DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da publicação LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.099, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve: Declarar vago, a partir de 14 de outubro de 2023, o cargo comissionado executivo de Coordenador Regional, código CCE 1.10, da Coordenação Regional do Vale do Javari-AM, ocupado pelo servidor WALCILEY OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 1261719, em virtude de seu falecimento. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 1.100- Designar ROSENI MOREIRA TEIXEIRA, matrícula n° 0161330, para exercer o encargo de substituta do Ouvidor, código CCE 1.13, da Ouvidoria desta Fundação, no período de 24 a 27 de outubro de 2023, em virtude de vacância do titular e afastamento do país da substituta eventual. Nº 1.101-Designar HELCIO EUSTAQUIO RIZZI, matrícula n° 4326880, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Promoção da Cidadania da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo Nº 1.102- Designar ANDRÉ RAIMUNDO FERREIRA RAMOS, matrícula n° 0446539, para exercer o encargo de substituto do Coordenador-Geral de Promoção da Cidadania, código CCE 1.13, da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PORTARIA DAGES/FUNAI Nº 108, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pela Portaria Casa Civil/MPI nº 1.809, de 24 de fevereiro de 2023, e em atendimento ao disposto no art. 7º, caput, da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto n.º 11.246, de 27 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Designar, em caráter permanente, o servidor FRANCISCO ANDRÉ SAMPAIO, matrícula nº 1706678, para atuar como Agente de Contratação no âmbito da Coordenação Regional Xavante - UASG 194029. § 1º Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro. § 2º Na ausência de norma de organização administrativa específica, a distribuição e coordenação dos trabalhos do servidor designado caberá à chefia da unidade interna licitante. Art. 2º Designar os servidores MARCELO SOARES ABREU LOPEZ, matrícula nº 3012820, e JULIANA RIBEIRO TAVARES, matrícula nº 1918055, para composição da Equipe de Apoio. Art. 3º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, pela equipe de apoio e contará com o auxílio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno do órgão para o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções. Art. 4º Os agentes públicos designados deverão exercer atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuir formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo e mantida pelo poder público. Art. 5º Revogar a Portaria Dages/Funai nº 18, de 08 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 29, de 10/02/2022, Seção 2, p. 45. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT RPPU/INSS Nº 891, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.316530/2023-05 (GET nº 605578657), resolve: Art. 1º Conceder pensão civil à MARCIA CRISTINA DE SOUZA, na qualidade de companheira do ex-servidor ANTONIO RAYMUNDO LIMA, matrícula SIAPE nº 0900499, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado, falecido em 19/07/2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19/07/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 893, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.363267/2023-35, e tarefa GET nº 933946274, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Daniela Travassos Rocha, na qualidade de cônjuge do ex-servidor José André da Silva, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 903105, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 09/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/09/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 895, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.366305/2023-10, e tarefa GET nº 1335505860, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Maria Nadja Leite Domingues, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Milton Cristóvão Domingues Filho, ocupante do cargo de Agente de Serviços Complementares, matrícula SIAPE nº 904231, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 11/09/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 11/09/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 896, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação - Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.238775/2022-03 e tarefa GET 490348073.resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ODIJOSELIA FERREIRA DE SA, na qualidade de companheira, do ex-servidor HENRY ALAN DE SOUSA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 0933916, ocupante do cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe "S", Padrão "IV", do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 03/06/2022, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 03/06/2022 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 897, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO - DIAT/RPPU, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 5 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processo SEI nº 35014.334493/2022-28, resolve: Enquadrar a autora aposentada para a carreira de Arquivista de nível superior, com o reposicionamento da mesma na tabela de vencimentos do quadro suplementar em extinção da carreira do Seguro Social, haja vista que optou pela carreira do Seguro Social (Lei 10.855/04), de acordo com decisão judicial de número 0021890- 63.1987.4.03.6100 da 01ª Vara Federal de São Paulo. Matrícula Nome do Servidor At u a l De acordo com decisão judicial Cargo Nível Classe Padrão Cargo Nível Classe Padrão 0942837 M AT H I L D E D E N I G R ES FRANCA RIBEIRO Técnico do Seguro Social NI S IV Arquivista NS S IV ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL PORTARIA SEMF SRNCO/SEGEP SRNCO/DIGEP SRNCO/COGP SRNCO/SRNCO/INSS Nº 28, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A CHEFE DO SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE, considerando o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 50, de 15 de março de 2022 e o artigo 7º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.510, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 273 da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.532, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, que regulamenta as competências para a prática de atos administrativos no âmbito da gestão de pessoas, bem como o contido no processo SEI 35014.401164/2023-81 resolve: Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, a contar de 18/10/2023, exercido pelo servidor JOAO PAULO CASTELO BRANCO PINHEIRO., Matrícula SIAPE nº 2.806.888, CPF nº 033.139.XXX-43, Código da Vaga: 552412, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CELIA REGINA DA SILVA SOARES