DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102400064 64 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 ATO Nº 833, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0004256-44.2023.4.05.7100, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 28 de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, ocupado pelo servidor LUCAS COSTA DANTAS, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FERNANDO BRAGA DAMASCENO ATO Nº 837, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0005566-40.2023.4.05.7600, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, a candidata abaixo relacionada, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará - Subseção Judiciária de ITAPIPOCA: ANALISTA JUDICIÁRIA - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1: ARIMA COELHO DE FARIA PEREIRA, em vaga decorrente da aposentadoria de Francisco José Gomes de Oliveira. FERNANDO BRAGA DAMASCENO PORTARIA Nº 399, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXXII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0002163-30.2017.4.05.7000, "ad referendum" do e. Conselho de Administração deste Tribunal, resolve: PRORROGAR, a partir de 18/10/2023, a cessão da servidora FRANCISCA KETELLE MAIA, Técnica Judiciária - Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária do Ceará, ao Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região - Piauí, para continuar exercendo função comissionada, por prazo indeterminado, enquanto perdurar o interesse das partes envolvidas, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Fe d e r a l . FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 899, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções TSE n.º 20.572/2000, n.º 20.761/2000 e 22.581/2007; CONSIDERANDO a necessidade de compatibilizar a força de trabalho às atuais demandas deste Tribunal; CONSIDERANDO o constante no Processo SEI n.º 0008283-55.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Transformar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, vago em decorrência da aposentadoria do servidor Jenval Gonçalves de Farias, em um cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas. Art. 2º A transformação de que trata esta Portaria não implica aumento de despesa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 901, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0018282-37.2023.6.05.8181, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Zildaci Carvalho Oliveira da função de Assistente I - FC-1 da 181ª Zona Eleitoral. Art. 2º Designar o servidor Guilherme Soares de Almeida Neto, Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a função de Assistente I - FC-1 da 181ª Zona Eleitoral. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 1.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, SEI nº 2023.0.000019949-1 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: I-Exonerar ERITA DE VASCONCELOS BARROS, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, do cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria do Juiz 2;. II-Nomear MARIA VERONICA AZEVEDO BRAGA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar o cargo comissionado de Assessor I, nível CJ-1, da Assessoria do Juiz 2. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.214, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº 8.112/90, SEI nº 2023.0.000020008-2 e Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, resolve: I - Dispensar, a pedido, FLAVIA ELLERY MONTEIRO PESSOA, Técnica Judiciária do Quadro Permanente do Tribunal Superior Eleitoral, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Gestão Documental, Memória Eleitoral e Biblioteca; II - Dispensar VINICIUS VIEIRA DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-I, da Coordenadoria Técnica; III - Designar VINICIUS VIEIRA DE LIMA, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Normas e Jurisprudência de Pessoal. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 245, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 0006951- 87.2022.6.07.8100, resolve: Designar a servidora Luciana David Oliveira de Abreu, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, ora à disposição deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente III, código FC-3, da Assessoria Jurídica e Administrativa da Diretoria-Geral. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.544 DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 23, inciso XXVII, do Regimento Interno, e à vista do processo administrativo eletrônico SEI nº. 0011148-65.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, o servidor JAIRO SANTOS DA SILVA, matrícula nº 30905485, do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, nos termos dos arts. 33, I e 34 da Lei n.º 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 184/GP, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso XXIV, do Regimento Interno desta Casa, tendo em vista o que consta nos autos do Processos Administrativo Eletrônico nº 4635/2023, resolve: Art. 1º CONCEDER APOSENTADORIA à servidora JANY ROCHA WURSCH, CPF nº 137.841.454-34, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, e § 2º, inciso I, e art. 4º, §8º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90, e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cornélio Alves TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS N° 1.903, DE 13 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 17, INCISO XXIV, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, resolve: Art. 1.º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor Edgar Simas dos Santos, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2.º Declarar vago, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n. 7.645/1987, do quadro de pessoal deste Tribunal. Art. 3.º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Desª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 390, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023, com alterações da Portaria TSE nº 795/2023; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000039172-4, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Ivan Guimarães Vianna, classificado em 12º lugar da listagem de pessoas negras no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Tereza Cristina de Araújo Haikal Leite, conforme Portaria DG nº 95, de 28 de junho de 2023, publicada em 30 de junho de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 391, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso IV da Portaria TSE nº 244/2023, com alterações da Portaria TSE nº 795/2023; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000039172-4, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, o candidato Dan Ajdelsztajn, classificado em 35º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Administrativa, NS, Classe "A", Padrão "1", do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado por leis anteriores, vago em decorrência da aposentadoria voluntária de Cleber Mourão Carvalho, conforme Portaria DG nº 128, de 14 de agosto de 2023, publicada em 1 de setembro de 2023 no Diário Oficial da União - Seção 2. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ZIRALDO MAIA ATO PR Nº 392, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014); considerando o disposto no art. 1º, § 1º, inciso I da Portaria TSE nº 244/2023; e considerando o que consta do Processo SEI nº 2023.0.000039172-4, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do artigo 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, a candidata Bárbara Junqueira Corrêa, classificada em 34º lugar da listagem de ampla concorrência no concurso público realizado pela Consulplan, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - área Judiciária, NS, Classe "A",