DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 780, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 57605/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/10/2023, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de PEDRO AIDOS LEAL, matrícula 180084, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 781, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 57691/2023, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 17/10/2023, 01 (um) cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de RAFAELA DE LUNA ALVES RIBEIRO BEZERRA , matrícula 182052, em outro cargo público. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PORTARIA N° 520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/41.789/2023; e CONSIDERANDO a decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo n. 0017984-87.2014.4.01.3800, em curso na 8ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, resolve: Art. 1º Nomear, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos do Processo n. 0017984-87.2014.4.01.3800, em curso na 8ª Vara Federal Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, o seguinte candidato, habilitado no Concurso Público 2009, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: ALISSON MARINHO COSTA para Belo Horizonte, em vaga decorrente da aposentadoria de Luiz Fernando Gomes Marino, vaga 472. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 622, DE 20 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112/90, Proad 15873/2023; resolve: Exonerar o servidor JOSÉ JESSÉ NASCIMENTO BORGES do Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 02ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, a contar de 17/10/2023. DÉBORA MACHADO ATO Nº 623, DE 20 OUTUBRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 15873/2023; resolve: Nomear o servidor JOSÉ JESSÉ NASCIMENTO BORGES, para exercer o Cargo em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na VARA DO TRABALHO DE SANTO AMARO, na vaga decorrente da exoneração do servidor MÁRIO MORENO MOSCOSO VALLADARES. DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 680, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 09/10/2023 e o constante no PROAD nº 6553/2022, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, à servidora SANDRA MARIA DO SOCORRO PORTO DIAS DA PAIXÃO, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com proventos integrais, compostos do vencimento do cargo efetivo; acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ de 140% (cento e quarenta por cento), calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 11.416/2006, na redação dada pela Lei nº 13.317/2016); Gratificação Adicional por Tempo de Serviço de 16% (dezesseis por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 08/03/99 e suas reedições; do Adicional de Qualificação por curso de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), previsto no art. 14 da Lei nº 11.416/2006; bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada/VPNI da Incorporação de 2/5 (dois quintos) de Assistente de Juiz Presidente - Assistente Administrativo - FC-03, completados respectivamente em 02/06/1994 e 1995, de acordo com art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, a IN SAF nº 07/94, o Ato-TRT-467/94, a Portaria - TRT-DG-126/96 e a Resolução Administrativa 014/97, 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto - Assistente - FC - 02, completado em 05/06/1996, nos termos do art. 62 da Lei nº 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, a IN SAF nº 07/94, o Ato TRT-467/94, a Portaria - TRT- DG-126/96 e a Resolução Administrativa 014/97, 1/5 (um quinto) de Assistente de Diretor de Secretaria - FC-05, embasada no art. 5º da Lei nº 9.624/98, completado em 16/10/1998 e 1/5 (um quinto) de Auxiliar de Juiz Presidente e Substituto - FC-04, completado em 16/10/1999, nos termos da Lei 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45 e Ação Judicial Coletiva da ANAJUSTRA transitada em julgado (processo 2004.34.00.048565-0). Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei nº 8.112/90. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA ATO TRT6-GP Nº 686, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente à servidora MARIA ISABEL MONTEIRO DE ABREU, aposentada inicialmente pelo ATO TRT nº 117 de 18/04/2018, publicado no DOU de 19/04/2018, constante do PROAD Nº 265/2018, em observância à Diligência SAUD-SAGP nº 020/2022, com a finalidade de ajuste à jurisprudência do Tribunal de Contas da União, resolve: 1.TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT-666/2023, de 16/10/2023, a partir de 18/10/2023 (data da publicação no DOU); 2.ALTERAR, a partir de 19/04/2018 (data da aposentadoria), o ato de aposentadoria da servidora visando à revisão da incorporação de 1/5 (um quinto) de FC-05 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho e 1/5 (um quinto) de FC-05 - Assistente Administrativo/Assistente de Gabinete de Juiz do TRT para 1/5 (um quinto) de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho e 1/5 (um quinto) de FC-03 - Assistente Administrativo/Assistente de Gabinete de Juiz do TRT, bem como EXCLUIR a vantagem "opção" do art. 193 da Lei n.º 8.112/90 e, 3. DECLARAR nova redação ao Ato TRT nº 117/2018, para fazer constar: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA ISABEL MONTEIRO DE ABREU, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 13.317/16), e das parcelas das vantagens pessoais do Adicional por Tempo de Serviço de 10% (dez por cento), na forma da Lei nº 9.527/97 c/c MP nº 1.815 de 05/03/99 e suas reedições; da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da Incorporação de 5/5 (cinco quintos), sendo 1/5 de FC-3 (Assistente Administrativo/Assistente de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho) e 1/5 de FC-3 (Assistente Administrativo/Assistente de Gabinete de Juiz do TRT), ambos com fundamento no art. 62, §2º, da Lei n.º 8.112/90 c/c a Lei nº 8.911/94, IN SAF nº 07/94, Ato TRT nº 467/94 e Portaria DG nº 02/94; 1/5 (um quinto) de Diretor de Secretaria de Vara do Trabalho (CJ-03), com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 5º da Lei n.º 9.624/98 e Decisão Plenária de 18.05.00 exarada no Prot. TRT 3497/00; 2/5 (dois quintos) de Assessor de Gabinete de Juiz do TRT (CJ-03), com fundamento na Lei n.º 8.911/94 c/c o art. 3º da MP-2225-45/2001, deliberação plenária de 12/01/2006 (Prot. TRT 09120/05) e decisão judicial proferida nos autos da Ação de n.º 2004.34.00.048565- 0/DF (ANAJUSTRA), com efeitos a partir da publicação, a teor do art. 188 da Lei n.º 8.112/90." NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 392, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora TAINAH PRATA CRISTINO para exercer função comissionada do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém, conforme mensagem da referida unidade jurisdicional encaminhada em 11 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico - TRT8 nº 6816/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: I - DISPENSAR o servidor JOÃO PAULO VOLPATO DA COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 3269, da função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 221), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém; II - DESIGNAR a servidora TAINAH PRATA CRISTINO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3706, para exercer a função comissionada de Assistente de Secretaria, FC-4, (código SIGEP nº 221), do quadro de lotação da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém, em vaga decorrente da dispensa do servidor João Paulo Volpato da Costa; III - Este Ato deverá surtir efeitos a partir de 06 de novembro de 2023. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO DIGER Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a alteração de ocupação das funções comissionadas de Assistente de Controle de Benefícios, FC-4, e Assistente de Elaboração de Folha de Pagamento, FC-4, do quadro de lotação da Divisão de Pagamento de Pessoal, conforme mensagem encaminhada pelo Coordenador de Aposentadorias, Pensões e Pagamento de Pessoal, expedida em 16 de outubro de 2023.