DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGINA UCHÔA DE AZEVEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31139/2023, resolve: Nº 1.017 - Dispensar, a partir de 21 de outubro de 2023, JULIO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, Servidor Público da Prefeitura Municipal de Itanhaém, à disposição deste Tribunal, da função comissionada de Executante FC-01, na Vara do Trabalho da referida cidade, em virtude de retorno ao órgão de origem. A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 31156/2023, resolve: Nº 1.018 - Dispensar, a partir de 23 de outubro de 2023, os servidores abaixo, Técnicos Judiciários, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal: - GILBERTO RICARDO SCATOLIN, da função comissionada de Calculista FC-04, na 1ª Vara do Trabalho de Jaboticabal; - CLAUDIO MARCOLINO DOMINGUES, da função comissionada de Assistente de Apoio Administrativo FC-03, na Divisão de Benefícios, da Secretaria de Gestão de Pessoas. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 198, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n. 5638/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com fundamento legal no art. 20 da Emenda Constitucional n. 103/2019, combinado com o art. 3º da Lei n. 12.618/2012, a ANDRÉA SILVA FONSÊCA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados pela média aritmética simples das maiores remunerações da servidora, utilizadas como base para as contribuições ao regime previdenciário a que se encontra vinculada, de acordo com o que dispõe o art. 20, §2º, inciso II, da EC n. 103/2019, correspondente a 100% (cem por cento) de todo o seu período contributivo, desde julho de 1994, como previsto no art. 26 da referida Emenda Constitucional, combinado com o art. 3º, inciso II, da Lei n. 12.618/2012, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, e reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, conforme o disposto no artigo 20, §3º, inciso II, da EC n. 103/2019, combinado com o art. 26, §7º, da mesma Emenda Constitucional, acrescidos do Benefício Especial previsto no §1º do art. 3º da Lei n. 12.618/2012, calculado de acordo com os §§ 2º, inciso I, e 3º, do art. 3º desta mesma Lei. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188, da Lei n. 8.112/90. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO PORTARIA GP TRT 19 N° 531, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Eduardo do Nascimento Silva, Técnico Judiciário, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC - 2 , do Gabinete da Juíza Convocada Carolina Bertrand. Art. 2º Remover o servidor do Gabinete da Juíza Convocada Carolina Bertrand para a Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3° Designar o servidor para exercer a função comissionada de Assistente - Folha de Pagamento I, de nível FC-04, da Seção de Folha de Pagamento da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS ATO Nº 1 (19253138), DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO E CORREGEDORA PERMANENTE DOS ASSUNTOS AUXILIARES DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a delegação de competência contida na Portaria PRESI N. 255/2015-TRF1 e tendo em vista o constante nos autos do PA-SEI n. 0005313-21.2023.4.01.8002,resolve: CONCEDER PENSÃO vitalícia à Sra. MARIA HELENA DE OLIVEIRA PINTO, cônjuge do ex-servidor aposentado da Seção Judiciária do Estado do Amazonas José da Silveira Pinto, nos termos dos artigos 23, caput e § 4º, e 24, § 1º, inciso II, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional n. 103/2019, c/c o artigo 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei n. 8.213/91, com redação dada pela Lei n. 13.135/2015 c/c Portaria ME n. 424/2020, a partir de 23/09/2023, data do óbito do ex- servidor. L MARA ELISA ANDRADE Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA PORTARIA COREN-PB N° 784, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (COREN/PB), em exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO o artigo 37, inciso II da Constituição Federal; CONSIDERANDO o Regimento Interno do COREN-PB, em seu Artigo 19, inciso XXIII; CONSIDERANDO a personalidade Jurídica própria, a autonomia administrativa, patrimonial, orçamentária e política do COREN-PB, nos termos dos Arts. 1º, § 1º e 66 do Regimento Interno do COREN-PB; CONSIDERANDO que o Processo Seletivo Simplificado do COREN-PB para contratação de advogado foi realizado por tempo determinado; CONSIDERANDO o item 11.13 do Edital do Processo Seletivo, que trata da extinção do contrato, por iniciativa do COREN/PB; resolve: Art. 1º Exonerar o Sr. Tiago Augusto Pereira de Araújo, CPF: 683.423.064-53 e a Sra. Karina Pregnolato Reis, CPF: 376.294.588-86, do cargo de advogado - Contrato de Trabalho por prazo determinado - no âmbito deste Regional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. RAYRA M.S BESERRA DE ARAÚJO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO, através da CONSELHEIRA FEDERAL INTERVENTORA DO CREFITO-11, no uso de suas atribuições conferidas pelo Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com base nos termos do ACÓRDÃO 643, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023, retifica o título da publicação no DOU realizada em 23 de outubro de 2023, Edição: 201 | Seção: 2 | Página: 72. Onde se lê: "PORTARIA CREFITO-11 Nº 103, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023". Leia-se: "PORTARIA CREFITO-11 Nº 104, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023" CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PORTARIA CRM-ES N° SEI 90, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; Art. 1º - Exonerar, a pedido, o empregado GIDEONY AMORIM DE TOLEDO, CPF nº XXX.6X3.4X6-XX - matrícula funcional nº 2143, do cargo de Contador do CRM/ES, a partir de 23 (vinte e três) de outubro de 2023. FERNANDO AVELAR TONELLI Presidente do CRM-ES ARON STEPHEN TOCZEK SOUZA Secretário-geral do CRM-ES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB N° 47, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1.Contratar Dayane Vieira Carlos, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA PORTARIA CRM-PB N° 48, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1.Contratar Lucas Figueiredo Lopes, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA