DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023102400071 71 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CRM-PB N° 49, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, o Decreto Lei nº 44.045/58 e o Regulamento Interno deste Conselho, Resolve: 1.Contratar Aline Dantas dos Santos, para exercer o cargo de Assistente Administrativo na Cidade de João Pessoa perante esta Autarquia Federal. 2.A partir da data da ciência da referida publicação o interessado possui o prazo de trinta dias para se apresentar e tomar posse do cargo, sob pena de se tornar sem efeito o ato de provimento. 3.No ato de posse deverão ser apresentados todos os documentos exigidos no edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA PORTARIA CRM-PB SEI N° 53, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, alterada pela Lei nº 11.000/2004, regulamentada pelo o Decreto Lei nº 44.045/58 e nº 6.821/2009 do seu Regulamento Interno. Art. 1º - Exonerar a pedido em 01 de dezembro de 2022, Daniele Viana Diniz de Carvalho, portadora do CPF 026.649.264-97, do cargo de Assessora da Diretoria (livre provimento), do qual foi contratada, em 02 de Março de 2020; Art. 2º - Exonerar a pedido em 12 de dezembro de 2022, Alice Almeida Nóbrega, portadora do CPF 052.692.984-73, do cargo de Assistente Administrativa, do qual foi contratada, via concurso público, em 10 de Outubro de 2022, conforme edital do Concurso Público nº01/2022; Art. 3º - Exonerar a pedido em 27 de março de 2023, Rafael Gonçalves de Barros, portadora do CPF 046.152.904-11, do cargo de Assistente Administrativa, do qual foi contratada, via concurso público, em 10 de outubro de 2022, conforme edital do Concurso Público nº01/2022; Art. 4º - Exonerar a pedido em 30 de junho de 2023, José Airton Lisboa Melo Neto, portadora do CPF 324.171.888-30, do cargo de Assistente Administrativa, do qual foi contratada, via concurso público, em 24 de agosto de 2022, conforme edital do Concurso Público nº01/2022; Art. 5º - Exonerar em 08 de setembro de 2023, Igor José Dantas Vasconcelos da Silva, portadora do CPF 085.458.024-71, do cargo de Assessor de Diretoria (livre provimento), do qual foi contratada, em 12 de setembro de 2022; Art. 6º - Exonerar a pedido em 18 de setembro de 2023, Alysson Danyel Terto de Araújo, portadora do CPF 122.882.404-58, do cargo de Assistente Administrativa, do qual foi contratada, via concurso público, em 01 de novembro de 2022, conforme edital do Concurso Público nº01/2022; Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário. BRUNO LEANDRO DE SOUZA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 350, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021, e CONSIDERANDO a elevada carga de trabalho demandada aos Conselheiros Regionais do Estado do Rio de Janeiro, responsáveis pela fiscalização da atuação de mais de 70.000 médicos inscritos para atuação no Estado; CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na 9ª sessão plenária, de 19 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam convocados para atuação plena em todos os âmbitos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (CREMERJ) os 20 Conselheiros Suplentes eleitos, bem como o Conselheiro Suplente indicado pela Associação Médica do Estado do Rio de Janeiro (SOMERJ). I - Inclui-se como atuação dos Conselheiros ora convocados, sua participação em câmaras de julgamento, plenárias, reuniões, fiscalizações, bem como toda sorte de atividades inerentes ao cargo de Conselheiro do CREMERJ, fazendo jus aos mesmos direitos que gozam os Conselheiros efetivos. II - Em consonância com a legislação vigente, a única exceção à atuação dos Conselheiros ora convocados será sua participação em cargo de Diretoria, bem como da votação da eleição deste mesmo colegiado. Art. 2º Relação nominal de Conselheiros convocados para atuação mediante a presente resolução: Ana Cristina Baptista Da Silva Figueiredo André Luiz Lopes Costa Antonio Abílio Pereira De Santa Rosa Célia Regina Da Silva Cesar Figueiredo Veiga Edilbert Pellegrini Nahn Junior Fernando Jorge Dos Santos Barros Glaucia Maria Moraes De Oliveira Gustavo Khaled Vasconcellos Da Silva Delgado José Galvão Alves Luiz Flavio Vinciprova Fonseca Marcelo Batista Rizzo Margareth Martins Portella Mariangela Barbi Gonçalves Paulo Gallo De Sá Renata Christine Simas De Lima Roberto Fiszman Rodrigo Maia Da Costa Ronaldo Contreiras De Oliveira Vinagre Zelina Maria Da Rocha Caldeira Rômulo Capello Teixeira Art. 3º Esta resolução entra em vigor imediatamente após a sua publicação. WALTER PALIS VENTURA Presidente RICARDO FARIAS JÚNIOR Diretor Primeiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 62/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - CRMV/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, especialmente no seu Artigo 11, letra "i", constituído e aprovado pela Resolução do CFMV n° 591, de 26 de junho de 1992, Considerando a Portaria 04/2023/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS, de 10 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Exonerar, Isabele Cristine Correa Zanetta, do emprego comissionado de Superintendente Administrativo e Financeiro do CRMV-MS. Art. 2º Esta Portaria têm efeitos a partir de 20 de setembro de 2023 e revoga a Portaria 04/2023/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS, de 10 de janeiro de 2023. THIAGO LEITE FRAGA PORTARIA Nº 63/PR/MS/DE/MS/PLENARIO/MS/CRMV-MS/SISTEMA, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL CRMV-MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno, especialmente em seu Artigo 11, letra "i", constituído e aprovado pela Resolução n. 591 do CFMV, de 26 de junho de 1992, Considerando a Resolução CFMV n° 1204, de 25 de janeiro de 2018, Considerando a Resolução CRMV-MS n° 83, de 08 de fevereiro de 2019, Considerando a Portaria CRMV-MS n° 24, de 16 de agosto de 2022, resolve: Artigo 1º. Nomear Karmem Lucia Moreira Marim, inscrita no CPF n° 008.603.481- 23, para o cargo de Assessora Administrativa - Gestão de Recursos e Processos, no âmbito do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul. Artigo 2º. São atribuições do cargo: - Supervisionar as atividades e os recursos disponíveis, de forma a atender as competências do departamento/setor ao qual estiver lotado e outras compatíveis com sua área de atuação, observando o cumprimento da legislação específica; - Identificar necessidades e propor condições para um melhor desempenho e integração da equipe do departamento/setor ao qual estiver lotado; - Desenvolver e executar projetos voltados ao aperfeiçoamento de procedimentos e rotinas de sua área de atuação; - Informar a Diretoria Executiva, através de relatórios, as rotinas, processos e demandas desenvolvidos no departamento/setor que estiver lotado; - Praticar todos os atos administrativos necessários e imprescindíveis para a o aperfeiçoamento das rotinas, demandas e processos do departamento/setor ao qual estiver lotado; - Executar outras atribuições que lhe forem delegadas e outras definidas pelo Presidente - dirigir veículos para transporte de pessoas, documentos e outros, observando as leis de trânsito e normas de segurança; - zelar pelo bom nome do Conselho, seus Diretores e Conselheiros. Artigo 3º. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no art. 1º será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais, mais auxílio-alimentação, conforme Portaria CRMV-MS nº 048/2020, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, não fazendo jus a pagamento de horas-extras, devendo disponibilizar-se sempre que convocada ao exercício do emprego público em comissão. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de 17 de outubro de 2023. Encaminhe-se para publicação em Diário Oficial da União. THIAGO LEITE FRAGA Editais e Avisos MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA MARINHA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2023 Notifica-se a Sra. ARACY AZEVEDO QUINTANILHA, CPF nº 018.896.327-83, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA Diretor EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2023 Notifica-se a Sra. LUCIA MARIA DA COSTA, CPF nº 504.298.847-53, por não se encontrar no endereço cadastrado no banco de dados do Serviço de Veteranos e Pensionistas da Marinha (SVPEM), para se manifestar acerca do Processo Administrativo para Recuperação de Ativos deste Serviço, referente ao recebimento indevido de pensão civil. A manifestação poderá ocorrer por carta registrada para este Serviço, cujo endereço é Praça Barão de Ladário s/nº - Centro - Ed. Almirante Tamandaré - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20091-000, pelo e-mail [email protected], ou ainda presencialmente, na Organização Militar onde realizava o recadastramento anual. Após decorrido o prazo de 30 dias corridos, contados a partir da publicação desse edital, será realizada Propositura de Ação de Cobrança Judicial junto à Procuradoria da Fazenda Nacional. CMG (IM) MARCELO REIS BEZERRA Diretor MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EDITAL Nº 3, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 RESTABELECIMENTO DE PAGAMENTO O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS - SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo artigo 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, pelo Decreto nº 7.862, de 8 de dezembro de 2012, e pela Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 15 de junho de 2020, resolve: