DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102400108 108 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO II . UF IBGE Município Gestão Estabelecimento C N ES Componente / Serviço CÓ D I G O Nº de Moradores Valor Atual Anual (R$) Valor Reajuste (R$) Novo Valor Anual (R$) . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo II 82.27 4 96.000,00 26.025,60 122.025,60 . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo II 82.27 5 120.000,00 32.532,00 152.532,00 . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo II 82.27 4 96.000,00 26.025,60 122.025,60 . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo II 82.27 4 96.000,00 26.025,60 122.025,60 . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo II 82.27 4 96.000,00 26.025,60 122.025,60 . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo II 82.27 4 96.000,00 26.025,60 122.025,60 . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo II 82.27 4 96.000,00 26.025,60 122.025,60 . AM 130000 Manaus Estadual CAPS DR SILVERIO TUNDIS 5077060 SRT Tipo I 82.26 4 60.000,00 16.266,00 76.266,00 . AM Total 756.000,00 204.951,60 960.951,60 ANEXO III . UF IBGE Município Gestão Estabelecimento C N ES Componente / Serviço CÓ D I G O Nº de Moradores Valor Atual Anual (R$) Valor Reajuste (R$) Novo Valor Anual (R$) . BA 290110 Amélia Rodrigues Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSOCIAL CAPS I 5503299 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . BA 290890 Coração de Maria Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ANTONIO FERREIRA MARQUES 3998770 SRT Tipo II 82.27 6 144.000,00 39.038,40 183.038,40 . BA 291070 Euclides da Cunha Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE EUCLIDES DA CUNHA 3020452 SRT Tipo I 82.26 8 120.000,00 32.532,00 152.532,00 . BA 291080 Feira de Santana Municipal CAPS DR SILVIO LUIZ SANTOS MARQUES 3218058 SRT Tipo I 82.26 5 75.000,00 20.332,56 95.332,56 . BA 291080 Feira de Santana Municipal CAPS DR SILVIO LUIZ SANTOS MARQUES 3218058 SRT Tipo I 82.26 5 75.000,00 20.332,56 95.332,56 . BA 291080 Feira de Santana Municipal CAPS II OSCAR MARQUES 3502953 SRT Tipo I 82.26 5 75.000,00 20.332,56 95.332,56 . BA 291080 Feira de Santana Municipal CAPS II OSCAR MARQUES 3502953 SRT Tipo I 82.26 5 75.000,00 20.332,56 95.332,56 . BA 291190 Iaçu Municipal CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL MANOEL PINTO SANTANA 5041716 SRT Tipo II 82.27 5 120.000,00 32.532,00 152.532,00 . BA 291640 Itapetinga Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICO SOCIAL CAPS II 2414740 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . BA 291840 Juazeiro Municipal CAPS 2770881 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . BA 292740 Salvador Municipal CAPS PROFESSOR ADILSON PEIXOTO SAMPAIO 0004391 SRT Tipo II 82.27 7 168.000,00 45.544,80 213.544,80 . BA 292740 Salvador Municipal CAPS II ANTONIO ROBERTO PELLEGRINO JARDIM BAIANO 5351723 SRT Tipo II 82.27 9 216.000,00 58.557,60 274.557,60 . BA 292740 Salvador Municipal CAPS III ROSA GARCIA JARDIM ARMACAO 5466245 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . BA 292740 Salvador Municipal CAPS II FRANCO BASAGLIA 5712297 SRT Tipo II 82.27 7 168.000,00 45.544,80 213.544,80 . BA 292740 Salvador Municipal CAPS MARIA CELIA DA ROCHA 5858232 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . BA Total 2.244.000,00 608.348,64 2.852.348,64 ANEXO IV . UF IBGE Município Gestão Estabelecimento C N ES Componente / Serviço CÓ D I G O Nº de Moradores Valor Atual Anual (R$) Valor Reajuste (R$) Novo Valor Anual (R$) . CE 230440 Fo r t a l e z a Municipal CAPS GERAL SER V 3878562 SRT Tipo I 82.26 8 120.000,00 32.532,00 152.532,00 . CE 230440 Fo r t a l e z a Municipal CAPS GERAL SER I 5075114 SRT Tipo I 82.26 8 120.000,00 32.532,00 152.532,00 . CE 230440 Fo r t a l e z a Municipal CAPS GERAL SER I 5075114 SRT Tipo II 82.27 9 216.000,00 58.557,60 274.557,60 . CE 231290 Sobral Municipal CAPS II DE SOBRAL DAMIAO XIMENES LO P ES 2424185 SRT Tipo I 82.26 8 120.000,00 32.532,00 152.532,00 . CE Total 576.000,00 156.153,60 732.153,60 ANEXO V . UF IBGE Município Gestão Estabelecimento C N ES Componente / Serviço CÓ D I G O Nº de Moradores Valor Atual Anual (R$) Valor Reajuste (R$) Novo Valor Anual (R$) . ES 320530 Vitoria Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II 0012351 SRT Tipo I 82.26 8 120.000,00 32.532,00 152.532,00 . ES Total 120.000,00 32.532,00 152.532,00 ANEXO VI . UF IBGE Município Gestão Estabelecimento C N ES Componente / Serviço CÓ D I G O Nº de Moradores Valor Atual Anual (R$) Valor Reajuste (R$) Novo Valor Anual (R$) . GO 520870 Goiânia Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL NOVO MUNDO 2626713 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . GO 520870 Goiânia Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL NOVO MUNDO 2626713 SRT Tipo II 82.27 9 216.000,00 58.557,60 274.557,60 . GO 520870 Goiânia Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ES P E R A N C A 2659719 SRT Tipo II 82.27 7 168.000,00 45.544,80 213.544,80 . GO 520870 Goiânia Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ES P E R A N C A 2659719 SRT Tipo II 82.27 6 144.000,00 39.038,40 183.038,40 . GO 520870 Goiânia Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL BEIJA FLOR 3049604 SRT Tipo II 82.27 6 144.000,00 39.038,40 183.038,40 . GO 520870 Goiânia Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL BEIJA FLOR 3049604 SRT Tipo II 82.27 6 144.000,00 39.038,40 183.038,40 . GO 521190 Jataí Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II 3696480 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . GO 521190 Jataí Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II 3696480 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . GO 521190 Jataí Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL CAPS II 3696480 SRT Tipo II 82.27 8 192.000,00 52.051,20 244.051,20 . GO 521380 Morrinhos Municipal CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL DE MORRINHOS 7093691 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . GO 521580 Palmelo Municipal CAPS EURIPEDES BARSANULFO 5128544 SRT Tipo I 82.26 4 60.000,00 16.266,00 76.266,00 . GO 521580 Palmelo Municipal CAPS EURIPEDES BARSANULFO 5128544 SRT Tipo I 82.26 4 60.000,00 16.266,00 76.266,00 . GO 521580 Palmelo Municipal CAPS EURIPEDES BARSANULFO 5128544 SRT Tipo I 82.26 4 60.000,00 16.266,00 76.266,00 . GO 521580 Palmelo Municipal CAPS EURIPEDES BARSANULFO 5128544 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . GO 521880 Rio Verde Municipal CAPS II 5930081 SRT Tipo II 82.27 9 216.000,00 58.557,60 274.557,60 . GO 521880 Rio Verde Municipal CAPS II 5930081 SRT Tipo II 82.27 6 144.000,00 39.038,40 183.038,40 . GO 521880 Rio Verde Municipal CAPS II 5930081 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . GO 521880 Rio Verde Municipal CAPS II 5930081 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . GO 521880 Rio Verde Municipal CAPS II 5930081 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . GO 521880 Rio Verde Municipal CAPS II 5930081 SRT Tipo II 82.27 10 240.000,00 65.064,00 305.064,00 . GO 522060 Silvânia Municipal RENASCER 7214235 SRT Tipo II 82.27 6 144.000,00 39.038,40 183.038,40 . GO Total 3.708.000,00 1.005.238,80 4.713.238,80