DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AC 120040 Rio Branco 7197225 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120040 Rio Branco 7197233 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120040 Rio Branco 7197675 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120040 Rio Branco 7219318 Aero S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8246 780.780,00 0,00 780.780,00 . AC 120042 Rodrigues Alves 7221312 USB S ES Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale do Juruá) SIM 8250 8251 GM 01693/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120025 Epitaciolândia 7236808 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120038 Plácido de Castro 7241194 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120050 Sena Madureira 7241208 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120045 Senador Guiomard 7241216 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120070 Xapuri 7241224 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120060 Tarauacá 7325495 USB S ES Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale do Juruá) SIM 8250 8251 GM 01693/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120020 Cruzeiro do Sul 7416326 USB S ES Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale do Juruá) SIM 8250 8251 GM 01693/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120013 Bujari 9079807 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120017 Capixaba 9079815 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120080 Porto Acre 9079831 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 01695/2017 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120040 Rio Branco 3556271 CRU S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8245 8251 GM 01695/2017 1.391.208,00 351.280,02 1.742.488,02 6ª Parcela 2024 . AC 120020 Cruzeiro do Sul 5411734 CRU S ES Cruzeiro do Sul (Mesorregião do Vale do Juruá) SIM 8245 8251 GM 01693/2017 851.760,00 215.069,40 1.066.829,40 6ª Parcela 2024 . AC 120034 Manoel Urbano 9698000 USB S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8250 8251 GM 03633/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . AC 120040 Rio Branco 7607652 Aero S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8246 0,00 0,00 0,00 . Total 33 33 12.038.208,00 5.437.990,74 17.476.198,74 . ANEXO II - ALAGOAS . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . AL 270430 Maceió 7031599 CRU S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8245 0,00 0,00 0,00 . AL 270030 Arapiraca 6993192 CRU S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8245 0,00 0,00 0,00 . AL 270120 Cacimbinhas 7028830 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270140 Campo Alegre 7028849 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270050 Barra de Santo Antônio 7042590 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270450 Maragogi 7042647 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270470 Marechal Deodoro 7042655 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270550 Murici 7042663 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270915 Teotônio Vilela 7042779 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270210 Colônia Leopoldina 7042795 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270880 São Sebastião 7058179 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270230 Coruripe 7074913 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270290 Girau do Ponciano 7074948 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270240 Delmiro Gouveia 7074972 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270330 Inhapi 7074999 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270380 Joaquim Gomes 7075022 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270480 Maribondo 7075464 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270500 Mata Grande 7075472 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270580 Olho d'Água do Casado 7075499 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270610 Ouro Branco 7075502 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270630 Palmeira dos Índios 7075510 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270640 Pão de Açúcar 7075529 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270670 Penedo 7075545 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270710 Piranhas 7075561 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270750 Porto Real do Colégio 7075715 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270770 Rio Largo 7075731 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270800 Santana do Ipanema 7075758 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270840 São José da Tapera 7075766 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270850 São Luís do Quitunde 7075774 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270870 São Miguel dos Milagres 7328753 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270070 Batalha 7351593 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270920 Traipu 7351615 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270730 Porto Calvo 7361904 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270860 São Miguel dos Campos 7361912 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270930 União dos Palmares 7361920 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270940 Viçosa 7361939 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270040 At a l a i a 7397313 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . AL 270030 Arapiraca 9099557 Moto S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . AL 270430 Maceió 7060769 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 7060815 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 7060823 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 7060858 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 7061129 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 7301367 Moto S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8248 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 7301499 Moto S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8248 0,00 0,00 0,00