DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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AL 270430 Maceió 7475233 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 7610564 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . AL 270430 Maceió 9098380 Aero S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8246 0,00 0,00 0,00 . AL 270030 Arapiraca 7029365 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . AL 270030 Arapiraca 7029373 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . AL 270030 Arapiraca 7029381 USA S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . AL 270030 Arapiraca 7351585 Moto S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8248 0,00 0,00 0,00 . Total 59 59 7.275.450,00 0,00 7.275.450,00 . ANEXO III - AMAZONAS . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . AM 130260 Manaus 3981304 CRU SMS Manaus SIM 8245 2.242.968,00 0,00 2.242.968,00 . AM 130260 Manaus 7011288 USA SMS Manaus SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AM 130260 Manaus 7018649 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7018762 Lancha SMS Manaus SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . AM 130260 Manaus 7018843 Lancha SMS Manaus SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . AM 130260 Manaus 7018916 Moto SMS Manaus SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . AM 130260 Manaus 7019262 USA SMS Manaus SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AM 130260 Manaus 7019459 USA SMS Manaus SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AM 130260 Manaus 7019505 USA SMS Manaus SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AM 130260 Manaus 7019548 USA SMS Manaus SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AM 130260 Manaus 7019572 USA SMS Manaus SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AM 130260 Manaus 7019599 USA SMS Manaus SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AM 130260 Manaus 7019629 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7019637 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7019904 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7019998 Moto SMS Manaus SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . AM 130260 Manaus 7020015 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020058 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020090 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020139 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020198 Moto SMS Manaus SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . AM 130260 Manaus 7020287 Moto SMS Manaus SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . AM 130260 Manaus 7020295 Moto SMS Manaus SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . AM 130260 Manaus 7020414 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020422 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020511 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020600 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020619 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020716 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020724 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020775 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020783 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7020813 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508743 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508751 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508794 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508808 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508816 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508824 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508832 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508859 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508867 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508875 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508883 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508891 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508905 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508913 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7508921 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130260 Manaus 7509383 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130190 Itacoatiara 7680295 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130390 São Paulo de Olivença 7549644 USB SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130390 São Paulo de Olivença 7549652 Lancha SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . AM 130370 Santo Antônio do Içá 7568908 USB SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130370 Santo Antônio do Içá 7568916 Lancha SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . AM 130353 Presidente Figueiredo 7637381 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130190 Itacoatiara 7680287 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130060 Benjamin Constant 7553838 USB SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130060 Benjamin Constant 7654545 Lancha SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . AM 130406 Tabatinga 7493053 USB SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130406 Tabatinga 7493061 Lancha SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . AM 130423 Tonantins 7562942 Lancha SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . AM 130423 Tonantins 7562950 USB SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130406 Tabatinga 7448864 CRU S ES Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8245 851.760,00 0,00 851.760,00 . AM 130356 Rio Preto da Eva 7605102 USB SMS Manaus SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130230 Jutaí 7705794 USB SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AM 130230 Jutaí 9546308 Lancha SMS Tabatinga (Alto do Solimões) SIM 8247 912.600,00 0,00 912.600,00 . Total 66 28.282.488,00 0,00 28.282.488,00 . ANEXO IV - AMAPÁ . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . AP 160060 Santana 6935044 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . AP 160030 Macapá 6942040 USA S ES Macapá (Estadual) SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AP 160030 Macapá 6942067 USA S ES Macapá (Estadual) SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . AP 160030 Macapá 6931693 CRU S ES Macapá (Estadual) SIM 8245 0,00 0,00 0,00 . AP 160030 Macapá 6943306 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . AP 160030 Macapá 6943314 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . AP 160030 Macapá 6943330 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . AP 160030 Macapá 6943349 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . AP 160030 Macapá 7025645 Lancha S ES Macapá (Estadual) SIM 8247 0,00 0,00 0,00 . Total 9 1.827.735,00 0,00 1.827.735,00