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Diário Oficial da União · 24/10/2023 · pág. 126

DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023102400126 126 Nº 202, terça-feira, 24 de outubro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . ANEXO V - BAHIA . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . BA 291490 Itacaré 7389353 USB SMS Ilhéus N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 291810 Jeremoabo 7122276 USB SMS Paulo Afonso N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 290570 Camaçari 6962505 USA SMS Camaçari N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . BA 290570 Camaçari 6970311 USB SMS Camaçari N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 290800 Coaraci 0554839 USB SMS Itabuna N ÃO 8250 8251 GM 03631/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 292970 Sátiro Dias 7109962 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 02355/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 3540677 USA SMS Juazeiro N ÃO 8249 8251 GM 03256/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 6948375 CRU SMS Juazeiro N ÃO 8245 8251 GM 03256/2021 1.070.160,00 270.215,40 1.340.375,40 6ª Parcela 2024 . BA 293200 Uauá 6957129 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03256/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 290590 Campo Alegre de Lourdes 6970273 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03256/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 6977464 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03256/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 6978185 USA SMS Juazeiro N ÃO 8249 8251 GM 03256/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 6978193 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03256/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 6978207 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03256/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 7034776 Moto SMS Juazeiro N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . BA 291840 Juazeiro 7258453 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03256/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291840 Juazeiro 7258461 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03256/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 290070 Alagoinhas 3617416 CRU SMS Alagoinhas N ÃO 8245 8251 GM 01115/2022 1.070.160,00 270.215,40 1.340.375,40 6ª Parcela de 2024 . BA 290750 Catu 6647537 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 00317/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . BA 290070 Alagoinhas 6998313 USA SMS Alagoinhas N ÃO 8249 8251 GM 04392/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 12ª Parcela de 2024 . BA 290070 Alagoinhas 6998321 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 291060 Esplanada 7061862 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 292700 Rio Real 7070128 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 290220 Aramari 7101295 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 290190 Aporá 7101333 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 291050 Entre Rios 7113374 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 291370 Inhambupe 7124953 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 291650 Itapicuru 7131631 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 290205 Araças 7161638 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 292310 Olindina 7205376 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 290070 Alagoinhas 7231512 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . BA 290960 Crisópolis 7233523 USB SMS Alagoinhas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 291060 Esplanada 7260547 USA SMS Alagoinhas N ÃO 8249 8251 GM 04392/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 12ª Parcela de 2024 . BA 290730 Castro Alves 6892418 USB SMS Santo Antônio de Jesus N ÃO 8250 8251 GM 01524/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 290980 Cruz das Almas 6898041 USA SMS Santo Antônio de Jesus N ÃO 8249 8251 GM 01524/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . BA 290980 Cruz das Almas 7014260 USB SMS Santo Antônio de Jesus N ÃO 8250 8251 GM 01524/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291480 Itabuna 6944337 CRU SMS Itabuna N ÃO 8245 8251 GM 03612/2021 655.200,00 165.438,00 820.638,00 6ª Parcela 2024 . BA 291480 Itabuna 6955363 Moto SMS Itabuna N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . BA 291480 Itabuna 6955401 USA SMS Itabuna N ÃO 8249 8251 GM 03612/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . BA 291480 Itabuna 6956580 USB SMS Itabuna N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291480 Itabuna 6956602 USB SMS Itabuna N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 292300 Nova Viçosa 7024207 USB SMS Teixeira de Freitas (Extremo Sul) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 292400 Paulo Afonso 6942059 CRU SMS Paulo Afonso N ÃO 8245 655.200,00 0,00 655.200,00 . BA 292400 Paulo Afonso 6947026 USB SMS Paulo Afonso N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 292400 Paulo Afonso 7257589 USA SMS Paulo Afonso N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . BA 292400 Paulo Afonso 7257597 USB SMS Paulo Afonso N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 293317 Varzedo 6943675 USB SMS Santo Antônio de Jesus N ÃO 8250 8251 GM 03656/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291180 Guaratinga 7011091 USB SMS Eunápolis N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 292905 São Félix do Coribe 7039204 USB SMS Bom Jesus da Lapa N ÃO 8250 8251 GM 00133/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . BA 292920 São Francisco do Conde 7046847 USB SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 293020 Sento Sé 6963315 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 290990 Curaçá 6971946 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 00505/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2025 . BA 290720 Casa Nova 6985149 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 292440 Pilão Arcado 6991572 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 293077 Sobradinho 6992439 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03656/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 292600 Remanso 7009577 USB SMS Juazeiro N ÃO 8250 8251 GM 03656/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291920 Lauro de Freitas 7744048 Moto SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . BA 290650 Candeias 5904919 USB SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 291733 Iuiú 6741134 USB SMS Guanambi N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 290520 Caetité 6893635 USB SMS Guanambi N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 290650 Candeias 7002890 USB SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 290650 Candeias 7007167 USA SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . BA 290323 Barro Alto 7260709 USB SMS Irecê N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 291850 Jussara 7261888 USB SMS Irecê N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 290300 Barra do Mendes 7305885 USB SMS Irecê N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 292790 Santa Inês 6970729 USB SMS Jequié N ÃO 8250 8251 GM 03512/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . BA 291920 Lauro de Freitas 7744021 USB SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 292490 Planaltino 3429938 USB SMS Jequié N ÃO 8250 8251 GM 00869/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2025 . BA 290660 Candiba 7056990 USB SMS Guanambi N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 291170 Guanambi 6950558 CRU SMS Guanambi N ÃO 8245 1.070.160,00 0,00 1.070.160,00 . BA 291560 Itamaraju 7045123 USA SMS Teixeira de Freitas (Extremo Sul) N ÃO 8249 8251 GM 02355/2019 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . BA 290140 Angical 6762530 USB SMS Barreiras (Oeste) N ÃO 8250 8251 GM 00846/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . BA 292620 Riachão das Neves 6774180 USB SMS Barreiras (Oeste) N ÃO 8250 8251 GM 00846/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . BA 290250 Baianópolis 6897177 USB SMS Barreiras (Oeste) N ÃO 8250 8251 GM 00846/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . BA 292860 Santo Amaro 6949029 USB SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 292860 Santo Amaro 7003978 USB SMS Salvador (Metropolitano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . BA 291110 Formosa do Rio Preto 7113404 USB SMS Barreiras (Oeste) N ÃO 8250 8251 GM 00846/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . BA 290810 Cocos 7191375 USB SMS Bom Jesus da Lapa N ÃO 8250 8251 GM 00133/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . BA 292770 Santa Cruz Cabrália 7242646 USB SMS Eunápolis N ÃO 8250 8251 GM 00474/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024