DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CE 231140 Quixeramobim 7677324 USB S ES Eusébio (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02050/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . CE 231190 Saboeiro 7677340 USB S ES Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri) N ÃO 8250 8251 GM 00933/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . CE 231195 Salitre 7677359 USB S ES Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri) N ÃO 8250 8251 GM 00933/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . CE 231270 Senador Pompeu 7677367 USB S ES Eusébio (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02050/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . CE 231310 Tabuleiro do Norte 7677375 USB S ES Eusébio (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02050/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . CE 231330 Tauá 7677383 USA S ES Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri) N ÃO 8249 8251 GM 01012/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 5ª Parcela de 2024 . CE 231330 Tauá 7677391 USB S ES Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri) N ÃO 8250 8251 GM 01012/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2024 . CE 231400 Várzea Alegre 7677405 USB S ES Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri) N ÃO 8250 8251 GM 00933/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . CE 230428 Eusébio 7714343 Aero S ES Eusébio (Estadual) N ÃO 8246 8251 GM 03205/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . CE 230730 Juazeiro do Norte 9337040 Aero S ES Juazeiro do Norte (Macro Sul - Cariri) N ÃO 8246 8251 GM 00933/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 4ª Parcela de 2024 . CE 230410 Crateús 9980091 USA S ES Eusébio (Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . CE 230410 Crateús 9980105 USB S ES Eusébio (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . CE 230410 Crateús 9980121 USB S ES Eusébio (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . Total 195 195 58.383.780,00 21.314.397,00 79.698.177,00 . ANEXO VII - DISTRITO FEDERAL . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . DF 530010 Brasília 7990960 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . DF 530010 Brasília 7990979 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . DF 530010 Brasília 7991312 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . DF 530010 Brasília 7991444 USA S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . DF 530010 Brasília 7990871 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 01527/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . DF 530010 Brasília 7990944 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 01527/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . DF 530010 Brasília 7991150 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 01527/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . DF 530010 Brasília 7990804 USA S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8249 8251 GM 00148/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 2ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991452 USA S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8249 8251 GM 00950/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991517 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991533 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991495 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991525 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7398611 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7990820 USA S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8249 8251 GM 00148/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 2ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7990847 USA S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8249 8251 GM 00950/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991142 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991169 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991185 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991568 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991576 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991606 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991614 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7790880 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7790902 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7990839 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7990863 USA S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8249 8251 GM 00950/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7990987 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991029 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991053 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991096 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991177 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991193 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991207 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991215 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991223 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991231 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991304 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991320 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991347 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991363 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991371 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991398 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991401 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991428 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991436 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 8251 GM 00950/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991460 USA S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8249 8251 GM 00950/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 7ª Parcela de 2025 . DF 530010 Brasília 7991487 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . DF 530010 Brasília 7991509 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00