DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DF 530010 Brasília 7990901 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . DF 530010 Brasília 7990952 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . DF 530010 Brasília 7991290 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . DF 530010 Brasília 7991339 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . DF 530010 Brasília 7991355 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 0,00 0,00 0,00 . DF 530010 Brasília 7991479 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 0,00 0,00 0,00 . DF 530010 Brasília 9002960 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 61 61 14.815.710,00 5.175.003,60 19.990.713,60 . ANEXO VIII - ESPÍRITO SANTO . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . ES 320520 Vila Velha 7100469 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 1ª Parcela de 2024 . ES 320520 Vila Velha 7100477 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 1ª Parcela de 2024 . ES 320520 Vila Velha 7100485 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . ES 320520 Vila Velha 7108672 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 1ª Parcela de 2024 . ES 320530 Vitória 6815049 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320530 Vitória 7066309 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320530 Vitória 7066635 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320530 Vitória 7085095 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00204/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . ES 320530 Vitória 7090315 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00204/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . ES 320130 Cariacica 7103670 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00204/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . ES 320130 Cariacica 7103689 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320510 Viana 7128762 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320130 Cariacica 7132816 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320130 Cariacica 7132824 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320240 Guarapari 7133944 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320240 Guarapari 7133952 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00204/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . ES 320334 Marechal Floriano 7139047 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320500 Serra 7141521 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00204/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . ES 320500 Serra 7141556 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320500 Serra 7141564 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320500 Serra 7141580 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320506 Venda Nova do Imigrante 7144024 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00204/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . ES 320040 Anchieta 7146558 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320220 Fundão 7146582 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320500 Serra 0837660 CRU S ES Serra(Estadual) N ÃO 8245 8251 GM 00204/2023 1.725.360,00 435.653,40 2.161.013,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320530 Vitória 2930439 Aero S ES Serra(Estadual) N ÃO 8246 600.600,00 0,00 600.600,00 . ES 320270 Itaguaçu 7753314 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320455 Santa Maria de Jetibá 7780761 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320460 Santa Teresa 7780923 USA S ES Serra(Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00204/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2024 . ES 320115 Brejetuba 7781911 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320010 Afonso Cláudio 7782039 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . ES 320420 Piúma 7782098 USB S ES Serra(Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00204/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2024 . Total 32 32 11.635.260,00 4.103.728,20 15.738.988,20 . ANEXO IX - GOIÁS . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . GO 520350 Bom Jesus de Goiás 7001304 USB SMS Itumbiara (Sul) N ÃO 8250 8251 GM 03305/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 521770 Pontalina 6556825 USB SMS Aparecida de Goiânia (Centro Sul) N ÃO 8250 8251 GM 01745/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 521250 Luziânia 6313671 CRU SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8245 1.397.760,00 0,00 1.397.760,00 . GO 521250 Luziânia 6961843 USA SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . GO 521250 Luziânia 6961894 USB SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521250 Luziânia 6961908 USB SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . GO 521250 Luziânia 7053088 Moto SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . GO 521250 Luziânia 7053134 Moto SMS Luziânia (Entorno Sul) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . GO 520430 Caçu 6833977 USB SMS Rio Verde (Sudoeste I e II) N ÃO 8250 8251 GM 01002/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 521560 Padre Bernardo 6461352 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520010 Abadiânia 6927033 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6951775 CRU SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8245 8251 GM 00975/2021 1.070.160,00 270.215,40 1.340.375,40 6ª Parcela 2024 . GO 521730 Pirenópolis 6964281 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6973191 USA SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8249 8251 GM 00975/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6973205 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6973213 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6973221 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6973256 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6973310 USA SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8249 8251 GM 00975/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . GO 520110 Anápolis 6973337 Moto SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . GO 520110 Anápolis 6973345 Moto SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . GO 521730 Pirenópolis 9912940 USB SMS Anápolis (Pirineus) N ÃO 8250 8251 GM 00975/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024