DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MG 315460 Ribeirão das Neves 9848851 USB SMS Belo Horizonte (Macro Centro) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MG 312560 Fe l i s b u r g o 9849548 USB S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8250 8251 GM 00428/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . MG 313700 Ladainha 9853219 USB S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8250 8251 GM 00428/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . MG 311800 Congonhas 9895884 USA S ES Barbacena (Macro Centro-Sul) N ÃO 8249 8251 GM 01235/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 8ª Parcela de 2025 . MG 312550 São Gonçalo do Rio Preto 9901493 USB S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8250 8251 GM 00428/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . MG 313652 José Gonçalves de Minas 9903690 USB S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8250 8251 GM 00428/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . MG 311610 Chapada do Norte 9903704 USB S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8250 8251 GM 00428/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . MG 310730 Bocaiúva 9907564 USA S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8249 8251 GM 00954/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 7ª Parcela de 2025 . MG 312670 Francisco Sá 9907580 USA S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8249 8251 GM 00954/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 7ª Parcela de 2025 . MG 314290 Monte Azul 9907599 USA S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8249 8251 GM 00954/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 7ª Parcela de 2025 . MG 312087 Curral de Dentro 9907602 USB S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8250 8251 GM 00954/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . MG 314200 Mirabela 9907769 USB S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8250 8251 GM 00954/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . MG 314545 Olhos-d'Água 9907777 USB S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8250 8251 GM 00954/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . MG 317103 Verdelândia 9907785 USB S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8250 8251 GM 00954/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . MG 310340 Araçuaí 9907807 USA S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8249 8251 GM 00428/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 12ª Parcela de 2024 . MG 314850 Pavão 9918620 USB S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8250 8251 GM 00428/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . MG 314330 Montes Claros 9940855 USB S ES Montes Claros (Macro Norte) N ÃO 8250 8251 GM 00954/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . MG 312650 Francisco Badaró 9947752 USB S ES Teófilo Otoni (Macro Nordeste e Jequitinhonha) N ÃO 8250 8251 GM 00428/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . MG 315460 Ribeirão das Neves 9957375 USB SMS Belo Horizonte (Macro Centro) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MG 315780 Santa Luzia 6240879 USB SMS Belo Horizonte (Macro Centro) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . MG 315780 Santa Luzia 7998961 USB SMS Belo Horizonte (Macro Centro) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . MG 315050 Pimenta 9337318 USB S ES Divinópolis (Macro Oeste) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 337 110.332.950,00 44.475.428,40 154.808.378,40 . ANEXO XII - MATO GROSSO DO SUL . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) VALOR QUALIFICAÇÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . MS 500270 Campo Grande 3704432 CRU SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8245 8251 GM 04766/2022 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6936911 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6936938 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6936946 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6936954 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6936962 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6936970 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6937586 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6937594 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6937608 USA SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8249 8251 GM 04766/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6937624 USA SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8249 8251 GM 04766/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6937632 USA SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8249 8251 GM 04766/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 1ª Parcela de 2025 . MS 500790 Sidrolândia 6956416 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 00943/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 7ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 6960332 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500260 Camapuã 7326467 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 00552/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . MS 500769 São Gabriel do Oeste 7350325 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 00552/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . MS 500270 Campo Grande 7356366 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 04766/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . MS 500270 Campo Grande 9386157 Moto SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . MS 500270 Campo Grande 9386165 Moto SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . MS 500830 Três Lagoas 6960553 USA SMS Três Lagoas N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . MS 500830 Três Lagoas 6961428 USB SMS Três Lagoas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500830 Três Lagoas 6965717 USB SMS Três Lagoas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500830 Três Lagoas 6259391 CRU SMS Três Lagoas N ÃO 8245 655.200,00 0,00 655.200,00 . MS 500710 Ribas do Rio Pardo 6964710 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500570 Naviraí 7412894 USB SMS Dourados N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500370 Dourados 6968678 USA SMS Dourados N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . MS 500370 Dourados 6968694 USB SMS Dourados N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500370 Dourados 6968708 USB SMS Dourados N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500800 Terenos 6992129 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 00125/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . MS 500370 Dourados 7160623 Moto SMS Dourados N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . MS 500330 Coxim 7235410 USB SMS Campo Grande (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . MS 500110 Aquidauana 7292090 USB SMS Campo Grande (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00279/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . MS 500660 Ponta Porã 7304560 USB SMS Dourados N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500320 Corumbá 7311141 USB SMS Campo Grande (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500320 Corumbá 7311672 USA SMS Campo Grande (Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . MS 500320 Corumbá 7311680 USB SMS Campo Grande (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500620 Nova Andradina 7360533 USB SMS Dourados N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . MS 500370 Dourados 5830591 CRU SMS Dourados N ÃO 8245 1.070.160,00 0,00 1.070.160,00 . MS 500270 Campo Grande 0446750 USA SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8249 8251 GM 00891/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 8ª Parcela de 2025 . MS 500740 Rio Verde de Mato Grosso 0473758 USB SMS Campo Grande (Regional) N ÃO 8250 8251 GM 01115/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela de 2024 . MS 500370 Dourados 9395695 Moto SMS Dourados N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . Total 41 41 13.292.370,00 3.291.693,60 16.584.063,60 . ANEXO XIII - MATO GROSSO . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . MT 510630 Paranatinga 7501587 USB SMS Rondonópolis SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510515 Juína 7105525 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510515 Juína 7373724 USA SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . MT 510795 Tangará da Serra 7278985 USB SMS Tangará da Serra SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510340 Cuiabá 7068042 CRU S ES Cuiabá (Estadual) SIM 8245 1.817.088,00 0,00 1.817.088,00