DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MT 510340 Cuiabá 7103085 Moto S ES Cuiabá (Estadual) SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MT 510340 Cuiabá 7103093 Moto S ES Cuiabá (Estadual) SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MT 510840 Várzea Grande 7103107 USA S ES Cuiabá (Estadual) SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . MT 510840 Várzea Grande 7103115 USB S ES Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510840 Várzea Grande 7103123 USB S ES Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510340 Cuiabá 7620063 USA S ES Cuiabá (Estadual) SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . MT 510140 Aripuanã 7540647 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 8251 GM 03432/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . MT 510480 Jaciara 6143326 USB SMS Rondonópolis SIM 8250 8251 GM 00136/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 2ª Parcela de 2025 . MT 510325 Colniza 7534531 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510263 Campo Novo do Parecis 3881679 USB SMS Tangará da Serra SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510760 Rondonópolis 3952886 USB SMS Rondonópolis SIM 8250 8251 GM 00136/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 2ª Parcela de 2025 . MT 510704 Primavera do Leste 6760104 USB SMS Rondonópolis SIM 8250 8251 GM 00136/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 2ª Parcela de 2025 . MT 510267 Campo Verde 6852556 USB SMS Rondonópolis SIM 8250 8251 GM 00136/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 2ª Parcela de 2025 . MT 510760 Rondonópolis 6990142 USB SMS Rondonópolis SIM 8250 8251 GM 00136/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 2ª Parcela de 2025 . MT 510760 Rondonópolis 6990177 USA SMS Rondonópolis SIM 8249 8251 GM 00136/2023 780.780,00 197.141,88 977.921,88 2ª Parcela de 2025 . MT 510704 Primavera do Leste 7081235 USA SMS Rondonópolis SIM 8249 8251 GM 00136/2023 780.780,00 197.141,88 977.921,88 2ª Parcela de 2025 . MT 510795 Tangará da Serra 7278926 USA SMS Tangará da Serra SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . MT 510795 Tangará da Serra 7278993 USB SMS Tangará da Serra SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510760 Rondonópolis 7365144 USB SMS Rondonópolis SIM 8250 8251 GM 00136/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 2ª Parcela de 2025 . MT 510337 Cotriguaçu 7374321 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510190 Brasnorte 7485379 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510795 Tangará da Serra 7808372 USB SMS Tangará da Serra SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510795 Tangará da Serra 6157289 CRU SMS Tangará da Serra SIM 8245 851.760,00 0,00 851.760,00 . MT 510760 Rondonópolis 6951228 CRU SMS Rondonópolis SIM 8245 8251 GM 00136/2023 1.391.208,00 351.280,02 1.742.488,02 2ª Parcela de 2025 . MT 510170 Barra do Bugres 0092584 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510480 Jaciara 0639958 Moto SMS Rondonópolis SIM 8248 141.960,00 0,00 141.960,00 . MT 510787 Sapezal 7799020 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510335 Confresa 9613021 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . MT 510510 Juara 9848312 USB SMS Cuiabá (Estadual) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . Total 41 41 17.280.081,00 1.993.960,02 19.274.041,02 . ANEXO XIV - PARÁ . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . PA 150810 Tucuruí 6489575 CRU SMS Tucuruí (Lago de Tucuruí) SIM 8245 1.391.208,00 0,00 1.391.208,00 . PA 150810 Tucuruí 7501218 USB SMS Tucuruí (Lago de Tucuruí) SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . PA 150810 Tucuruí 7792212 USB SMS Tucuruí (Lago de Tucuruí) SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . PA 150810 Tucuruí 7792220 USB SMS Tucuruí (Lago de Tucuruí) SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . PA 150442 Marituba 0287423 USA SMS Belém SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . PA 150442 Marituba 7577311 USB SMS Belém SIM 8250 8251 GM 03612/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . PA 150270 Conceição do Araguaia 7545177 CRU SMS Conceição do Araguaia SIM 8245 1.391.208,00 0,00 1.391.208,00 . PA 150270 Conceição do Araguaia 7548397 USB SMS Conceição do Araguaia SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150270 Conceição do Araguaia 7608187 USB SMS Conceição do Araguaia SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150270 Conceição do Araguaia 7608195 USB SMS Conceição do Araguaia SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150195 Cachoeira do Piriá 6863027 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 8251 GM 01527/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . PA 150635 Santa Bárbara do Pará 7519958 USB SMS Belém SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150553 Parauapebas 7560109 USB SMS Marabá (Carajás) SIM 8250 8251 GM 00851/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 7ª Parcela de 2025 . PA 150553 Parauapebas 9053824 USA SMS Marabá (Carajás) SIM 8249 8251 GM 00851/2023 780.780,00 197.141,88 977.921,88 7ª Parcela de 2025 . PA 150090 Augusto Corrêa 6971377 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150080 Ananindeua 3801594 USB SMS Belém SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150290 Curuçá 7168209 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150380 Jacundá 7508166 USB SMS Tucuruí (Lago de Tucuruí) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150276 Cumaru do Norte 7570570 USB SMS Conceição do Araguaia SIM 8250 8251 GM 00510/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 5ª Parcela de 2025 . PA 150178 Breu Branco 7769229 USB SMS Tucuruí (Lago de Tucuruí) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150445 Medicilândia 6749496 USB SMS Altamira (Xingu) SIM 8250 8251 GM 00508/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 5ª Parcela de 2025 . PA 150010 Abaetetuba 7217145 USB SMS Belém SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150812 Ulianópolis 6950930 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 8251 GM 01115/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . PA 150345 Ipixuna do Pará 7032994 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150020 Acará 7629176 USB SMS Belém SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00