DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PA 150157 Bom Jesus do Tocantins 7891415 USB SMS Marabá (Carajás) SIM 8250 8251 GM 03612/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela 2024 . PA 150745 São Geraldo do Araguaia 9039538 USB SMS Marabá (Carajás) SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . PA 150730 São Félix do Xingu 9150846 USB SMS Conceição do Araguaia SIM 8250 8251 GM 00282/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 4ª Parcela de 2025 . PA 150180 Breves 9189734 USB SMS Belém SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150616 Rio Maria 9338519 USB SMS Conceição do Araguaia SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150808 Tucumã 9385444 USB SMS Conceição do Araguaia SIM 8250 8251 GM 00282/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 4ª Parcela de 2025 . PA 150420 Marabá 9527222 USB SMS Marabá (Carajás) SIM 8250 8251 GM 04401/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . PA 150497 Nova Ipixuna 9894152 USB SMS Marabá (Carajás) SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . PA 150277 Curionópolis 7579683 USB SMS Marabá (Carajás) SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . PA 150350 Irituia 7703694 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . PA 150803 Tracuateua 7072023 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 121 121 45.896.175,00 7.190.091,48 53.086.266,48 . ANEXO XV - PARAÍBA . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . PB 251550 Serra Branca 6949924 USB SMS Monteiro N ÃO 8250 8251 GM 03477/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250370 Cajazeiras 7024002 USB SMS Cajazeiras N ÃO 8250 8251 GM 01748/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250370 Cajazeiras 7024053 USA SMS Cajazeiras N ÃO 8249 8251 GM 01748/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250370 Cajazeiras 9060936 CRU SMS Cajazeiras N ÃO 8245 8251 GM 01748/2021 655.200,00 165.438,00 820.638,00 6ª Parcela 2024 . PB 251420 São José da Lagoa Tapada 6853676 USB SMS Sousa N ÃO 8250 8251 GM 01524/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251278 Riacho de Santo Antônio 7020988 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 8251 GM 01115/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela de 2024 . PB 250420 Catingueira 6900275 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 00970/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 3651118 CRU SMS João Pessoa N ÃO 8245 8251 GM 03472/2018 1.725.360,00 435.653,40 2.161.013,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7059434 USA SMS João Pessoa N ÃO 8249 8251 GM 03472/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7059485 USA SMS João Pessoa N ÃO 8249 8251 GM 03472/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7059620 USA SMS João Pessoa N ÃO 8249 8251 GM 03472/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7061269 USA SMS João Pessoa N ÃO 8249 8251 GM 03472/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7061420 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7061463 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7061544 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7061765 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7061897 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7061994 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7065434 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7065590 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7065655 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250750 João Pessoa 7067437 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 03472/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251610 Soledade 6925111 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 8251 GM 02177/2013 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251610 Soledade 6952445 USA SMS Campina Grande N ÃO 8249 8251 GM 02177/2013 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 251620 Sousa 3783618 CRU SMS Sousa N ÃO 8245 655.200,00 0,00 655.200,00 . PB 251620 Sousa 7281110 USB SMS Sousa N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251620 Sousa 7284160 USA SMS Sousa N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . PB 251620 Sousa 7284578 USB SMS Sousa N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251620 Sousa 7743912 USB SMS Sousa N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251620 Sousa 7785887 USA SMS Sousa N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . PB 250130 Aroeiras 7100221 USA SMS Campina Grande N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . PB 250130 Aroeiras 7100248 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251080 Patos 5043123 CRU SMS Patos N ÃO 8245 655.200,00 0,00 655.200,00 . PB 251080 Patos 7139683 USA SMS Patos N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . PB 251080 Patos 7140371 USA SMS Patos N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . PB 251080 Patos 7140649 USB SMS Patos N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251080 Patos 7141017 USB SMS Patos N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251080 Patos 7141033 USB SMS Patos N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251080 Patos 7141084 USB SMS Patos N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 250430 Catolé do Rocha 6798470 USA SMS Sousa N ÃO 8249 8251 GM 00577/2020 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 251390 São Bento 6830676 USB SMS Sousa N ÃO 8250 8251 GM 00577/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250430 Catolé do Rocha 7297351 USB SMS Sousa N ÃO 8250 8251 GM 00577/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250400 Campina Grande 7300948 USA SMS Campina Grande N ÃO 8249 8251 GM 04340/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250400 Campina Grande 7300964 USA SMS Campina Grande N ÃO 8249 8251 GM 04340/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250400 Campina Grande 7300972 USA SMS Campina Grande N ÃO 8249 8251 GM 04340/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 251320 Santa Cruz 6861342 USB SMS Sousa N ÃO 8250 8251 GM 02466/2014 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250350 Cacimba de Dentro 6983782 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 00437/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250770 Juazeirinho 6973574 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . PB 250450 Condado 7140282 USB SMS Patos N ÃO 8250 8251 GM 03042/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2024 . PB 250640 Gurinhém 6972764 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 00657/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250480 Coremas 6786626 USA SMS Sousa N ÃO 8249 8251 GM 00114/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 2ª Parcela de 2025 . PB 250480 Coremas 7293909 USB SMS Sousa N ÃO 8250 8251 GM 00114/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . PB 251530 Sapé 6917976 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 00437/2019 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250240 Bonito de Santa Fé 6750869 USB SMS Cajazeiras N ÃO 8250 8251 GM 02579/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250660 Ibiara 6890679 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 01776/2017 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250400 Campina Grande 7301030 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 8251 GM 04340/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250160 Barra de Santa Rosa 6933475 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 250190 Belém 6979505 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 00263/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2024 . PB 251250 Queimadas 7021747 USA SMS Campina Grande N ÃO 8249 8251 GM 03512/2019 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 251130 Piancó 7305974 USA SMS Piancó N ÃO 8249 8251 GM 02809/2013 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250260 Igaracy 6774857 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 01917/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250940 Mogeiro 6974600 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 8251 GM 00647/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2024