DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PB 250400 Campina Grande 7301065 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 8251 GM 04340/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250400 Campina Grande 7301073 Moto SMS Campina Grande N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 250400 Campina Grande 7301146 Moto SMS Campina Grande N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 250400 Campina Grande 7301154 Moto SMS Campina Grande N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 250400 Campina Grande 7301162 Moto SMS Campina Grande N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 250400 Campina Grande 7301170 Moto SMS Campina Grande N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 251130 Piancó 7305958 USA SMS Piancó N ÃO 8249 8251 GM 02809/2013 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 251130 Piancó 7305982 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 02809/2013 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251130 Piancó 7306164 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 02809/2013 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250700 Itaporanga 7334354 USA SMS Piancó N ÃO 8249 8251 GM 03491/2018 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 250700 Itaporanga 7334389 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 03491/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251130 Piancó 7375336 Moto SMS Piancó N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 251140 Picuí 7553560 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251140 Picuí 7553579 USA SMS Campina Grande N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . PB 251230 Princesa Isabel 7602243 USA SMS Piancó N ÃO 8249 8251 GM 00785/2015 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . PB 251230 Princesa Isabel 7602359 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 00785/2015 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251130 Piancó 7671687 Moto SMS Piancó N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 251210 Pombal 7743939 USA SMS Sousa N ÃO 8249 8251 GM 00114/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 2ª Parcela de 2025 . PB 251210 Pombal 7743947 USB SMS Sousa N ÃO 8250 8251 GM 00114/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . PB 250400 Campina Grande 3671844 CRU SMS Campina Grande N ÃO 8245 8251 GM 04340/2018 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 6ª Parcela 2024 . PB 250970 Monteiro 6941117 CRU SMS Monteiro N ÃO 8245 8251 GM 00045/2020 655.200,00 165.438,00 820.638,00 6ª Parcela 2024 . PB 251130 Piancó 6950329 CRU SMS Piancó N ÃO 8245 8251 GM 02809/2013 655.200,00 165.438,00 820.638,00 6ª Parcela 2024 . PB 251720 Vieirópolis 0056693 USB SMS Sousa N ÃO 8250 8251 GM 01527/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 250220 Bom Jesus 0057177 USB SMS Cajazeiras N ÃO 8250 8251 GM 01527/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251440 São José de Espinharas 0102369 USB SMS Patos N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251370 Santa Rita 0163325 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251660 Tavares 0273414 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 01115/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela de 2024 . PB 250010 Água Branca 0297720 USA SMS Piancó N ÃO 8249 8251 GM 04392/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 12ª Parcela de 2024 . PB 251070 Passagem 0496154 USB SMS Patos N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 250410 Carrapateira 0603171 USB SMS Cajazeiras N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251207 Poço de José de Moura 2827328 USB SMS Cajazeiras N ÃO 8250 8251 GM 00843/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2025 . PB 250970 Monteiro 7555687 Moto SMS Monteiro N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 250970 Monteiro 7555857 Moto SMS Monteiro N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 250460 Conde 9154345 USB SMS João Pessoa N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251080 Patos 9402020 Moto SMS Patos N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PB 251350 Santana de Mangueira 9632417 USB SMS Piancó N ÃO 8250 8251 GM 00329/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . PB 251460 São José do Bonfim 9841326 USB SMS Patos N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PB 251330 Santa Helena 9854940 USB SMS Cajazeiras N ÃO 8250 8251 GM 01527/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251670 Teixeira 9917977 USB SMS Patos N ÃO 8250 8251 GM 03432/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PB 251510 São Sebastião de Lagoa de Roça 6971865 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . PB 251080 Patos 7140657 USB SMS Patos N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . PB 251080 Patos 7141343 USB SMS Patos N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 198 198 58.610.370,00 19.783.959,00 78.394.329,00 . ANEXO XVI - PERNAMBUCO . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . PE 261160 Recife 6983332 USB SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8250 8251 GM 04762/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . PE 261160 Recife 6983421 USB SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8250 8251 GM 04762/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . PE 261160 Recife 7015399 USB SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8250 8251 GM 04762/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . PE 261160 Recife 6983510 USB SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8250 8251 GM 04762/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 1ª Parcela de 2025 . PE 261160 Recife 6983545 Moto SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PE 261160 Recife 6983596 Moto SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PE 261160 Recife 6983669 Moto SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PE 261160 Recife 7547676 Moto SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PE 261160 Recife 7548419 Moto SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PE 261160 Recife 7548427 Moto SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . PE 260775 Itapissuma 6990614 USB SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PE 260380 Capoeiras 7253354 USB SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8250 8251 GM 03942/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PE 260030 Agrestina 5601312 USB SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PE 260190 Bezerros 5620112 USB SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PE 260190 Bezerros 7255101 USB SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . PE 260410 Caruaru 3497399 CRU SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8245 8251 GM 01685/2020 1.725.360,00 435.653,40 2.161.013,40 6ª Parcela 2024 . PE 260410 Caruaru 6942687 USB SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8250 8251 GM 01685/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . PE 260410 Caruaru 6948995 USA SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8249 8251 GM 01685/2020 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024