DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RJ 330490 São Gonçalo 7427743 USA SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RJ 330490 São Gonçalo 7428049 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330490 São Gonçalo 7428057 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330380 Paraty 7428553 USB SMS Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande) N ÃO 8250 8251 GM 02824/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RJ 330380 Paraty 7428561 USB SMS Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande) N ÃO 8250 8251 GM 02824/2018 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RJ 330490 São Gonçalo 7428677 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330490 São Gonçalo 7428685 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330490 São Gonçalo 7428693 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330490 São Gonçalo 7429002 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7503849 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 8251 GM 00493/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2025 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7504101 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 8251 GM 00493/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2025 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7504292 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505108 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505701 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7506759 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 8251 GM 00493/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2025 . RJ 330600 Três Rios 7031920 CRU SMS Três Rios (Centro-Sul Fluminense) N ÃO 8245 8251 GM 04745/2022 655.200,00 165.438,00 820.638,00 1ª Parcela de 2025 . RJ 330630 Volta Redonda 7119356 CRU SMS Volta Redonda (Médio Paraíba) N ÃO 8245 8251 GM 02542/2016 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 6ª Parcela 2024 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7274521 CRU S ES Rio de Janeiro N ÃO 8245 5.328.960,00 0,00 5.328.960,00 . RJ 330390 Petrópolis 7609833 CRU SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8245 8251 GM 00078/2023 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 2ª Parcela de 2025 . RJ 330180 Engenheiro Paulo de Frontin 7258666 USB SMS Três Rios (Centro-Sul Fluminense) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330110 Cantagalo 7494041 USB SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330515 São José do Vale do Rio Preto 7509057 USB SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330095 Comendador Levy Gasparian 7664761 USB SMS Três Rios (Centro-Sul Fluminense) N ÃO 8250 8251 GM 00474/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RJ 330560 Silva Jardim 7769202 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 8251 GM 03656/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RJ 330390 Petrópolis 7837054 USB SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00078/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . RJ 330390 Petrópolis 7869339 USA SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8249 8251 GM 00078/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 2ª Parcela de 2025 . RJ 330390 Petrópolis 7874359 USB SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00078/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . RJ 330185 Guapimirim 7933711 USB SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330430 Rio Bonito 9176624 USB SMS Niterói (Metropolitano II) N ÃO 8250 8251 GM 03656/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RJ 330080 Cachoeiras de Macacu 9208097 USB SMS Petrópolis (Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00078/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . RJ 330380 Paraty 9354239 Lancha SMS Angra dos Reis (Baía de Ilha Grande) N ÃO 8247 702.000,00 0,00 702.000,00 . RJ 330385 Paty do Alferes 9785523 USB SMS Três Rios (Centro-Sul Fluminense) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RJ 330414 Queimados 9974121 USA SMS Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RJ 330045 Belford Roxo 6989845 USA SMS Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . RJ 330045 Belford Roxo 6989853 USB SMS Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330045 Belford Roxo 7047177 USB SMS Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7506589 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333471 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333560 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333579 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333617 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333676 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7504306 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505086 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505140 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333455 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333668 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7504071 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7506554 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505353 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7506724 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505396 USA S ES Rio de Janeiro N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505736 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 171 171 58.905.600,00 16.186.630,20 75.092.230,20 . ANEXO XX - RIO GRANDE DO NORTE . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . RN 240810 Natal 2679531 CRU SMS Natal N ÃO 8245 8251 GM 00146/2023 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7100655 USA SMS Natal N ÃO 8249 8251 GM 00146/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7104138 USA SMS Natal N ÃO 8249 8251 GM 00146/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7105878 USA SMS Natal N ÃO 8249 8251 GM 00146/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7112637 USB SMS Natal N ÃO 8250 8251 GM 00146/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7112645 USB SMS Natal N ÃO 8250 8251 GM 00146/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7112661 USB SMS Natal N ÃO 8250 8251 GM 00146/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7112696 USB SMS Natal N ÃO 8250 8251 GM 00146/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7112726 USB SMS Natal N ÃO 8250 8251 GM 00146/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240810 Natal 7112734 USB SMS Natal N ÃO 8250 8251 GM 00146/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024