DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RN 240200 Caicó 7569467 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 6ª Parcela 2024 . RN 241440 Touros 9054855 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240800 Mossoró 3502864 USB SMS Mossoró N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . RN 241150 Santo Antônio 7010117 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240830 Nova Cruz 7015151 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240580 João Câmara 7038623 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240670 Lajes 7167458 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01833/2015 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240100 Apodi 7172265 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02139/2013 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240940 Pau dos Ferros 7216076 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01110/2014 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240220 Canguaretama 7220294 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240145 Baraúna 7239912 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01110/2014 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240020 Açu 7279191 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 02139/2013 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240020 Açu 7279213 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02139/2013 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240110 Areia Branca 7280319 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02139/2013 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240260 Ceará-Mirim 7281188 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240710 Macaíba 7281196 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01110/2014 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240710 Macaíba 7281218 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240420 Goianinha 7281226 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240580 João Câmara 7281234 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01499/2012 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240710 Macaíba 7281242 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01499/2012 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240710 Macaíba 7281250 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01499/2012 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240420 Goianinha 7281269 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01499/2012 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240360 Extremoz 7281277 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240710 Macaíba 7300433 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240780 Monte Alegre 7300441 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240325 Parnamirim 7300476 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240325 Parnamirim 7300484 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240325 Parnamirim 7300514 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 241200 São Gonçalo do Amarante 7300522 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 241200 São Gonçalo do Amarante 7300549 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 241220 São José de Mipibu 7300557 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240310 Currais Novos 7338066 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01833/2015 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240310 Currais Novos 7358032 USA S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01833/2015 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 240890 Parelhas 7375638 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01833/2015 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240720 Macau 7410824 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . RN 240940 Pau dos Ferros 7420811 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 02139/2013 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240200 Caicó 7569440 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 6ª Parcela 2024 . RN 240325 Parnamirim 7650620 Aero S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8246 8251 GM 02139/2013 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RN 241120 Santa Cruz 7652828 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01833/2015 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RN 240800 Mossoró 9086587 USB SMS Mossoró N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RN 240800 Mossoró 9086625 USA SMS Mossoró N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RN 240820 Nísia Floresta 9102299 USB S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01499/2012 204.750,00 137.186,40 341.936,40 . RN 240710 Macaíba 5401348 CRU S ES Macaíba (Metropolitano Leste - Estadual) N ÃO 8245 8251 GM 01499/2012 1.397.760,00 352.934,40 1.750.694,40 . RN 240800 Mossoró 7241461 CRU SMS Mossoró N ÃO 8245 655.200,00 0,00 655.200,00 . RN 240810 Natal 7120605 Moto SMS Natal N ÃO 8248 0,00 0,00 0,00 . Total 61 20.376.720,00 7.464.350,40 27.841.070,40 . ANEXO XXI - RONDÔNIA . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . RO 110002 Ariquemes 7120737 USA SMS Ariquemes SIM 8249 8251 GM 04752/2022 780.780,00 197.141,88 977.921,88 1ª Parcela de 2025 . RO 110020 Porto Velho 2808439 USA SMS Porto Velho SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . RO 110020 Porto Velho 6944655 CRU SMS Porto Velho SIM 8245 1.391.208,00 0,00 1.391.208,00 . RO 110020 Porto Velho 6950450 USB SMS Porto Velho SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110020 Porto Velho 6950469 USB SMS Porto Velho SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110020 Porto Velho 6950477 USB SMS Porto Velho SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110020 Porto Velho 6950485 USB SMS Porto Velho SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110020 Porto Velho 7122128 USB SMS Porto Velho SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110020 Porto Velho 7124244 USB SMS Porto Velho SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110045 Buritis 7459939 USB SMS Ariquemes SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110013 Machadinho D'Oeste 7627750 USB SMS Ariquemes SIM 8250 8251 GM 04752/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 1ª Parcela de 2025 . RO 110013 Machadinho D'Oeste 7627696 USB SMS Ariquemes SIM 8250 8251 GM 04752/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 1ª Parcela de 2025 . RO 110070 Campo Novo de Rondônia 7903995 USB SMS Ariquemes SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110070 Campo Novo de Rondônia 7904002 USB SMS Ariquemes SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110002 Ariquemes 7121156 USB SMS Ariquemes SIM 8250 8251 GM 04752/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 1ª Parcela de 2025 . RO 110002 Ariquemes 7121164 USB SMS Ariquemes SIM 8250 8251 GM 04752/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 1ª Parcela de 2025 . RO 110002 Ariquemes 7121172 USB SMS Ariquemes SIM 8250 8251 GM 04752/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 1ª Parcela de 2025 . RO 110045 Buritis 7459947 USB SMS Ariquemes SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RO 110002 Ariquemes 7121202 CRU SMS Ariquemes SIM 8245 8251 GM 04752/2022 851.760,00 215.069,40 1.066.829,40 1ª Parcela de 2025 . RO 110094 Cujubim 7534604 USB SMS Ariquemes SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024 . RO 110094 Cujubim 7534612 USB SMS Ariquemes SIM 8250 8251 GM 04392/2022 266.175,00 178.342,32 444.517,32 12ª Parcela de 2024