DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RR 140010 Boa Vista 7011415 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140010 Boa Vista 7011431 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140010 Boa Vista 7011474 USA SMS Boa Vista SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . RR 140070 Uiramutã 7511116 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140045 Pacaraima 7274831 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140017 Cantá 7276303 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140002 Amajari 7314302 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140028 Iracema 7273088 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140005 Alto Alegre 7277172 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140020 Caracaraí 7282060 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140015 Bonfim 7297491 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140060 São Luiz 7310692 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140030 Mucajaí 7312784 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140040 Normandia 7316135 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140050 São João da Baliza 7340095 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140023 Caroebe 7347855 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140047 Rorainópolis 7355572 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140005 Alto Alegre 7754329 USB SMS Boa Vista SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . RR 140010 Boa Vista 7162405 CRU S ES Boa Vista SIM 8245 0,00 0,00 0,00 . RR 140010 Boa Vista 7264232 USB S ES Boa Vista SIM 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 21 21 5.571.930,00 0,00 5.571.930,00 . ANEXO XXIII - RIO GRANDE DO SUL . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . RS 430160 Bagé 3554996 CRU SMS Bagé N ÃO 8245 8251 GM 02671/2021 655.200,00 165.438,00 820.638,00 6ª Parcela 2024 . RS 430160 Bagé 7087594 USA SMS Bagé N ÃO 8249 8251 GM 02671/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RS 430160 Bagé 7090668 USB SMS Bagé N ÃO 8250 8251 GM 02671/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 430160 Bagé 7090692 USB SMS Bagé N ÃO 8250 8251 GM 02671/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 431140 Lajeado 7235658 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01047/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2025 . RS 431140 Lajeado 7235674 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01047/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 8ª Parcela de 2025 . RS 431490 Porto Alegre 6943942 CRU S ES Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8245 8251 GM 03762/2021 4.346.160,00 1.097.405,40 5.443.565,40 6ª Parcela 2024 . RS 430390 Campo Bom 6361005 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01524/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 431150 Lavras do Sul 7002602 USB SMS Bagé N ÃO 8250 8251 GM 01524/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 430920 Gravataí 5159458 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 03612/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . RS 430920 Gravataí 6962637 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 430920 Gravataí 6962645 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 432120 Taquara 7842953 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RS 432120 Taquara 7842120 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 432240 Uruguaiana 6673805 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00974/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela de 2024 . RS 432240 Uruguaiana 6850367 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00974/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela de 2024 . RS 432240 Uruguaiana 7755651 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . RS 432190 Três Passos 6545106 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430463 Capão da Canoa 9558993 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431365 Palmares do Sul 9559086 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 432020 Seberi 7539924 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 01115/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela de 2024 . RS 430210 Bento Gonçalves 6696694 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 8251 GM 00081/2023 600.600,00 151.647,60 752.247,60 2ª Parcela de 2025 . RS 430860 Garibaldi 6938256 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01047/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2025 . RS 430210 Bento Gonçalves 6951813 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00081/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . RS 431330 Nova Prata 6996728 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01047/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2025 . RS 431900 São Marcos 7078757 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 01047/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 8ª Parcela de 2025 . RS 430780 Estrela 7243464 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00081/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 2ª Parcela de 2025 . RS 431700 Santana da Boa Vista 6745962 USB SMS Pelotas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431820 São Francisco de Paula 7963491 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431850 São José do Norte 6870279 USB SMS Pelotas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430350 Camaquã 7395299 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430360 Cambará do Sul 7740840 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430130 Arroio Grande 7954468 USB SMS Pelotas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431060 Itaqui 6631630 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00296/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . RS 432150 Torres 7396112 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . RS 431270 Nonoai 9120173 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 04392/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . RS 431460 Piratini 6809804 USB SMS Pelotas N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430463 Capão da Canoa 6544649 USA SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . RS 432150 Torres 7396082 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . RS 430230 Bom Jesus 7055757 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430120 Arroio do Tigre 7163371 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430200 Barros Cassal 7217595 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 432200 Triunfo 6544584 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431410 Passo Fundo 6996647 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 431740 Santiago 6997821 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430435 Candiota 7351062 USB SMS Bagé N ÃO 8250 8251 GM 00474/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . RS 431950 São Sebastião do Caí 7523750 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430850 Frederico Westphalen 9094229 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 8251 GM 00492/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2025 . RS 432135 Tavares 6408567 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . RS 430163 Balneário Pinhal 6539963 USB SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00