DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R T OT A L (ANUAL R$) Data Final Qualificação Situação CNES . RS 432120 Taquara 7763824 Moto SMS Porto Alegre (Estadual) N ÃO 8248 -109.200,00 0,00 -109.200,00 ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES . PB 251080 Patos 7140657 USB SMS Patos N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES . PB 251080 Patos 7141343 USB SMS Patos N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES . GO 522045 Senador Canedo 3961095 USB SMS Aparecida de Goiânia (Centro Sul) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 DESATIVADO TEMPORARIAMENTE POR R E FO R M A . SP 355250 Suzano 6954596 USB SMS Suzano N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 CADASTRADO INDEVIDAMENTE . SP 355250 Suzano 6954707 USB SMS Suzano N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 CADASTRADO INDEVIDAMENTE . AC 120040 Rio Branco 7607652 Aero S ES Rio Branco (Mesorregião do Vale do Acre) SIM 8246 -780.780,00 0,00 -780.780,00 ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES . MG 315050 Pimenta 9337318 USB S ES Divinópolis (Macro Oeste) N ÃO 8250 8251 GM 03512/2019 -204.750,00 -137.186,40 -341.936,40 1ª Parcela de 2024 ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES . RR 140010 Boa Vista 7264232 USB S ES Boa Vista SIM 8250 -266.175,00 0,00 -266.175,00 ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES . PE 261160 Recife 7298285 Aero SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8246 -600.600,00 0,00 -600.600,00 DESATIVADO - OUTROS . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505353 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES . DF 530010 Brasília 7991355 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 -109.200,00 0,00 -109.200,00 DESATIVADO - OUTROS . DF 530010 Brasília 7991479 Moto S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8248 -109.200,00 0,00 -109.200,00 DESATIVADO - OUTROS . RN 240810 Natal 7120605 Moto SMS Natal N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 Falta de atualização há mais de 6 meses, conforme Port. SAS/MS nº 118/2014 . Total 14 -3.299.205,00 -137.186,40 - 3.436.391,40 . ANEXO XXIX - ESTABELECIMENTOS COM SUSPENSÃO DE REPASSE DOS RECURSOS . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE Q U A L I F I C AÇ ÃO GM/MS V A LO R H A B I L I T AÇ ÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . AL 270030 Arapiraca 7029365 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270030 Arapiraca 7029373 USB S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270030 Arapiraca 7029381 USA S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . AL 270030 Arapiraca 7351585 Moto S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8248 -109.200,00 0,00 -109.200,00 . AL 270030 Arapiraca 6993192 CRU S ES Arapiraca (II Macrorregião) N ÃO 8245 -1.397.760,00 0,00 -1.397.760,00 . AL 270430 Maceió 7060769 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . AL 270430 Maceió 7060815 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . AL 270430 Maceió 7060823 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . AL 270430 Maceió 7060858 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . AL 270430 Maceió 7061129 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7301367 Moto S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8248 -109.200,00 0,00 -109.200,00 . AL 270430 Maceió 7301499 Moto S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8248 -109.200,00 0,00 -109.200,00 . AL 270430 Maceió 7361815 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7361831 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7361874 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7361963 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7362951 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7392141 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7475209 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7475233 USB S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . AL 270430 Maceió 7610564 USA S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . AL 270430 Maceió 9098380 Aero S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8246 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . AL 270430 Maceió 7031599 CRU S ES Maceió (I Macrorregião) N ÃO 8245 -2.052.960,00 0,00 -2.052.960,00 . AP 160030 Macapá 6943306 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 -266.175,00 0,00 -266.175,00 . AP 160030 Macapá 6943314 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 -266.175,00 0,00 -266.175,00 . AP 160030 Macapá 6943330 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 -266.175,00 0,00 -266.175,00 . AP 160030 Macapá 6943349 USB SMS Macapá (Estadual) SIM 8250 -266.175,00 0,00 -266.175,00 . AP 160030 Macapá 7025645 Lancha S ES Macapá (Estadual) SIM 8247 -912.600,00 0,00 -912.600,00 . AP 160030 Macapá 6931693 CRU S ES Macapá (Estadual) SIM 8245 -1.391.208,00 0,00 -1.391.208,00 . DF 530010 Brasília 7990901 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . DF 530010 Brasília 7990952 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . DF 530010 Brasília 7991290 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . DF 530010 Brasília 7991339 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . DF 530010 Brasília 9002960 USB S ES Brasília (Distrito Federal) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . GO 521760 Planaltina 6578586 USB SMS Formosa (Entorno Norte - Nordeste) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . MG 315780 Santa Luzia 6240879 USB SMS Belo Horizonte (Macro Centro) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . MG 315780 Santa Luzia 7998961 USB SMS Belo Horizonte (Macro Centro) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . PA 150277 Curionópolis 7579683 USB SMS Marabá (Carajás) SIM 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . PA 150350 Irituia 7703694 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 -266.175,00 0,00 -266.175,00 . PA 150803 Tracuateua 7072023 USB SMS Capanema (Macro Nordeste) SIM 8250 -266.175,00 0,00 -266.175,00 . PB 251510 São Sebastião de Lagoa de Roça 6971865 USB SMS Campina Grande N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . PE 260680 Igarassu 7401736 USB SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . PE 261160 Recife 7560214 Aero SMS Recife (Metropolitano) N ÃO 8246 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . PE 261250 Santa Cruz do Capibaribe 7487371 Moto SMS Caruaru (Agreste) N ÃO 8248 -109.200,00 0,00 -109.200,00 . PI 220570 Luís Correia 2650908 USB SMS Parnaíba N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . PI 220590 Manoel Emídio 7350708 USB SMS Teresina (Estadual) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330045 Belford Roxo 6989845 USA SMS Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . RJ 330045 Belford Roxo 6989853 USB SMS Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330045 Belford Roxo 7047177 USB SMS Nova Iguaçu (Baixada Fluminense) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7506589 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333471 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333560 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333579 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333617 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333676 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7504306 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505086 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505140 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333455 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7333668 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7504071 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7506554 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7506724 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505396 USA S ES Rio de Janeiro N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . RJ 330455 Rio de Janeiro 7505736 USB S ES Rio de Janeiro N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . RR 140010 Boa Vista 7162405 CRU S ES Boa Vista SIM 8245 -1.391.208,00 0,00 -1.391.208,00 . SC 420170 Ascurra 6712703 USB SMS Blumenau (Vale do Itajaí) N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . SC 420480 Curitibanos 7229771 USA S ES Joaçaba (Meio-Oeste) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . SC 420900 Joaçaba 7232128 USA S ES Joaçaba (Meio-Oeste) N ÃO 8249 -600.600,00 0,00 -600.600,00 . SP 350450 Av a r é 7011261 USA SMS Avaré (Vale do Jurumirim) N ÃO 8249 8251 GM 01844/2017 -204.750,00 -151.647,60 -356.397,60 4ª Parcela de 2021 . SP 352290 Itapuí 7973721 USB SMS Jaú N ÃO 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . TO 171510 Novo Acordo 6999530 USB SMS Palmas SIM 8250 -204.750,00 0,00 -204.750,00 . Total 72 -25.600.536,00 -151.647,60 -25.752.183,60