DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 355410 Taubaté 9126546 CRU SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8245 8251 GM 00765/2022 1.070.160,00 270.215,40 1.340.375,40 4ª Parcela de 2024 . SP 355410 Taubaté 9128735 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 355410 Taubaté 9128743 USA SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8249 8251 GM 00765/2022 600.600,00 151.647,60 752.247,60 4ª Parcela de 2024 . SP 355410 Taubaté 9128751 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 355410 Taubaté 9128778 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 355410 Taubaté 9128786 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 354230 Redenção da Serra 9133232 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 355480 Tremembé 9133364 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 354820 Santo Antônio do Pinhal 9133526 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 355000 São Luís do Paraitinga 9136177 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 353230 Natividade da Serra 9141316 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 350970 Campos do Jordão 9152237 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 350970 Campos do Jordão 9152245 USB SMS Taubaté (Vale do Paraíba e Região Serrana) N ÃO 8250 8251 GM 00765/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2024 . SP 354850 Santos 9176454 Moto SMS Santos (Litoral Centro Norte) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SP 350320 Araraquara 9353046 USA SMS Araraquara N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 351060 Carapicuíba 9366555 Moto SMS Itapevi (Oeste) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SP 354660 Santa Fé do Sul 9381686 USB SMS Jales N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 353800 Pindamonhangaba9498109 USB SMS Guaratinguetá N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 353800 Pindamonhangaba9498117 USB SMS Guaratinguetá N ÃO 8250 8251 GM 03612/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 353800 Pindamonhangaba9498125 USA SMS Guaratinguetá N ÃO 8249 8251 GM 03612/2021 600.600,00 151.647,60 752.247,60 6ª Parcela 2024 . SP 353420 Orindiúva 9762841 USB SMS São José do Rio Preto N ÃO 8250 8251 GM 01115/2022 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela de 2024 . SP 352020 Igaratá 9820116 USB SMS São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) N ÃO 8250 8251 GM 03656/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 351770 Guará 9836292 USB SMS Franca (Três Colinas) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 355100 São Vicente 9842608 USB SMS São Vicente N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 353130 Monte Alto 9851860 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 353130 Monte Alto 9851879 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 350715 Bom Sucesso de Itararé 9857338 USB SMS Itapeva N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 355100 São Vicente 9859810 USB SMS São Vicente N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 354940 São Joaquim da Barra 9861246 USB SMS Franca (Três Colinas) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 354100 Praia Grande 9862420 USB SMS Itanhaém (Litoral Sul) N ÃO 8250 8251 GM 00497/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2025 . SP 354100 Praia Grande 9862447 USB SMS Itanhaém (Litoral Sul) N ÃO 8250 8251 GM 00497/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 5ª Parcela de 2025 . SP 352500 Jandira 9862935 USB SMS Itapevi (Oeste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 352500 Jandira 9863141 USB SMS Itapevi (Oeste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 352500 Jandira 9863206 USB SMS Itapevi (Oeste) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 352150 Irapuã 9872256 USB SMS Catanduva N ÃO 8250 8251 GM 00276/2023 204.750,00 137.186,40 341.936,40 4ª Parcela de 2025 . SP 351060 Carapicuíba 9873503 USA SMS Itapevi (Oeste) N ÃO 8249 600.600,00 0,00 600.600,00 . SP 352430 Jaboticabal 9889302 USB SMS Ribeirão Preto N ÃO 8250 8251 GM 03969/2021 204.750,00 137.186,40 341.936,40 12ª Parcela de 2024 . SP 354600 Santa Branca 9890130 USB SMS São José dos Campos (Alto Vale do Paraíba) N ÃO 8250 8251 GM 03656/2020 204.750,00 137.186,40 341.936,40 6ª Parcela 2024 . SP 352410 Ituverava 9890629 USB SMS Franca (Três Colinas) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 352970 Miguelópolis 9896694 USB SMS Franca (Três Colinas) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 352250 Itapevi 9961461 Moto SMS Itapevi (Oeste) N ÃO 8248 109.200,00 0,00 109.200,00 . SP 353430 Orlândia 9965807 USB SMS Franca (Três Colinas) N ÃO 8250 204.750,00 0,00 204.750,00 . SP 350450 Av a r é 7011261 USA SMS Avaré (Vale do Jurumirim) N ÃO 8249 0,00 0,00 0,00 . SP 352290 Itapuí 7973721 USB SMS Jaú N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . SP 355250 Suzano 6954596 USB SMS Suzano N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . SP 355250 Suzano 6954707 USB SMS Suzano N ÃO 8250 0,00 0,00 0,00 . Total 795 795 240.087.120,00 74.934.311,40 315.021.431,40 . ANEXO XXVII - TOCANTINS . UF IBGE Município C N ES Tipo Gestão CRU Amazônia Legal CÓDIGO DE INCENTIVO H A B I L I T AÇ ÃO CÓDIGO DE INCENTIVO Q U A L I F I C AÇ ÃO PORTARIA DE QUALIFICAÇÃO GM/MS VALOR HABILITAÇÃO (ANUAL R$) V A LO R Q U A L I F I C AÇ ÃO (ANUAL R$) VALOR TOTAL (ANUAL R$) Data Final Qualificação . TO 171330 Miranorte 6949304 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 03216/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . TO 171200 Lajeado 7008953 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 00837/2023 266.175,00 178.342,32 444.517,32 7ª Parcela de 2025 . TO 171820 Porto Nacional 7008988 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 03216/2021 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . TO 172100 Palmas 3708373 USA SMS Palmas SIM 8249 8251 GM 03796/2019 780.780,00 197.141,88 977.921,88 6ª Parcela de 2024 . TO 172100 Palmas 6943624 CRU SMS Palmas SIM 8245 8251 GM 03796/2019 851.760,00 215.069,40 1.066.829,40 6ª Parcela de 2024 . TO 171610 Paraíso do Tocantins 6944795 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 03796/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . TO 172100 Palmas 6966950 USA SMS Palmas SIM 8249 8251 GM 03796/2019 780.780,00 197.141,88 977.921,88 6ª Parcela de 2024 . TO 172100 Palmas 6968252 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 03796/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . TO 172100 Palmas 6968392 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 03796/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . TO 172100 Palmas 6968996 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 03796/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . TO 172100 Palmas 6969046 USB SMS Palmas SIM 8250 8251 GM 03796/2019 266.175,00 178.342,32 444.517,32 6ª Parcela de 2024 . TO 170950 Gurupi 5331765 CRU SMS Gurupi SIM 8245 851.760,00 0,00 851.760,00 . TO 170950 Gurupi 6945740 USA SMS Gurupi SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . TO 170950 Gurupi 7304854 USB SMS Gurupi SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . TO 170950 Gurupi 7304862 USB SMS Gurupi SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . TO 170210 Araguaína 3561968 USA SMS Araguaína SIM 8249 780.780,00 0,00 780.780,00 . TO 170210 Araguaína 7300840 USB SMS Araguaína SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00 . TO 170210 Araguaína 7300867 USB SMS Araguaína SIM 8250 266.175,00 0,00 266.175,00