DOU 24/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SP 350600 BAU R U 2055201 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 2061120 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 2062143 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 2062151 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 2084686 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 2084708 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 2084724 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 4047273 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 4047311 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350600 BAU R U 7344252 USF com 60 horas com saúde bucal R$ 31.766,00 R$ 31.766,00 . SP 350600 BAU R U 9674942 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350920 CA JAMAR 2096234 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350950 CAMPINAS 2022656 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 350950 CAMPINAS 2022869 USF com 60 horas com saúde bucal R$ 31.766,00 R$ 31.766,00 . SP 350950 CAMPINAS 2037262 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 351290 CO S M O R A M A 2047330 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 351680 GASTÃO VIDIGAL 2093316 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 352115 IPIGUÁ 5544556 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 2039877 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 352220 ITAPECERICA DA SERRA 2066696 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 352510 JA R D I N Ó P O L I S 2038641 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 352510 JA R D I N Ó P O L I S 6876390 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353325 N OV A I S 2716194 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353350 NOVO HORIZONTE 2039966 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 353350 NOVO HORIZONTE 2043998 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 355030 SÃO PAULO 2787040 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355030 SÃO PAULO 2788497 USF com 60 horas R$ 22.816,00 R$ 22.816,00 . SP 355100 SÃO VICENTE 2084856 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 355280 TABOÃO DA SERRA 7616015 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 355700 V OT O R A N T I M 2087596 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . SP 350130 ÁLVARES MACHADO 5466628 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 2467682 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 2467690 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 2467798 USF com 60 horas com saúde bucal R$ 31.766,00 R$ 31.766,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 2467844 USF com 60 horas com saúde bucal R$ 31.766,00 R$ 31.766,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 2680386 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 3905993 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 5382270 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 7518021 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 7778007 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170210 A R AG U A Í N A 9462953 USF com 60 horas com saúde bucal R$ 31.766,00 R$ 31.766,00 . TO 170320 BERNARDO SAYÃO 2487063 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 170330 BOM JESUS DO TOCANTINS 2469243 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TO 171855 R I AC H I N H O 3501256 USF ou UBS 60 horas Simplificado R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 . TOTAL 111 MUNICÍPIOS - 350 USF OU UBS R$ 6.078.862,00 R$ 6.078.862,00 PORTARIA GM/MS Nº 1.635, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Venda Nova) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte. A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 1.535, de 25 de setembro de 2017, que redefine os incentivos relacionados à Unidades de Pronto Atendimento da Rede de Atenção às Urgências no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde; Considerando o Anexo III - Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), Título IV - Do componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; Considerando a Portaria GM/MS nº 1.267, de 30 de maio de 2018, que altera artigos e anexos de Portarias que renovam a habilitação e qualificação de Unidades de Pronto de Atendimento (UPA 24h); Considerando a Portaria GM/MS nº 4.082, de 23 de novembro de 2022, que prorroga os prazos de vigência da qualificação de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h concedida por portarias publicadas até o dia 31 de dezembro de 2020, e dá outras providências; e Considerando a documentação apresentada por meio da Proposta SAIPS nº 164178 e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, por meio do Parecer Técnico nº 664/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.220710/2011-46, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Venda Nova), localizada no Município de Belo Horizonte (MG), conforme Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A qualificação será válida por três anos, podendo ser renovada mediante novo processo de avaliação, conforme a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º Fica mantido o recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO . UF IBGE MUNICÍPIO C N ES G ES T ÃO PROCESSO NUP-SEI Nº PROPOSTA SAIPS AMAZÔNIA L EG A L O P Ç ÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO VALOR A SER MANTIDO (ANUAL R$) . MG 310620 BELO HORIZONTE 0023582 MUNICIPAL 25000.220710/2011-46 164178 N ÃO VIII 82.06 - UPA 24h AMPLIADA - OPÇÃO VIII 3.600.000,00