DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

97 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, FATIMA MATIAS DE GRANGEIRO, matricula:01956116, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 04 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01959179/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, IVA FERREIRA DA COSTA, CPF 14376474304, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 07148011, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/08/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 30 horas (Lei Estadual n° 14.425/2009) 320,53 Gratificação de Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974) 64,11 TOTAL 384,64 “Para o beneficio previdenciário em referência, fica assegurado a remuneração mínima estadual de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), com funda- mento na Lei n°14.419/2009, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional”. TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023, publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu a aposentadoria a servidora, Iva Ferreira Da Costa, matricula n° 07148011, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 05931708/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ADELIA DIAS MAGALHÃES, CPF 323.594.973.91, que exerce a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, nível/referência 21,Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais matrícula nº 1770801.5, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16.09.2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 30 horas ( Lei nº 14.759/2010) 521,34 Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei nº 9.826/1974 R$ 78,20 TOTAL R$ 599,54 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2023 e publicado no DOE em 26/09/2023, que concedeu aposentadoria a servidora, ADELIA DIAS MAGALHÃES, matricula n° 1770801.5, lotada na Secretaria de Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 103157140, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA NEIDIRAN SILVA, CPF 17030897315, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09176519, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento 40 horas - Lei Estadual nº 14.759/2010. 2.164,22 Gratificação de Efetiva Regência de Classe (10%) - Art. 5º da Lei Estadual nº 14.431/2009). 216,42 Parcela Nominalmente Identificável do art. 7º, Inciso III e 12 da Lei Estadual nº 14.431/2009). 620,00 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada VPNI - Art. 3º da Lei Estadual nº 15.567/2014. 300,06 TOTAL 3.300,70 TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 20/06/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10/08/2022, que concedeu aposentadoria ao servidor MARIA NERIDAN SILVA, matrícula nº 09176519. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02377490/2001 – VIPROC, e da Lei nº 12.780/97, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 20/98 c/c os arts.152, item I, § 2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei nº 9.826/74 e Leis nº 12.066/93, art. 32 (alterado pelo art.4º da Lei nº 12.102/93), Lei nº 11.072/85, art.1º, Lei nº 11.812/91, Art. 3º e Lei nº 13.028/2000, a servidora MARIA DO SOCORRO BRANDÃO, no exercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matrícula nº 07972814, lotada na Secretaria da Educação, CREDE 23, APOSEN- TADORIA POR INVALIDEZ INTEGRAL, a partir de 10/06/2001, com proventos mensais de: DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento de 14 horas (Lei nº 13.028/2000) 209,97 Progressão Horizontal de 15% (Art. 43, da Lei nº 9.826/1974) 31,50 Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (Art. 32 da Lei nº 12.066/1993) 21,00 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (Art. 1º, da Lei nº 11.072/1985 83,99 Gratificação de Localização de 10% (Art. 3º, da Lei nº 11.812/1991) 21,00 TOTAL 367,46 TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/12/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/02/2023, que concedeu aposentadoria à Maria do Socorro Brandão, matrícula nº 07972814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de outubro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE