DOE 24/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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127 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº199 | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2023 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – RESULTADO DE HABILITAÇÃO E ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 00.002/2023-TP – Secretaria de Finanças. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para suporte técnico de assessoria e consultoria administrativa físico-financeira em projetos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento urbano e finanças dos programas e subprogramas de ação continuada e instrumentos similares visando a elaboração, o acompanhamento e a supervisão dos programas, estabelecendo parcerias que assegurem a efetividade das ações desenvolvidas no Município de Aracati/CE. A Empresa que atendeu a toda a exigência editalícias foi a seguinte: AVANÇO ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 33.968.671/0001-08, portanto HABILITADA, enquanto que a Empresa: DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELI, inscrito no CNPJ (MF) 12.782.123/0001-00, não apresentou a certidão de acervo tecnico do CRA e não apresentou a Certidão de Registro de Quitação de pessoa Juridica e nem a pessoa fisica do CREA constando apenas a carteira do engenheiro e contrato, ja a Empresa: ARON CONSULTORIA MUNICIPAL E PALAMENTAR LTDA – EPP, inscrito no CNPJ nº 37.607.202/00001-06, não apresentou a certidão a certidão de registro de quitação de pessoa juridíca – CREA e na certidão de registro de quitação de pessoa fisica do CREA não consta como o responsavel tecnico com a empresa ARON, constando como responsavel técnico com a empresa GWM ARCANJO ENGENHARIA e não apresentou a certidão de acervo tecnico do CRA, portanto INABILITADA. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a”, a contar desta data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 01 de Novembro de 2023, às 14h, para Abertura e Julgamento dos Envelopes de Propostas de Preços. Aracati-CE, 20 de Outubro de 2023. Raimundo Alex Barroso Ferreira – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado da Análise da Proposta de Preços da Tomada de Preços nº 1101.01/2023, cujo objeto é contratação de empresa para prestação de serviço de reforma das unidades básicas de saúde da sede, do distrito de sítio alegre e da Localidade de Bom princípio no Município de Morrinhos - CE. Sendo consideradas Classificadas as Propostas das empresas: Construtora AG LTDA, Farias Magalhaes Servicos e Construcoes LTDA, Savires Iluminacao e Construcoes LTDA, Consbral Construcoes & Empreendimentos LTDA, L B Construcoes LTDA, Apla Comercio, Servicos, Projetos e Construcoes LTDA, Medeiros Construcoes e Servicos LTDA, Prime Empreendimentos, Incorporadora e Servicos LTDA, Conserbas Construcoes e Servicos LTDA, Marea Locacao e Servicos LTDA, Construtora & Servicos Sobralense LTDA F da Rocha Forte Junior Consultoria e Servicos, VK Construcoes e Empreendimentos LTDA, Construtora Vipon LTDA e AJ Construtora e Transporte LTDA. E Desclassificadas as propostas das empresas: D. Machado de Aguiar – ME, F. Airton Victor, Plataforma Servicos e Construcoes LTDA, F. J. Construtora LTDA, Construplan Construcoes LTDA, Abrav Construcoes Servicos Eventos e Locacoes LTDA, AOS Construcoes LTDA, Juacaba Construcoes Locacao e Servicos LTDA, H. M. de Vasconcelos Servicos LTDA, Fortalece Construtora LTDA, MV & R Locacao e Construcao LTDA. Desta forma é considerada vencedora a empresa: Marea Locacao e Servicos LTDA, por apresentar o menor valor para o objeto licitado. Ficando aberto o prazo recursal conforme art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Maiores informações (85)3665.1130, 18 de Outubro de 2023. Jorge Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.

MVM PARTICIPAÇÕES S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. MVM PARTICIPAÇÕES S/A - CNPJ/MF N° 20.114.202/0001-71 - NIRE 23.300.035.941. A MVM PARTICIPAÇÕES S/A., com sede na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Avenida Desembargador Moreira, nº 2565 – sala 210, Aldeota, CEP 60170-002, devidamente representada por sua Diretora Presidente Sra. MARGARIDA MARIA GAÍDA TELES SANTOS SOUZA FURTADO DE MENDONÇA PEDROSA, CONVOCA através do presente edital, todos os acionistas, para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no endereço de sua sede, no dia 01 de Novembro de 2023, em primeira convocação às 14:00 horas, com a presença de acionistas representando no mínimo 2/3 (dois terços) do capital social e, em segunda convocação, com qualquer número, às 14:30 horas do mesmo dia, não exigindo a lei quórum especial (art.22 do Estatuto), para fins de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Efetivação do aumento de capital aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31 de agosto de 2023, pelos acionistas que efetivamente tenham exercido seu direito de preferência; 2. Grupamento de ações da companhia, de forma que cada ação passe ao valor nominal de R$10.000,00 (dez mil reais); 3.Outros assuntos de interesse da Companhia e de competência de Assembleia Geral Extraordinária. Fortaleza/CE, 23 de outubro de 2023. MARGARIDA MARIA GAÍDA TELES SANTOS SOUZA FURTADO DE MENDONÇA PEDROSA – Diretora Presidente

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Contrato de Prestação de Serviços 3023PESS1. Contratante: A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, por meio do Fundo Municipal de Saúde, instituição de direito público interno, com endereço na Rua Augusto Evaristo, nº 81, Centro, Ipaporanga, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 11.924.674/0001-07. Contratada: Laboclinica Francisco Moreira de Brito, com sede na Rua Desembargador Olavo Frota, 564 – São Vicente, Crateús-CE 63700-250, Estado do Ceará, inscrito(a) no CNPJ sob o Nº 05.590.348/0001-08. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 30/23/PE-SS, nos termos nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Portaria do Ministério da Saúde nº 1.857, de 28 de julho de 2020 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais diversos, conforme especificações e quantidades descritas constantes do Termo de Referência. Valor: R$ 348.660,00 (trezentos e quarenta e oito mil seiscentos e sessenta reais). Vigência: Validade será dia 31/12/2023. Origem dos Recursos: Os recursos do presente objeto correrão por conta da Prefeitura Municipal de Ipaporanga na Dotação: Ações de Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar sob o nº 10.02.10.302.0181.2.082. Elemento de despesas: 3.3.90.39.00. Data do Contrato: Ipaporanga-CE, 06 de outubro de 2023. Ipaporanga- CE, 06 de outubro de 2023. Rosângela Alves Eduardo - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Contrato de Prestação de Serviços n° 3023PESS2. Contratante: A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, por meio do Fundo Municipal de Saúde, instituição de direito público interno, com endereço na Rua Augusto Evaristo, nº 81, Centro, Ipaporanga, Ceará, inscrito no CNPJ sob o nº 11.924.674/0001-07. Contratada: R A Fialho Loiola, com sede na Avenida São Vicente de Paula, nº 1151, Ararendá, Estado do Ceará, inscrito(a) no CNPJ sob o Nº 25.080.205/0001-55. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Nº 30/23/PE-SS, nos termos nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, Portaria do Ministério da Saúde nº 1.857, de 28 de julho de 2020 aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de exames laboratoriais diversos, conforme especificações e quantidades descritas constantes do Termo de Referência. Valor: R$ 174.849,96 (cento e setenta e quatro mil oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência: Validade será dia 31/12/2023. Origem dos Recursos: Os recursos do presente objeto correrão por conta da Prefeitura Municipal de Ipaporanga na Dotação: Ações de Gestão da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar sob o nº 10.02.10.302.0181.2.082. Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00. Data do Contrato: Ipaporanga-CE, 06 de outubro de 2023. Ipaporanga-CE, 06 de outubro de 2023. Rosângela Alves Eduardo - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU-CEARÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – OS ORDENADORES (AS) DE DESPESAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO (FUNDO GERAL), SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, POR INTERMÉDIO DE SEU PREGOEIRO OFICIAL E EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA AS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E 10.520/02 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, O PREGOEIRO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CEARÁ, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE NO PRÓXIMO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023, AS 08:00HORAS ESTARÁ REALIZANDO LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 2023.10.18.01, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS JUNTO A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU- CEARÁ, CONFORME DESCRIÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I DESTE EDITAL CONVOCATÓRIO. O EDITAL COMPLETO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NOS DIAS ÚTEIS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO HORÁRIO DE 08:00HS ÀS 12:00HS, NO ENDEREÇO DA PREFEITURA NA RUA PARQUE RECREIO PARAISO S/N, CARIRIAÇU – CEARÁ. CARIRIAÇU/CEARÁ, EM 23 OUTUBRO DE 2023. JOSÉ LENOS BESSA BATISTA – PREGOEIRO OFICIAL.