DOMCE 25/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 25 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3321

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funcionamento do Conselho Tutelar no Município de Várzea Alegre e dá outras providências, e

CONSIDERANDO, o julgamento do PAD n° 002/2023, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, fundamentado em relatório final da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CSPAD, instaurada pela Portaria de nº 167, do Município de Várzea Alegre/CE;

CONSIDERANDO, a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, consoante preconiza o Art. 144, inciso II, c/c Art. 147, caput, ambos da Lei nº 1.215, de 27 de agosto de 2021, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Várzea Alegre/CE aos Conselheiros Tutelares CICERO CABOCLO VIEIRA e MARIA BEZERRA DOS SANTOS.

CONSIDERANDO que a suspensão supracitada se iniciará no dia 25 de outubro de 2023 e terminará no dia 24 de dezembro de 2023.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar os conselheiros suplentes, senhores: FRANCISCO ALMEIDA DE MORAIS JÚNIOR e MARTA LUIZA DE SOUZA, para assumirem o cargo de Conselheiro Tutelar pelo prazo de 60 dias.

Art. 2º Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO COSTA DE ALENCAR Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:EDC32A4E

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MARIA APARECIDA BATISTA

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para OVINOCAPRINOCULTURA, localizado no SÍTIO ARUCA, DISTRITO IBICATU, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:E759705F

LICENCIAMENTO AMBIENTAL MARIA APARECIDA BATISTA

Recebimento de Licença Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para OVINOCAPRINOCULTURA, localizado no SÍTIO ARUCA, DISTRITO IBICATU, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO
Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:405BA4F6

LICENCIAMENTO AMBIENTAL LIDIANA MERENÇO DE LIMA

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:A8F09000

LICENCIAMENTO AMBIENTAL LIDIANA MERENÇO DE LIMA

Recebimento de Licença Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Gerente do Núcleo de Meio Ambiente
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:87E8A09D

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CICERO MIGUEL DE MEDEIROS

Requerimento de Licença

Torna público que requereu do Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Gerente do Núcleo de Meio Ambiente Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:1C60CADD

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CICERO MIGUEL DE MEDEIROS

Recebimento de Licença Torna público que recebeu do Núcleo de Licenciamento, Monitoramento e Fiscalização Ambiental de Várzea Alegre a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) para SUINOCULTURA, localizado no SÍTIO GANGORRA, DISTRITO RIACHO VERDE, Várzea Alegre – CE. Esta licença possui validade de 2 anos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

RAFAEL DE MOURA CARDOSO Gerente Do Núcleo De Meio Ambiente
Publicado por: Rafael de Moura Cardoso Código Identificador:7245641E