DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500043 43 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - MEC, de 7 de agosto de 2023, e suas alterações, ou com este edital. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares das provas objetivas estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 1º de novembro de 2023, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23. 3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação. 3.3 O edital de resultado final nas provas discursivas, para todos os candidatos, e de convocação para a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam como pessoas com deficiência e para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração dos candidatos negros será publicado no Diário Oficial da União, e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/mec_23, na data provável de 10 de novembro de 2023. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 152005 Nº Processo: 23121.000460/2023-61. Pregão Nº 14/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-R J. Contratado: 07.018.158/0002-19 - RENOV AR CONDICIONADO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de manutenção predial(preditiva e corretiva) e conservação de bens móveis e imóveis, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/11/2023 a 01/11/2024. Valor Total: R$ 901.254,59. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 152005 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 23121.010348/2021-77. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 13.130.451/0001-95 - VIA BELMONT PISCINA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal estimado do contrato nº 02/2022, para a prestação de serviços continuados de guardião de piscina, mediante o regime de dedicação exclusiva de mão de obra e especificar a dotação orçamentária para atender o dispêndio. Pela execução dos serviços a que alude este instrumento, fica estabelecido: - acréscimo mensal de R$ 1.098,14 (um mil, noventa e oito reais e quatorze centavos), elevando o valor mensal contratado para R$ 7.880,42 (sete mil, oitocentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos)a partir de 01/03/2023, resultante do reajuste de 6,17% (seis vírgula dezessete por cento) referente ao aumento do "vale transporte" de R$ 4,05 para R$ 4,30, em cumprimento ao Decreto Rio nº 51.914, de 02/01/2023; da repactuação de 16,86% (dezesseis vírgula oitenta e seis por cento) referente ao aumento do "piso salarial da categoria"; de 26,83% (vinte e seis vírgula oitenta e três por cento) referente ao aumento do "auxílio alimentação", de R$ 20,50 para R$ 26,00 e inclusão do item "gratificação natalina (cesta de natal)" no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a ser concedido aos empregados, no período de 01 a 20 de dezembro, de acordo com os novos valores estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2022/2024 - SINDBOMBEIROCIVIL-RJ, registrada no MTE sob o número RJ001985/2023, em 25/08/2023. Em virtude da repactuação de preços, o valor acrescido pelo presente instrumento será de R$ 13.433,92 (treze mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), passando o valor total do contrato para R$ 94.565,04 (noventa e quatro mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e quatro centavos), empenhados, nos termos da lei, à conta dos créditos consignados no programa de trabalho nº 12.367.6016 . 2 1 CO. 0 0 3 3 , PTRES nº 192675, elemento de despesa nº 339037, em razão do que foi emitida, inicialmente, para o exercício de 2023, a nota de empenho nº 20232NE00065, no valor de R$ 20.346,84 (vinte mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor da contratada, sem prejuízo da emissão de reforços ou anulações em decorrências de novas determinações legais. Fundamento Legal: Cláusula sexta do contrato nº 02/2022 e item 19 do Termo de Referência, com fulcro no § 1º e 4º, do art. 54, da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, no caso da repactuação e § 4º, do art. 57 da Instrução Normativa nº 05 de 26/05/2017 do MPDG e § 8º do art. 65, da lei 8.666 de 1993, que regulamenta o termo de apostilamento.. Vigência: 08/03/2023 a 07/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 94.565,04. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 153010 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 23063.001531/2022-11. Pregão. Nº 63/2022. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA . Contratado: 13.708.180/0001-02 - OLIVEIRA IMUNIZACOES ,CONSERVACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 30/01/2024 a 30/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.900,00. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063005663202386. Objeto: Contratação de serviços de transportes, incluindo veículo e motorista devidamente habilitado para transporte de pessoas em serviço, alunos e/ou colaboradores para atendimento de demandas de viagens municipais, intermunicipais e interestaduais necessárias para a realização de atividades/aulas de campo, eventos de extensão e visitas técnicas do campus Valença do CEFET/RJ em deslocamentos, aferidos por quilômetro rodado, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas .... Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00075-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. LUIZ HENRIQUE CIRNE DE SOUZA Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 153010-15244-2023NE800050 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 153010 Nº Processo: 23063004657202310. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de material para execução de serviço técnico de instalação e modernização dos sistemas de sonorização, projeção multimídia e transmissão ao vivo de atividades institucionais realizadas no campus Maracanã do CEFET/RJ notadamente nos seus auditórios, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 17. Edital: 25/10/2023 das 10h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.maracana N. 229, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153010-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as especificações do objeto e dos locais de entrega descritos no Portal de Compras do Governo Federal e as que constam no edital e em seus anexos, o licitante deverá considerar este último. O edital e seus anexos estarão disponíveis no Portal Compras Governamentais (https://www.gov.br/compras/pt-br/) e também no site do CEFET/RJ, em: http://www.cefet-rj.br/index.php/editais-de-licitacoes. LUANA CARRILHO COSTA Pregoeira (SIASGnet - 24/10/2023) 153010-15244-2023NE000107 CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 007/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada "Equipe de Competição em E-Sports CEFETLeo". Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 005/2023. Valor: R$ 4.001,00. Processo Eletrônico nº 23062.040318/2023-07. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 006/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada "Introdução à Robótica para Alunos da Rede Municipal de Ensino". Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 008/2023. Valor: R$ 4.100,00. Processo Eletrônico nº 23062.040306/2023-74 EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 008/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada "CEFET++: Equipe de programação competitiva". Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 009/2023. Valor: R$ 4.100,00. Processo Eletrônico nº 23062.040218/2023-72. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 005/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada "CEFAST Drone 2023". Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 007/2023. Valor: R$ 4.099,19. Processo Eletrônico nº 23062.040308/2023-63. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 013/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada "Equipe de Competição BAJA CEFAST SAE". Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 006/2023. Valor: R$ 8.096,95. Processo Eletrônico nº 23062.040315/2023-65. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 014/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada ""OktoPlus - Programação Competitiva". Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 016/2023. Valor: R$ 4.099,00. Processo Eletrônico nº 23062.040317/2023-54. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 014/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada ""OktoPlus - Programação Competitiva". Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 016/2023. Valor: R$ 4.099,00. Processo Eletrônico nº 23062.040317/2023-54 EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 012/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada "Equipe de Competição ECOFET Eficiência Energética". Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 014/2023. Valor: R$ 16.092,00. Processo Eletrônico nº 23062.040113/2023-13. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 011/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET-MG, denominada "Equipe de Competição CEFAST AeroDesign". Vigência: 31/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 010/2023. Valor: R$ 8.100,00. Processo Eletrônico nº 23062.040208/2023-37. EXTRATO DE TERMO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPÉCIE: Termo de Execução de Projeto CCONT 009/2023. PARTES: CEFET-MG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais - FCM. OBJETO: Cooperação entre os partícipes para realização da ação de extensão do CEFET- MG, denominada "Equipe de Competição CEFAST AeroSpace". Vigência: 28/08/2023 a 31/12/2023. Dispensa de licitação nº 011/2023. Valor: R$ 8.100,00. Processo Eletrônico nº 23062.040200/2023-71.