DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500061 61 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.037700/2023-03. Dispensa Nº 25/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: Contratação da Fundepes para a prestação de Serviços Administrativo- Financeiros para apoio ao Projeto Audiodescrição: Estratégias de Inclusão na Rede Pública de Educação Básica - Núcleo de Acessibilidade da Pró-Reitoria Estudantil - NAC/PROEST/UFAL , TED 12343/2023 - FNDE/MEC, sob a Coordenação da Profa. Dra. Danielly Spósito Pessoa de Melo - SIAPE 1450439. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 23/10/2023 a 23/10/2024. Valor Total: R$ 241.249,62. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 153037 Nº Processo: 23065.035128/2023-30. Dispensa Nº 19/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 12.449.880/0001-67 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DE DESENV DE EXTENSAO E PESQUISA. Objeto: Contratação da Fundepes para a prestação de Serviços Administrativo- Financeiros para apoio ao Projeto Formação de Licenciados UAB em Matemática, Letras Espanhol e Letras Português - Edital n° 05/2018 - Coordenadoria Institucional de Educação a Distância - CIED/UFAL TED 10932/2022 - CAPES/UAB, sob a Coordenação do Prof. Dr. Fernando Silvio Cavalcante Pimentel, SIAPE 1820982 - CIED/UFAL. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 18/10/2023 a 18/10/2026. Valor Total: R$ 293.236,17. Data de Assinatura: 18/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO EDITAL Nº 5/2023, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA TUTOR BOLSISTA DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - 2023 A Universidade Federal de Alagoas - UFAL, Instituição de Ensino Superior integrante do Sistema Federal de Ensino, por meio da Coordenadoria Institucional de Educação a Distância - CIED, torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de Tutores Presenciais e a Distância da Universidade Aberta do Brasil - UAB/UFAL , conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.394/1996, no Artigo 80; na Lei Federal nº 11.273/2006 e na Lei Federal nº 11.502/2007; no Decreto nº 9.057/2017 e no Decreto nº 5.800/2006; na Portaria Nº 183, de 21 de outubro de 2016, na Portaria nº 15, de 23 de janeiro de 2017, na Portaria 102, de 02 de maio de 2019 e na Instrução Normativa nº 2, de 19 de abril de 2017. A referida seleção visa ao preenchimento de 30 (trinta) vagas com vistas à contratação temporária e formação do cadastro de reserva para atuação nos cursos de Graduação em: Geografia, Letras Espanhol, Matemática e Pedagogia, e nos cursos de Especialização em: Gestão Educacional e Educação Especial e Inclusiva na Perspectiva Transdisciplinar conforme definido nos projetos pedagógicos dos respectivos cursos, e de acordo com o disposto nas cláusulas, subcláusulas e condições estabelecidas no Edital do Processo Seletivo. O Edital com as normas e instruções para execução do Processo Seletivo para Tutor Bolsista da Universidade Aberta do Brasil no âmbito da Universidade Federal de Alagoas - UAB/UFAL, encontra-se publicado na íntegra no endereço eletrônico www.copeve.ufal.br, bem como na sede da COPEVE, situada na Avenida Lourival de Melo Mota s/n, Tabuleiro dos Martins, Maceió - AL, CEP 57072-970. Maceió/AL, 24 de outubro de 2023. FERNANDO SILVIO CAVALCANTE PIMENTEL Coordenador da Cied/UAB/UFAL AMAURI DA SILVA BARROS Pró-Reitor de Graduação JOSEALDO TONHOLO Reitor UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS EDITAL DE INTIMAÇÃO A Universidade Federal de Alfenas - MG, neste ato representada pela Sra. Marinalva Domingues Mendes Veloso, vem INTIMAR a empresa MULTIPLIER DISTRIBUIDORA EIRELI, inscrita no CNPJ 21.268.634/0001-08, da decisão constante no processo administrativo 23087.014199/2023-41, sobre a aplicação de multa no valor de R$94,54 (noventa e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao valor total de R$ 540,22 (quinhentos e quarenta reais e vinte e dois centavos), dos produtos não entregues na nota da nota de empenho n° 2022NE001512, cumulada com impedimento de licitar com a Administração Pública Federal pelo período de 01 (um) mês, de acordo com os itens 21.4, 21.4.2.1, 21.4.2.2 e 21.4.4 do Edital Pregão Eletrônico n° 001/2022, com amparo legal no art. 87, inc. II da Lei n° 8.666/93 e art. 7° da Lei n° 10.520/02, uma vez que a CONTRATADA encontra-se em lugar incerto e não sabido e sem possibilidade de entrega de correspondência. Abre-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, para que a empresa apresente recurso sobre a referida decisão e, nos termos da Instrução Normativa Nº 43, DE 8 DE junho DE 2020 do Ministério da Economia, manifeste, no mesmo prazo, sobre a intenção em parcelar o valor da multa aplicada, a ser apresentada a esta Pró-Reitoria de Administração e Finanças, exclusivamente pelo endereço eletrônico [email protected] ou por protocolo nesta Instituição. Caso não haja apresentação de recurso ou manifestação no prazo estabelecido, o processo seguirá seus trâmites e os autos serão encaminhados para inscrição em dívida ativa e execução fiscal, nos termos da Lei n° 6.830, de 1980 ou outra forma de cobrança judicial dos valores. Por oportuno, informamos que os autos do presente Processo Administrativo se encontram à disposição para vista do interessado, podendo solicitar o acesso na íntegra pelo e-mail supracitado, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso ou manifestação quanto ao parcelamento da multa. MARINALVA DOMINGUES MENDES VELOSO Pró-Reitora de Administração e Finanças Em Exercício EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Universidade Federal de Alfenas - MG, neste ato representado pela senhora Marinalva Domingues Mendes Veloso, vem NOTIFICAR a empresa COMPRE BEM DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.718.491/0001-15, pela falta de entrega dos produtos constantes nas Notas de Empenho n°s 2021NE000412 e 2021NE001681, referentes ao Edital do Pregão Eletrônico nº 071/2022, uma vez que o licitante se encontra em lugar incerto e não sabido e sem possibilidade de entrega de correspondência. Abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar defesa prévia exclusivamente pelo e-mail editais@unifal- mg.edu.br ou por protocolo nesta Instituição. O processo administrativo sancionador seguirá seu trâmite ainda que não haja apresentação de defesa prévia no prazo proposto. MARINALVA DOMINGUES MENDES VELOSO Pró-Reitora de Administração e Finanças - Em exercício AVISO DE PENALIDADE Pela falta de prestação do serviço constante na nota de empenho nº 2022NE001583, previsto no Termo de Referência e no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 150/2022, resultando no inadimplemento das obrigações contratuais e tendo em vista que não foi interposto recurso contra a intimação nº 25/2023, FOI APLICADA à empresa CENTRO DE SAUDE OCUPACIONAL E ESPECIALIZACOES DO RIO DE JANEIRO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 42.409.831/0001-61, com base nos itens 14.2, 14.2.2.2 e 14.2.3 do Termo de Referência, com amparo legal no art. 155 e 156 inc. II e III da Lei nº 14.133/2021, a penalidade de multa no valor de R$111,02 (cento e onze reais e dois centavos), cumulada com a penalidade de impedimento de licitar e contratar pelo período de 01 (um) mês, a contar desta publicação. MARINALVA DOMINGUES MENDES VELOSO Pró-Reitora de Administração e Finanças Em exercício. R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE CONVÊNIO 07/2023, publicado no DOU em: 04/10/2023, Edição: 190, Seção: 3, Página: 59. Onde-se lê: 4.1 Para a execução do objeto deste Convênio serão alocados recursos no valor total de R$ 177.440,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais), assim discriminado: 4.1.1 R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) (RES. 8.440/22 - CAPITAL) que deverá ser utilizado para aquisição de equipamentos e bens permanentes. O recurso não deve ser destinado para reformas estruturais; 4.1.2 R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) (RES. 8.441/22 - CUSTEIO), referente a 30% do teto de produção anual estabelecido. Leia-se: 4.1 Para a execução do objeto deste Convênio serão alocados recursos no valor total de R$ 177.400,00 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos reais), assim discriminado: 4.1.1 R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) (RES. 8.440/22 - CAPITAL) que deverá ser utilizado para aquisição de equipamentos e bens permanentes. O recurso não deve ser destinado para reformas estruturais; 4.1.2 R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais) (RES. 8.441/22 - CUSTEIO), referente a 30% do teto de produção anual estabelecido. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 153028 Nº Processo: 23087014131202361. Objeto: Contratação de empresa especializada no ramo de serviços de alimentação de coletividades sadias para prestação de Serviços de Alimentação e Nutrição por meio da montagem e administração da lanchonete universitária, incluindo a operacionalização e desenvolvimento de todas as etapas de produção e distribuição de café da manhã e refeições de almoço e jantar na modalidade prato feito, para toda comunidade acadêmica da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG).. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 10h30 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Rua Gabriel Monteiro da Silva, Nr. 700, Centro - Alfenas/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/153028-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEIDA CRISTINA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 24/10/2023) 153028-15248-2023NE800001 DIRETORIA DE PROCESSOS SELETIVOS EDITAL Nº 189 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO A Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), autarquia federal de regime especial, com sede em Alfenas-MG, representada pelo seu Diretor de Processos Seletivos, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao cargo de Professor do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 8.112/90, da Lei 12.618/12, do Decreto nº 6.593/08, do Decreto nº 9.739/19, Alterado pelo Decreto nº 11.211/22 do Decreto nº 7.485/11, alterado pelo Decreto nº 8.259/14, especialmente o § 2º do Art. 10, do Decreto nº 7808/12, da Portaria/SNPC/MPS/ Nº 44/13, da Lei nº 12.772/12 com redação dada pela Lei nº 13.325/2016, da Lei nº 12.990/2014, Instrução Normativa MGI nº 23/2023, da Portaria nº 10.041/2021/ME, do Decreto nº 9.508/2018 e da Resolução do Conselho Superior da UNIFAL-MG nº 27/2018 e suas alterações, bem como das normas que regem este edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O presente Concurso Público para provimento do cargo de Professor de Magistério Superior será regido por este Edital e será realizado pela DIPS (Diretoria de Processos Seletivos) da UNIFAL-MG. 1.2. O certame visa ao preenchimento de vagas destinadas à Unidade Acadêmica conforme descritas no Quadro 1 pelos candidatos nele habilitados e aprovados, considerados aptos em exame de saúde e que atendam aos demais requisitos para investidura no cargo, conforme Anexo XIV deste edital, obedecida a ordem de classificação. 1.2.1. Devido ao insuficiente número de vagas destinadas ao cargo, não será possível atender ao percentual reservado às pessoas com deficiência e aos negros, previsto no Art. 5º, § 2º, da Lei 8.112/90 e Decreto nº 9.508/2018, bem como no Art. 1º, da Lei nº 12.990/2014, respectivamente. 1.2.1.1. Na hipótese de surgimento de vagas que atendam ao indicado no Quadro 01 em número suficiente para observância do percentual de vagas reservadas, os critérios, orientações e as normas para preenchimento estão descritos no Anexo II. 1.2.1.2. No ato da inscrição o candidato deverá informar se deseja concorrer a uma vaga reservada (deficiente ou negro) que porventura surgir na vigência deste certame. 1.2.1.3. Candidatos que não enquadram no item 1.2.1.1 ou não desejam concorrer uma futura vaga reservada não devem seguir as orientações descritas no Anexo II no que se refere às vagas reservadas. 1.3. A UNIFAL- MG não se responsabilizará por qualquer tipo de deslocamento, alimentação e hospedagem do candidato. 1.4. A UNIFAL-MG não fará confirmação de inscrição ou convocação para participação no certame por e-mail, por carta, telegrama ou telefone, salvo por motivo de força maior. Toda e qualquer informação será publicada no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/professor-do-magisterio-superior e/ou será disponibilizada no sistema de inscrições, na área do candidato. 1.5. Datas, horários e locais indicados poderão sofrer alterações por motivo de força maior, no interesse da Instituição, cabendo ao candidato acompanhar as publicações no endereço eletrônico indicado no item 1.4. 1.6. Todos os horários citados neste Edital, retificações e avisos complementares são de acordo com o horário oficial de Brasília-DF. 1.7. Este Edital, seus anexos, demais comunicados e normas serão publicados no endereço eletrônico indicado no item 1.4. 2. DA ESPECIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CARGO Quadro 01 . Cargo: Professor de Magistério Superior . Disciplinas Fisiologia, Fisiologia I e Fisiologia II. . Lotação/Unidade Acadêmica Instituto de Ciências Biomédicas / Sede - Alfenas - MG . Escolaridade e Titulação exigidas para posse Graduação em Biomedicina com Doutorado em Fisiologia. . Área Ciências Biológicas II . Subárea 20700008 Fisiologia . Número de vagas (Ampla Concorrência) 01 . Regime 40h DE (Dedicação Exclusiva).