DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500060 60 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 7.2A Universidade Federal de Alagoas se reserva o direito de REVER, a qualquer tempo, as informações e a documentação prestadas/apresentadas pelo candidato, considerando a categoria para a qual concorreu e, constatando irregularidades insanáveis, tais como o não atendimento às exigências do Edital que rege o Concurso Público ou demais normas aplicáveis, de ANULAR A APROVAÇÃO/NOMEAÇ ÃO do servidor, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 7.3Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e do Trabalho, pelo Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas e pela Comissão de Heteroidentificação da UFAL. WELLINGTON DA SILVA PEREIRA Pró-Reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho - PROGEP DANILO LUIZ MARQUES Coordenador Geral do NEABI/UFAL COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO Universidade Federal de Alagoas ANEXO I TERMO DE AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (NEGRO/PRETO OU NEGRO/PARDO) PARA PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO (VALIDAÇÃO) Eu __________, portador(a) do RG nº ___, CPF nº____, inscrito(a) no Concurso Público para Técnico- Administrativo da Universidade Federal de Alagoas, regido pelo Edital nº 21/2023- PROGEP/UFAL, de 13 de junho de 2023, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, que sou: ( ) NEGRO/PRETO ( ) NEGRO/PARDO Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade, bem como estar ciente que: I.O processo de heteroidentificação (validação) da minha autodeclaração étnico-racial tomará por referência meu fenótipo de pessoa negra (de cor preta ou parda), cujo critério a ser adotado pela banca será a análise do conjunto de características físicas, predominantemente, a cor da pele, acrescida da observância da textura do cabelo, da formação do nariz, da boca etc., que combinadas ou não, permitam que eu seja socialmente reconhecido/a, ou não, como uma pessoa negra. Por isso, não será considerada, em nenhuma hipótese, a minha ascendência. II. A constatação de inverdade ou de fraude nesta declaração, apurada em qualquer momento, por meio de procedimento administrativo que me assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará em perda do cargo público, com prejuízo das sanções penais eventualmente cabíveis. III. É de minha inteira responsabilidade acompanhar as publicações relativas à validação da minha autodeclaração étnico-racial, no endereço eletrônico da CO P E V E / U FA L . * Comissão de Heteroidentificação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), instituída pela Portaria GR/UFAL nº 1.834/2018. _____/______,
de _________ de 2023. Cidade UF dia mês
Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO II TERMO DE ACEITE E DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM Eu __________, portador(a) do RG nº ___, CPF nº____, inscrito(a) no Concurso Público para Técnico- Administrativo da Universidade Federal de Alagoas, regido pelo Edital nº 21/2023- PROGEP/UFAL, de 13 de junho de 2023, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, declaro, para os devidos fins, estar ciente e aceitar as condições para a realização da Validação de Autodeclaração Étnico-racial (Heteroidentificação), na forma de envio de arquivos e, caso a Banca de Validação decida, também poderá ser de forma Telepresencial ou Presencial. Por meio desta, AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na gravação dos arquivos enviados, assim como da Entrevista Telepresencial/Presencial, se for convocado. A presente autorização abrange o uso da minha imagem nas fotos e vídeo acima mencionados e será concedido à Universidade Federal de Alagoas, o uso delas por prazo indeterminado para fins de avaliação do Concurso Público em que estou concorrendo. Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma. _____/______,
de ___ de 2023. Cidade UF dia mês Telefone para contato: ( _) ________
Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO III REQUERIMENTO DE DISPENSA DE SUBMISSÃO AO PROCEDIMENTO DE H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO (ART. 11 DA RCO/UFAL 38/2021) Eu _____________, portador(a) do RG nº
e do CPF nº______, inscrito(a) no Concurso Público para Técnico- Administrativo da Universidade Federal de Alagoas, regido pelo Edital nº 21/2023 - PROGEP/UFAL, de 13 de junho de 2023, optante pela reserva de vagas para pessoas negras, de acordo com a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, requeiro DISPENSA DE PARTICIPAÇÃO NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO, com fundamento no subitem 1.8 e seguintes deste Edital e no art. 11 da Resolução nº 38 do CONSUNI/UFAL , de 4 de maio de 2021, por ter-me submetido ao procedimento de heteroidentificação, no âmbito do __________, regido pelo Edital _______, tendo obtido o resultado DEFERIDO. Declaro, ainda, que as informações prestadas são de minha inteira responsabilidade. ________,
de
de 2023. Cidade dia mês
Assinatura do(a) Candidato(a) ANEXO IV RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O PROCEDIMENTO DE H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO Código/Cargo: 1 - Administrador Inscrição Candidato 1863070 CHRISTIAN FITTIPALDE MONTEIRO DE MELO 1869952 FELIPE CAVALCANTE DE LIMA 1862576 JOSE JACINTO DOS SANTOS NETO 1865919 MARINA OLIVEIRA LINS 1862370 TUANE SANIELY DOS SANTOS VASCONCELOS Código/Cargo: 2 - Analista de Tecnologia da Informação Inscrição Candidato 1864318 ADILMA BARBOSA DA SILVA BRITO 1871028 LUAM LEIVERTON PEREIRA DOS SANTOS 1868684 MARCOS JOSÉ FERREIRA NETO 1871051 PAULO RENATO PAES DA ROCHA VANDERLEI 1870421 VITOR RAFAEL MORAIS E SILVA 1866257 WAGNER BISPO DA SILVA Código/Cargo: 3 - Contador Inscrição Candidato 1871426 ÁLVARO EMANNOEL GUEDES DE AMORIM 1862624 JARBAS ANTONIO DE FARIAS SANTOS 1863144 JULIANA PATRÍCIA DE ARAÚJO SILVA 1863437 JULIANE LIMA DOS SANTOS 1866191 PAULO RICARDO DA SILVA BARBOSA MASCARENHAS Código/Cargo: 4 - Engenheiro/ Ambiental Inscrição Candidato 1868645 GILMAR SALES MACÊDO JUNIOR 1865774 RAFAEL SANTOS DA SILVA Código/Cargo: 5 - Engenheiro/ Civil Inscrição Candidato 1872667 BRUNO CONDE PASSOS 1869617 LUIZ GUSTAVO VIEIRA DA SILVA 1872549 MURILO BARBOSA DE CARVALHO 1870773 PATRÍCIA CARLA DOS SANTOS VIEIRA 1866459 WAGNER LEAL GUIMARÃES FILHO Código/Cargo: 6 - Engenheiro/ Clínico Inscrição Candidato 1872831 FELIPE MAXWELL FARIAS COSTA 1863455 WELAINNY FERREIRA VIANA Código/Cargo: 7 - Engenheiro/ Eletricista Inscrição Candidato 1870158 JOSENILDO FERNANDO DA SILVA 1865898 RAFAEL PEREIRA DE MEDEIROS Código/Cargo: 9 - Médico/ Cardiologia Inscrição Candidato 1865345 AMANDA FERINO TEIXEIRA Código/Cargo: 10 - Médico/ Clínica Médica Inscrição Candidato 1869720 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR 1863434 JULIANA ALVES DA SILVA Código/Cargo: 11 - Médico/ Psiquiatra Inscrição Candidato 1870768 MATHEUS NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO Código/Cargo: 14 - Pedagogo Inscrição Candidato 1869067 ANA CARLA GOMES DOS SANTOS 1871284 ANA SOFIA SILVA 1871116 EDYLLA CAMILLA COÊLHO DO NASCIMENTO MÉLO 1870869 JOSE RODRIGO DOS SANTOS 1868866 SAYARAH CAROL MESQUITA DOS SANTOS Código/Cargo: 15 - Psicólogo/ Clínico Inscrição Candidato 1865098 ANA CAROLINA DO ROSARIO CORREIA 1868853 BRUNO CESAR LIMA CHAVES 1863983 GISLENNY ALVES 1866602 JAQUELINE CESÁRIO TENORIO GOMES 1862634 MÔNICA GUIMARÃES SILVA Código/Cargo: 16 - Técnico em Assuntos Educacionais Inscrição Candidato 1864141 DALILA RAMOS DE LIMA 1862858 GISELLE DA SILVA BARBOSA 1871803 JOAO VICTOR AMORIM PEREIRA 1866902 JOSÉ VICTOR CÉSAR BATISTA DE OLIVEIRA 1866558 THAMILLA MARIA SILVA MACIEL VERÇOSA 1863902 WALLESON WILLIAN CÂNDIDO LOURENÇO Código/Cargo: 19 - Técnico de Laboratório/ Física Inscrição Candidato 1866386 JOSÉ WITHINEY SILVA BARBOSA 1864361 MARIA LUIZA VIEIRA REIS Código/Cargo: 20 - Técnico de Tecnologia da Informação Inscrição Candidato 1862386 WILAMIS MICAEL DE ARAÚJO AVIZ Código/Cargo: 21 - Técnico em Contabilidade Inscrição Candidato 1863202 ALEX SANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA 1865074 FAGNER RODRIGUES DA COSTA 1867167 JAILTON DA SILVA OLIVEIRA 1864772 JESSYARA LÍVIA SANTOS GOIS 1870652 NATÁLIA SILVA DE FARIAS