DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 2.049,114,66, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.049,114,66, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 2.049,114,66, PTRES: 225336, Fonte Recurso: 1034000000, ND: 335041, Vigência: 24/10/2023 a 24/06/2024, Data de Assinatura: 24/10/2023, Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, CPF: 069.167.618-65, Convenente: Antônio Hora Filho, Presidente da Confederação Brasileira de Desporto Escolar, CPF nº 498.432.145-87. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 945237/2023, Nº PROCESSO: 71000.033192/2023-83, Concedente: MINISTÉRIO DO ESPORTE, CNPJ nº 02.961.362/0001-74, Convenente: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICO UNIFACISA, CNPJ nº 29.501.770/0001-08. Objeto: "Utilização e manutenção do Centro de Treinamento de Alta Performance da Rede Nacional de Treinamento da Arena Unifacisa, para a realização de Eventos". Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 800.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000017, Valor: R$ 800.000,00, PTRES: 226610, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 24/10/2023 a 24/10/2024, Data de Assinatura: 24/10/2023, Signatários: Concedente: MARTA DE SOUZA SOBRAL, Secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, CPF: 069.167.618-65, Convenente: JOSÉ LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA, Presidente da Associação Atlético Unifacisa, CPF nº 075.733.264-16. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia, IFAD LOAN NO. 2000003939, GCF LOAN NO. 200003940 e GFC GRANT NO. 200003941. FINALIDADE: Destinado ao Financiamento Parcial do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste - PCRP. PARTES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA. GARANTIDORA: República Federativa do Brasil - RFB. PROCESSO Nº: 17944.102193/2021-18. VALOR: US$ 129.500.000,00 (cento e vinte e nove milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 24 de outubro de 2023. REPRESENTANTES: pelo BNDES, a Sra. Diretora Socioambiental, TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO, e o Sr. Superintendente da Área de Meio Ambiente, NABIL MOURA KADRI; pelo FIDA, o Sr. Diretor da FIDA no Brasil, CLAUS REINER; Pela República Federativa do Brasil, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE OLIVEIRA . EXTRATO DE CONTRATO Nº 225/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 225/2023/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00001-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento à infraestrutura e ao saneamento: pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada, sinalização e outros. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102950/2023-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GILBERTO BASILE KAUABE; pela CAIXA, a Sra. Gerente de Filial, JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇ O. EXTRATO DE CONTRATO Nº 224/2023/PFN ESPÉCIE: Contrato nº 224/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o Município de Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00001-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados ao financiamento à infraestrutura e ao saneamento: pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada, sinalização e outros. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.102950/2023-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 24 de outubro 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTÔNIO PAULO DE OLIVEIRA FURLAN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GILBERTO BASILE K AU A B E . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A EDITAL DE INTIMAÇÃO COGER/GNC Nº 3/2023 A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO nº 14044.720022/2022-10, instaurado por intermédio da Portaria COGER/GNC nº 560, de 7 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 8 de julho de 2022 - Edição Extra, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, e o que consta da Ata de Deliberação datada de 08 de agosto de 2023, INTIMA a pessoa jurídica HYOSUNG DO BRASIL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ nº 72.741.465/0001-04, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seus representantes legalmente constituídos, apresentarem defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Tendo em vista a responsabilidade solidária da pessoa jurídica estrangeira HYOSUNG CORPORATION - CNPJ 05.722.110/0001-04, controladora da indiciada (§ 2ª do art. 4º da Lei nº 12.846, de 2013), e diante do disposto no §3º, do art. 7º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, fica intimado, ainda, o Sr. HEE CHEOL JANG, CPF nº 238.140.378-71, responsável tanto pela indiciada, quanto pela sua controladora, para manifestação no mesmo prazo. Conforme o §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a comissão poderá ser realizado pelo correio eletrônico corporativo [email protected], a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. ANNE MASCARENHAS KERTZMAN Presidente da Comissão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 170217 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 10280.723322/2021-37. Dispensa. Nº 22/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 34.028.316/0018-51 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses, período de 03/03/22 a 02/03/2023. Vigência: 03/03/2022 a 02/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.492,00. Data de Assinatura: 03/03/2022. (COMPRASNET 4.0 - 03/03/2022). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2023, de 28/02/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 03/05/2023, Edição 83, Seção 3, página 126; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Bom Jesus do Tocantins, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 22 de agosto de 2023 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins, Pa - CNPJ 22.938.757/0001-63, o Sr. João da Cunha Rocha - Prefeito Municipal. Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 02/2021, de 20/08/2021, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 26/10/2021, Edição 202, Seção 3, página 40; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Jacundá, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 22 de agosto de 2023. Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada e pela Prefeitura de Jacundá, Pa - CNPJ 05.854.633/0001-80, o Sr. Itonir Aparecido Tavares - Prefeito Municipal. Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 03/2023, de 02/05/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 28/06/2023, Edição 121, Seção 3, página 94; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Marabá, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 22 de agosto de 2023 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Marabá, Pa - CNPJ 05.853.163/0001-30, o Sr. Sebastião Miranda Filho - Prefeito Municipal. Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 04/2023, de 10/05/2023, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 28/06/2023, Edição 121, Seção 3, página 94; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de Nova Ipixuna, Pa, através da Prefeitura Municipal. Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II.Data da assinatura: 22 de agosto de 2023 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de Nova Ipixuna, Pa - CNPJ 01.612.215/0001-26, a Sra. Maria da Graça Medeiros Matos - Prefeita Municipal. Natureza: Termo Aditivo nº 1; ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 01/2022, de 05/09/2022, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 09/11/2022, Edição 212, Seção 3, página 48; que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá, Pa, e o Município de São Domingos do Araguaia, Pa, através da Prefeitura Municipal.