DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500096 96 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 10380.739054/2021-28. Pregão. Nº 15/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 05.307.143/0001-64 - PHOCUS SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 25/10/2023 a 24/10/2025, bem como o reajuste do valor do contrato, conforme a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge, nos termos da cláusula sexta do contrato.. Vigência: 25/10/2023 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.671,12. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 - UASG 170088 Nº Processo: 13031042388202303. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para execução de obra de reforma em imóvel jurisdicionado à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Governador Valadares, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 2866, Centro - Governador Valadares/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170088-3-00001-2023. Entrega das Propostas: 12/12/2023 às 10h00. Endereço: Avenida Brasil, 2866, Centro - Governador Valadares/MG. VALDINEY BREDER DE SOUZA Presidente Comissão de Licitação (SIASGnet - 23/10/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 170116 Nº Processo: 10707.720248/2023-91. Inexigibilidade Nº 11/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A R F. Contratado: 17.002.138/0001-22 - BRK AMBIENTAL - MACAE S/A. Objeto: Contratação direta de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Anexo da Inspetoria da RFB em Macaé/RJ - IRF/MCE, localizado na Rua Governador Roberto Silveira, 10, Centro, CEP 27910-000, Unidade Usuária nº CDC 894471-7, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, na legislação pertinente e no contrato de concessão.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo 74. Vigência: 24/10/2023. Valor Total: R$ 6.342,97. Data de Assinatura: 24/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 20/2023. Nº Processo: 10707.720169/2023-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação do valor dos itens do contrato SRRF07 nº 20/2023 no sistema contratos.gov.br, conforme a proposta vencedora da licitação. Vigência: 25/09/2023 a 25/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 481.713,37. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170116 Número do Contrato: 21/2023. Nº Processo: 10707.720169/2023-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 01.513.667/0001-50 - KA IQUE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Retificação do valor dos itens do contrato SRRF07 nº 21/2023 no sistema contratos.gov.br, conforme a proposta vencedora da licitação. Vigência: 01/10/2023 a 01/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.050,00. Data de Assinatura: 11/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 11/10/2023). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ALF/ITJ Nº 4/2023 NATUREZA: Acordo de Cooperação ALF/ITJ n° 04/2023, que entre si celebram a União, representada pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e o Município de Porto Belo, Santa Catarina, representada pela Prefeita Municipal. OBJETIVO: Instalação de Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambientes pertencentes à Prefeitura do Município de Porto Belo, Santa Catarina. PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/11/2023 a 01/11/2028 DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Roberto Jacob Nicolau Mussi Filho - Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e Joel Orlando Lucinda - Prefeito do Município de Porto Belo, Santa Catarina. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 9/2023 O Chefe do Serviço de Assessoramento Técnico Aduaneiro da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do Auto de Infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . Nome da pessoa autuada CNPJ/CPF Processo . Ministério da Fazenda 00.394.460/0364-13 11128.721394/2023-18 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI Objeto: Adequar as cláusulas do ACT para implantação do Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no Município às regras estabelecidas pela Portaria COGEA nº 27, de 10/08/2022, que altera anexos da Portaria RFB nº 29, de 16/04/2021, que institui o PAV; bem como implementar no ACT as atualizações estabelecidas pela Portaria COGEA nº 33, de 30 de junho de 2023, notadamente na Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal, com ênfase aos ditames da LGPD (Lei nº 13.709/2018), e ainda na Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II. Data da assinatura: 22 de agosto de 2023 Vigência: A mesma do ACT aditado. Signatários: Pela DRF/MBA - CNPJ 00.394.460/0475-39, a Sra. Andreia Lucia Batista Ribeiro Nunes - Delegada, e pela Prefeitura de São Domingos do Araguaia, Pa - CNPJ 83.211.391/0001-10, a Sra. Elizane Soares da Silva - Prefeita Municipal. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10820.722344/2020-25. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste contratual, com base no ipca/ibge de set/2023 e efeitos financeiros a partir de 24/09/2023.. Vigência: 29/01/2021 a 29/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 362.765,52. Data de Assinatura: 23/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 170318 Nº Processo: 15923.720023/2023-02. Pregão Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 33.865.382/0001-75 - GIOVANA ANTUNES MODENA MACHADO. Objeto: Contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com fornecimento de mão de obra, peças e componentes, para atender as necessidades da Delegacia da Receita Federal do brasil em Limeira, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/10/2023 a 19/10/2028. Valor Total: R$ 81.294,00. Data de Assinatura: 20/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 170262 Nº Processo: 13884.722800/2023-23. Inexigibilidade Nº 6/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 46.750.162/0001-48 - INSTITUTO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DAS GRACAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de locação imobiliária para a agência da Receita Federal do Brasil em Campos do Jordão, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/10/2023 a 03/10/2028. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de Assinatura: 04/10/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170262 Número do Contrato: 7/2007. Nº Processo: 13843.000078/2007-39. Dispensa. Nº 18/2007. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 45.482.767/0001-32 - CASTANHEIRA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 02/10/2023 a 02/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.488,84. Data de Assinatura: 27/09/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 170262 Número do Contrato: 7/2007. Nº Processo: 13843.000078/2007-39. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM S.JOSE DOS CAMPOS. Contratado: 45.482.767/0001-32 - CASTANHEIRA COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA - EPP. Objeto: Reajuste do valor do aluguel.. Vigência: 02/10/2007 a 02/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 334.488,84. Data de Assinatura: 18/11/2022. (COMPRASNET 4.0 - 18/11/2022).