DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6170/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.089.566/0003-96, JAP9C73, EPSMA00370592022, 683-13; 04.431.940/0001- 96, QRE4C24, EPSMA00370722022, 683-12; 01.637.895/0130-30, DKU1723, EPSMA00371332022, 683-12; 32.968.013/0002-26, MPO5257, EPSMA00370392020, 683- 12; 049.550.137-91, OVK8568, EPSMA00371092020, 683-13; 24.970.618/0001-42, OBQ2204, EPSMA00370102021, 683-12; 11.277.424/0001-14, OWU7937, EPSMA00370122021, 683-12; 13.537.735/0007-96, PVK7D96, EPSMA00370132021, 683-12; 013.181.404-47, OXT2745, EPSMA00370142021, 683-11; 85.152.197/0001-37, OAR1571, EPSMA00370162021, 683-12; 02.215.962/0001-93, FKW5944, EPSMA00370232021, 683-12; 05.366.953/0001-91, DEI0666, EPSMA00370292021, 683-12; 08.851.471/0001-15, PKZ9771, EPSMA00370312021, 683-12; 30.251.841/0001-32, BBN6975, EPSMA00370342021, 683-11; 523.867.406-68, MGN1987, EPSMA00370352021, 683-12; 11.435.333/0001-60, AGT5I29, EPSMA00370382021, 683-12; 109.535.487-67, KPZ4J60, EPSMA00370392021, 683-11; 58.222.647/0001-48, GFA2E83, EPSMA00370412021, 683-12; 31.228.003/0001-00, GJG1844, EPSMA00370512021, 683-12; 01.417.222/0003-39, OQI2780, EPSMA00370802021, 683-13; 21.791.400/0001-32, DZJ8700, EPSMA00370822021, 683-11; 20.962.336/0001-42, MQU7F14, EPSMA00370842021, 683-12; 14.049.467/0027-70, ISY8H70, EPSMA00371042021, 683-12; 02.112.964/0001-57, MRL5H09, EPSMA00371122021, 683-12; 13.069.253/0001-63, HOG7105, EPSMA00371142021, 683-12; 04.835.429/0001-50, PPV6459, EPSMA00371182021, 683-12; 89.076.277/0002-92, MTM0397, EPSMA00371192021, 683-12; 01.838.723/0438-70, QOH5875, EPSMA00371312021, 683-12; 05.017.780/0032-00, RFD4C84, EPSMA00371382021, 683-12; 09.411.448/0001-72, HOO6555, EPSMA00371462021, 683-12; 05.456.420/0001-09, EOA1359, EPSMA00371472021, 683-12; 05.017.780/0011-78, QJK9704, EPSMA00371482021, 683-12; 23.399.322/0001-50, RMZ2F32, EPSMA00371512021, 683-12; 093.242.387-60, ISX9A22, EPSMA00371572021, 683-12; 91.023.168/0041-65, IKD5A41, EPSMA00371672021, 683-11; 25.432.871/0001-05, BYH8877, EPSMA00371732021, 683-12; 030.574.745-27, RCW6D60, EPSMA00371752021, 683-13; 25.834.847/0018-40, BEL4704, EPSMA00371772021, 683-11; 31.497.348/0002-40, QXB7759, EPSMA00371802021, 683-13; 90.657.289/0059-25, JDJ7070, EPSMA00371842021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6172/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 943.218.761-68, JLJ9E21, FRMEV00904522021, 606-82; 35.863.677/0001-38, PPI5320, FRMEV00904842021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00905002021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00905652021, 606-82; RJX2I05, FRMEV00906232021, 606-82; 263.319.798-16, LNN7219, FRMEV00905802021, 606-82; 25.049.220/0001-30, FWQ9B65, FRMEV00905862021, 606-82; 947.762.706-25, MKR4C66, FRMEV00906822021, 606-82; 04.889.013/0001-14, QOQ6253, FRMEV00907552021, 606- 82; 04.156.613/0001-73, FLK9809, FRMEV00907852021, 606-82; 18.603.833/0001-02, AVH2I30, FRMEV00908712021, 606-82; 033.856.161-74, GYI5G41, FRMEV00908852021, 606-82; 015.993.321-83, QBS8147, FRMEV00909002021, 606-82; 091.064.937-50, DTC7I12, FRMEV00909052021, 606-82; 23.103.867/0001-78, OZQ2C53, FRMEV00909672021, 606- 82; 264.722.278-96, QTU0050, FRMEV00909722021, 606-82; 32.720.346/0001-50, FQL4846, FRMEV00910922021, 606-82; 71.209.050/0001-21, HIL2561, FRMEV00911342021, 606-82; 092.327.238-08, DPB0072, FRMEV00911502021, 606-82; 079.101.367-73, MSY6C07, FRMEV00911812021, 606-82; 944.147.938-15, EJV2F37, FRMEV00911912021, 606-82; 137.386.187-83, EGK8C08, FRMEV00912272021, 606-82; 106.948.656-64, FXH5G34, FRMEV00912672021, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTI2A92, FRMEV00903682022, 606-82; RUX2B17, FRMEV00905942022, 606-82; RTI2A99, FRMEV00907522022, 606-82; RTV8G96, FRMEV00908102022, 606-82; RUR5F77, FRMEV00908702022, 606-82; RUT5E59, FRMEV00908992022, 606-82; 18.466.513/0001-58, QCE6G60, FRMEV00904232022, 606-82; 06.111.406/0001-28, LPX7I19, FRMEV00905422022, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00906682022, 606-82; EOF6F54, FRMEV00907982022, 606-82; 58.673.450/0003-97, GDJ2A42, FRMEV00905442022, 606-82; 908.703.442-34, KAI4F95, FRMEV00905062022, 606-82; 82.714.783/0001-30, QCF6249, FRMEV00904682022, 606-82; OBH2779, FRMEV00908542022, 606-82; 731.811.299-68, ATA4A80, FRMEV00907842022, 606-82; 848.632.859-49, MGM4481, FRMEV00908012022, 606-82; 726.780.386-53, ogt0599, FRMEV00908642022, 606-82; 52.548.435/0077-77, RMT0H84, FRMEV00909172022, 606- 82; 02.657.303/0001-07, RXQ7H01, FRMEV00910192022, 606-82; 649.620.679-15, MBH6474, FRMEV00910662022, 606-82; 001.721.406-84, QCN0H94, FRMEV00910952022, 606-82; 322.953.406-91, ogj5j02, FRMEV00912092022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6174/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RJU3D27, FRMEV00042562022, 606-82; RJQ3A17, FRMEV00042892022, 606-82; 689.054.599-00, BWT1E37, FRMEV00043042022, 606-82; 866.954.285-49, QKX3E55, FRMEV00043152022, 606-82; 05.548.218/0002-80, RKF3A24, FRMEV00043362022, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00043622022, 606- 82; 78.175.734/0001-07, BBT7G75, FRMEV00044062022, 606-82; 087.430.877-10, LSW0D54, FRMEV00044312022, 606-82; 145.348.367-59, GMO9G74, FRMEV00044342022, 606-82; 31.773.515/0001-58, DNK9I69, FRMEV00044602022, 606- 82; 37.831.301/0001-77, NTM9E57, FRMEV00045542022, 606-82; 003.507.157-50, exz1023, FRMEV00043422019, 606-82; 002.896.277-02, MRH6g75, FRMEV00042612020, 606-82; 14.798.054/0001-59, KYD6530, FRMEV00044032020, 606-82; 29.516.838/0001- 14, LLJ8611, FRMEV00043232021, 606-82; 073.162.967-12, KYK4037, FRMEV00043472021, 606-82; 023.157.459-26, MKE4492, FRMEV00044362021, 606-82; 29.207.935/0001-25, RII7I90, FRMEV00042672023, 606-82; 27.397.406/0001-06, PWM3C59, FRMEV00042992023, 606-82; 07.091.045/0001-68, EOD5B54, FRMEV00045032023, 606-82; 00.242.184/0001-04, GJS3G32, FRMEV00044542023, 606- 82; 32.602.151/0002-97, KAL4A81, FRMEV00044462023, 606-82; 902.401.971-00, BBM4D11, FRMEV00044042023, 606-82; 04.827.730/0001-11, OBQ8369, FRMEV00043982023, 606-82; 07.551.788/0001-73, RCP9E00, FRMEV00042882023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6175/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 021.296.467-43, KSZ1288, EPSMA00368962020, 683-11; 907.553.759-04, MFT3209, EPSMA00369162020, 683-13; 067.377.665-44, NZR0G69, EPSMA00369272020, 683-11; 02.558.157/0369-49, LLK9J01, EPSMA00369432020, 683-12; 093.995.367-69, MPX5H78, EPSMA00369212023, 683-13; 456.984.737-49, KNP7756, EPSMA00368742021, 683-11; 05.017.780/0011-78, GSW0655, EPSMA00368782021, 683-12; GSW0655, EPSMA00368772021, 683-12; 138.789.597-45, LMY8F18, EPSMA00368842021, 683-13; 08.693.321/0001-20, RJH1F45, EPSMA00368852021, 683-13; 050.309.026-35, HMU4923, EPSMA00368902021, 683-11; 24.312.756/0001-34, IBD1A04, EPSMA00368952021, 683-12; 03.421.060/0002-57, OVI0A84, EPSMA00368972021, 683-11; 31.228.003/0001-00, BBH7187, EPSMA00369012021, 683-12; 958.839.320-53, MEA9C71, EPSMA00369052021, 683-11; 03.409.262/0001-00, IMG3502, EPSMA00369092021, 683-11; 03.470.626/0058-95, OGY4J56, EPSMA00369172021, 683-12; 14.741.172/0001-20, DBC3165, EPSMA00369202021, 683-13; 33.592.510/0007-40, HLI2501, EPSMA00369252021, 683-12; 35.898.600/0001-01, KRA0913, EPSMA00369262021, 683-12; 04.357.910/0001-87, HEH0470, EPSMA00369272021, 683-12; 08.083.042/0001-45, KTI4G54,