DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500148 148 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.637.895/0130-30, KYS2697, EPSMA00371922018, 683-12; 83.054.437/0002- 16, REA2C93, EPSMA00372372022, 683-12; 84.046.101/0220-81, RWA8B37, EPSMA00372552022, 683-12; 13.324.184/0010-88, LQA9D12, EPSMA00372052020, 683-11; 17.127.916/0001-00, KPZ5969, EPSMA00372072020, 683-13; 008.910.859-04, ARA5386, EPSMA00372232020, 683-13; 08.160.353/0002-41, ODO5482, EPSMA00372292020, 683- 12; 20.732.283/0001-73, QRI9G17, EPSMA00372812020, 683-12; 06.154.105/0001-81, MQJ2832, EPSMA00371902021, 683-11; 03.431.593/0001-39, OYJ6A55, EPSMA00372042021, 683-11; 86.376.217/0001-16, QJS5831, EPSMA00372102021, 683-11; 83.158.824/0059-38, JCS2228, EPSMA00372132021, 683-11; 10.962.766/0001-00, IUK2B24, EPSMA00372162021, 683-11; 11.812.677/0002-21, ITI9754, EPSMA00372182021, 683-11; 93.522.340/0001-63, IWA2D84, EPSMA00372192021, 683-11; 20.306.967/0001-03, IZG5C98, EPSMA00372222021, 683-13; 87.573.952/0003-44, ONE5I75, EPSMA00372242021, 683-12; 01.602.498/0001-25, MDR7313, EPSMA00372262021, 683- 12; 07.744.919/0006-43, QOH8356, EPSMA00372302021, 683-12; CUN8F88, EPSMA00372712021, 683-12; 61.186.888/0157-00, IWT6936, EPSMA00372332021, 683-12; 77.887.917/0001-84, AZI3459, EPSMA00372352021, 683-12; 17.469.701/0255-95, MMF1381, EPSMA00372372021, 683-12; 77.595.395/0046-49, JVQ3I02, EPSMA00372392021, 683-12; 15.143.063/0001-74, QRM3B57, EPSMA00372412021, 683- 12; 46.188.199/0001-24, OVK8F58, EPSMA00372422021, 683-11; 60.498.706/0362-67, IYU9835, EPSMA00372472021, 683-11; 08.867.797/0001-30, AXU8A83, EPSMA00372602021, 683-11; 09.576.958/0002-80, AHR0799, EPSMA00372732021, 683-12; 07.415.091/0001-75, ITC1806, EPSMA00372742021, 683-12; 33.852.248/0001-30, RJQ0H10, EPSMA00372822021, 683-11; 07.526.557/0039-82, FUE2H64, EPSMA00372832021, 683-13; 03.415.222/0062-85, RLC5E85, EPSMA00372882021, 683-12; 04.316.457/0001-60, MHC9916, EPSMA00372912021, 683-12; 60.498.706/0370-77, QJY0256, EPSMA00372962021, 683-12; 022.591.109-40, AZC4476, EPSMA00373112021, 683-12; 01.180.043/0003-20, MHI8A94, EPSMA00373152021, 683-12; 810.379.106-72, PUW0I44, EPSMA00373182021, 683-12; 01.258.944/0038-18, AZA0698, EPSMA00373222021, 683-12; 01.358.874/0016-64, QIH3880, EPSMA00373312021, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6167/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 857.622.534-49, ODG1B49, FRMEV00051642022, 606-82; 05.094.194/0001- 55, PRE-3555, FRMEV00051772022, 606-82; 34.797.624/0001-01, RBV8J09, FRMEV00052112022, 606-82; 17.877.334/0001-40, JAA7D63, FRMEV00052232022, 606- 82; 33.489.352/0001-01, RJS5B09, FRMEV00052652022, 606-82; 052.801.597-43, LPX6282, FRMEV00053052022, 606-82; 126.101.267-43, LCW4A65, FRMEV00053142022, 606-82; 841.515.877-72, LML5722, FRMEV00053252022, 606-82; 028.077.027-83, LPT0436, FRMEV00053372022, 606-82; 905.838.929-49, NYN9J74, FRMEV00053392022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00053892022, 606-82; RKD3D92, FRMEV00054232022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00054482022, 606-82; 076.051.678-22, BTT0I58, FRMEV00055482022, 606-82; 012.077.627-84, ltq3359, FRMEV00051072019, 606-82; 073.388.068-10, DPB2547, FRMEV00051812019, 606-82; 090.596.488-89, ENX0481, FRMEV00053372019, 606-82; 08.073.341/0001-07, AYQ7741, FRMEV00054262019, 606-82; 734.621.017-49, OCX9H60, FRMEV00050952020, 606-82; 019.251.527-66, KTB7691, FRMEV00051012020, 606-82; 14.798.054/0001-59, KYW3460, FRMEV00051202020, 606-82; 08.483.271/0001-57, KNX9001, FRMEV00052502020, 606- 82; 30.224.372/0001-62, LQV4675, FRMEV00052612020, 606-82; 074.472.107-57, odn7618, FRMEV00052662020, 606-82; 975.825.306-91, GXM6555, FRMEV00053662020, 606-82; 086.360.227-46, LCH4971, FRMEV00054182020, 606-82; 734.944.107-04, KPD4J47, FRMEV00054322020, 606-82; 039.077.986-51, QUR1050, FRMEV00055492020, 606-82; 39.251.251/0001-84, KYJ7079, FRMEV00055562020, 606-82; 19.819.441/0001- 48, KWC6F45, FRMEV00053732021, 606-82; 522.524.777-68, LOH5427, FRMEV00053842021, 606-82; 076.725.117-26, RBD0F82, FRMEV00053872021, 606-82; 771.097.597-68, KNV3935, FRMEV00053892021, 606-82; 639.875.467-00, MPS1E16, FRMEV00054082021, 606-82; 081.311.387-39, LRJ2B57, FRMEV00054522021, 606-82; 23.770.513/0001-87, GAT8400, FRMEV00055072021, 606-82; 03.104.278/0001-05, LPW8951, FRMEV00055422021, 606-82; 07.101.059/0001-15, JZA8913, FRMEV00051162023, 606-82; 00.425.926/0001-29, JJB2655, FRMEV00051272023, 606- 82; 044.671.021-08, ONM5B64, FRMEV00051302023, 606-82; 014.478.650-81, IXR9192, FRMEV00051602023, 606-82; 095.335.516-07, DNQ9C91, FRMEV00052702023, 606-82; 356.359.568-23, LRO9B88, FRMEV00053192023, 606-82; 02.418.578/0001-98, AWA2E38, FRMEV00052552023, 606-82; 25.051.513/0001-52, QJJ2536, FRMEV00054322023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6168/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 77.649.283/0015-27, RSA3C20, FRMEV00894072021, 606-82; 19.725.137/0002- 12, RLI7I23, FRMEV00894612021, 606-82; 11.159.249/0001-60, LPG2300, FRMEV00896492021, 606-82; 07.101.598/0001-54, RIU0A32, FRMEV00896802021, 606-82; 11.867.575/0001-22, LTU3G76, FRMEV00897402021, 606-82; 028.537.419-23, MED9295, FRMEV00898522021, 606-82; 020.185.238-13, DBL8F87, FRMEV00898702021, 606-82; 32.720.346/0001-50, FQL4846, FRMEV00899822021, 606-82; 272.983.738-89, EOF1711, FRMEV00900432021, 606-82; 164.771.138-05, MMD8I20, FRMEV00900622021, 606-82; 24.052.966/0001-30, RFB6B00, FRMEV00901172021, 606-82; 07.159.280/0001-24, LNR4218, FRMEV00901562021, 606-82; 16.731.862/0001-24, RKC0F21, FRMEV00902172021, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2C24, FRMEV00902962021, 606-82; 14.337.440/0001-43, PZY2I42, FRMEV00894122022, 606-82; 17.034.052/0001-81, LMR8D62, FRMEV00894312022, 606-82; 022.479.051-02, BAE8453, FRMEV00894342022, 606-82; RHY3A00, FRMEV00894352022, 606-82; BAE8453, FRMEV00901482022, 606-82; 079.867.386-93, OUF7J79, FRMEV00894712022, 606-82; 29.376.465/0001-23, KVJ4F84, FRMEV00894792022, 606-82; 75.990.176/0001-37, BEH4A54, FRMEV00895422022, 606-82; 11.015.485/0001-03, BCO5097, FRMEV00895852022, 606-82; 13.257.128/0001-87, RBR0G30, FRMEV00896782022, 606-82; 35.060.351/0001-72, FOY5A80, FRMEV00898032022, 606-82; 23.373.000/0003-02, RTY4G72, FRMEV00898532022, 606-82; RTY4G93, FRMEV00898542022, 606-82; RNO4F14, FRMEV00898772022, 606-82; RTI2A99, FRMEV00899202022, 606-82; RUB0H66, FRMEV00900982022, 606-82; RTA2D16, FRMEV00902952022, 606-82; RNZ4D71, FRMEV00903092022, 606-82; RUQ2G24, FRMEV00903552022, 606-82; 10.260.212/0001-61, MMJ0F47, FRMEV00898842022, 606-82; 42.547.703/0001-84, LMO8F65, FRMEV00899762022, 606-82; 029.719.237-03, KSV8C41, FRMEV00900072022, 606-82; 789.048.705-34, CZB8195, FRMEV00900102022, 606-82; 32.879.136/0001-00, MHT4056, FRMEV00900352022, 606-82; 06.139.591/0001-69, QHG3F50, FRMEV00900662022, 606-82; 41.082.250/0002-86, MTY3G77, FRMEV00900932022, 606-82; 09.558.301/0001-00, FDB8032, FRMEV00901072022, 606-82; 28.341.811/0001-75, FPA0047, FRMEV00902332022, 606-82; 82.714.783/0001-30, RAO4I03, FRMEV00902562022, 606-82; 419.040.358-09, EYD5837, FRMEV00903442022, 606-82; 26.715.965/0001-54, EFO2A92, FRMEV00902762021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6169/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 812.022.889-87, EIL0J76, FRMEV00308912023, 606-82; 081.179.129-70, HIH5J86, FRMEV00308312023, 606-82; 022.434.819-10, NTV6G15, FRMEV00307992023, 606-82; 018.866.909-44, MED3894, FRMEV00307752023, 606-82; 05.290.081/0003-97, MMA3267, FRMEV00309762022, 606-82; 12.689.794/0001-21, OAS0E79, FRMEV00308972023, 606-82; 05.440.711/0009-58, NYI4554, FRMEV00307572020, 606-82; 004.712.347-88, LRM4617, FRMEV00307582020, 606-82; 09.296.436/0001-44, LST9153, FRMEV00307612020, 606-82; 04.049.438/0002-04, PPF9B62, FRMEV00307672020, 606- 82; 57.512.691/0009-87, KVY8582, FRMEV00307772020, 606-82; 26.178.616/0014-65, PZS6479, FRMEV00308192020, 606-82; 20.918.339/0001-89, FFJ5938, FRMEV00308232020, 606-82; 075.348.677-62, KWR3197, FRMEV00308332020, 606-82; 05.548.218/0002-80, RJK1E23, FRMEV00308552020, 606-82; 116.229.277-61, LLN3I68, FRMEV00308592020, 606-82; 13.245.437/0001-37, RJZ1C56, FRMEV00308662020, 606-82; 016.266.747-79, KCY8454, FRMEV00308722020, 606-82; 20.880.556/0001-27, OVF8884, FRMEV00308862020, 606-82; 08.105.713/0002-02, LTG1968, FRMEV00308882020, 606-82; 033.514.076-96, HEB2088, FRMEV00309022020, 606-82; 098.364.177-37, GVU2522, FRMEV00309142020, 606-82; 26.103.231/0001-14, RJC1D53, FRMEV00309172020, 606-82; 102.565.317-30, GSP1045, FRMEV00309202020, 606-82; 014.645.497-96, KPJ2567, FRMEV00309242020, 606-82; 12.464.833/0001-92, EFV6C28, FRMEV00309332020, 606- 82; 090.527.607-80, ODG4F00, FRMEV00309352020, 606-82; 07.879.295/0001-67, PPM6755, FRMEV00309402020, 606-82; 08.512.037/0001-00, RBC2F01, FRMEV00309452020, 606-82; OWL7D79, FRMEV00309492020, 606-82; 62.738.653/0001- 20, MBT8690, FRMEV00309502020, 606-82; 03.475.418/0001-43, OVJ7726, FRMEV00309522020, 606-82; 36.376.804/0001-37, MTS5853, FRMEV00309542020, 606- 82; 081.689.667-40, LPE0E70, FRMEV00309592020, 606-82; 86.048.063/0001-33, MBK8321, FRMEV00309602020, 606-82; 036.560.096-27, HBN8652, FRMEV00309682020, 606-82; 748.994.497-04, OYI0J86, FRMEV00309742020, 606-82; 928.427.807-44,