DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 796.674.731-04, JFX4586, FRMEV00313182023, 606-82; 76.382.142/0001-22, RXR9C92, FRMEV00313412023, 606-82; 031.670.799-67, IMW3I66, FRMEV00313062023, 606-82; 046.121.029-08, MBT6446, FRMEV00314532023, 606-82; MBT6446, FRMEV00313252023, 606-82; 247.509.748-54, HSI0G99, FRMEV00314492022, 606-82; 08.244.566/0001-70, OBL4A56, FRMEV00313042023, 606-82; 23.950.440/0001-05, ROH3E60, FRMEV00313852023, 606-82; 39.257.876/0001-53, MFL9F88, FRMEV00313572023, 606-82; 901.030.090-00, IOG2C34, FRMEV00313972023, 606-82; 053.323.357-76, PPI5D41, FRMEV00314502023, 606-82; OCX3B76, FRMEV00314482023, 606-82; 177.912.068-03, EZT0631, FRMEV00312942020, 606-82; 054.660.077-81, CNI8H11, FRMEV00312992020, 606-82; 077.371.857-55, LOY4628, FRMEV00313082020, 606-82; 74.535.030/0001-39, DPE3035, FRMEV00313142020, 606-82; 00.522.610/0001-55, HMV8239, FRMEV00313282020, 606-82; 317.906.478-19, GAP4C06, FRMEV00313302020, 606-82; 12.833.891/0001-46, DJF1512, FRMEV00313522020, 606-82; 17.428.731/0085-43, FQC4399, FRMEV00313562020, 606-82; 258.605.690-68, MTB1408, FRMEV00313632020, 606-82; 14.578.894/0001-06, ODP4073, FRMEV00313642020, 606-82; 015.104.309-46, QHF2020, FRMEV00313962020, 606-82; 086.760.567-73, MPZ4356, FRMEV00314012020, 606-82; 24.939.320/0001-70, HWD3E37, FRMEV00314172020, 606-82; 31.555.733/0001-16, LUJ4674, FRMEV00314162020, 606-82; 69.239.515/0001-45, EXV8980, FRMEV00314212020, 606-82; 35.010.496/0001-69, AWB3849, FRMEV00314292020, 606- 82; 374.154.018-83, EMW9269, FRMEV00314372020, 606-82; 18.267.284/0001-42, JAC9E12, FRMEV00314442020, 606-82; 07.947.274/0001-31, OVH9G10, FRMEV00314512020, 606-82; 862.154.187-49, PPU6698, FRMEV00314522020, 606-82; 23.815.321/0001-40, KRE3719, FRMEV00314532020, 606-82; 116.805.877-57, MRW1929, FRMEV00314542020, 606-82; 035.999.217-09, KWP5H04, FRMEV00314592020, 606-82; 096.962.049-73, ASD6333, FRMEV00313012021, 606-82; 079.195.097-26, mtn9807, FRMEV00313142021, 606-82; 863.615.706-49, JGK2161, FRMEV00313212021, 606-82; 11.867.575/0001-22, LTU3B95, FRMEV00313322021, 606-82; 23.373.000/0001-32, FSH4538, FRMEV00313812021, 606-82; 52.548.435/0027-08, QNI8365, FRMEV00314072021, 606-82; QNI8365, FRMEV00314472021, 606-82; 59.074.500/0001-10, GBF6C96, FRMEV00314112021, 606-82; 05.267.353/0001-76, RDB3G47, FRMEV00314202021, 606-82; 36.533.620/0001-33, LQR2A74, FRMEV00314442021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6163/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 478.734.341-68, IMK4141, FRMEV00771222021, 606-82; 04.972.092/0001-22, GDR9401, FRMEV00772012021, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSB3G04, FRMEV00772942021, 606-82; 362.917.908-82, MAV1B41, FRMEV00773362021, 606-82; 021.490.491-12, AUX5000, FRMEV00773532021, 606-82; 029.306.386-99, GNF1E22, FRMEV00774162021, 606-82; 051.840.006-90, CLH0C85, FRMEV00774212021, 606-82; 12.845.894/0001-08, fda6c11, FRMEV00774412021, 606-82; 14.460.993/0002-70, RLB7E85, FRMEV00774742021, 606-82; 997.226.237-53, LKQ5868, FRMEV00775102021, 606-82; 30.959.301/0001-08, RTT1D27, FRMEV00770182022, 606-82; 00.394.502/0141-02, KPJ8J76, FRMEV00770422022, 606-82; 15.645.050/0001-01, RCF3E24, FRMEV00770452022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00771362022, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNG5H64, FRMEV00771802022, 606-82; RUT2C95, FRMEV00774912022, 606-82; 47.202.007/0001-50, EMU8653, FRMEV00772572022, 606-82; 135.812.487-60, MQA4D77, FRMEV00772612022, 606-82; 986.929.767-68, KYH5J38, FRMEV00773482022, 606-82; 943.583.979-72, AGX7005, FRMEV00774442022, 606-82; 107.325.807-65, GVH0C00, FRMEV00775012022, 606-82; 031.058.641-05, NKN1D29, FRMEV00775082022, 606-82; 52.886.272/0001-34, BCC5H86, FRMEV00775202022, 606-82; 13.140.463/0001-09, BZB7737, FRMEV00775222022, 606-82; 05.730.166/0001-87, ONW6741, FRMEV00772982022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6164/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 034.640.777-05, MPW5690, FRMEV00056132022, 606-82; 02.368.608/0001- 07, QIO3969, FRMEV00056412022, 606-82; 07.553.095/0003-81, RDE5D78, FRMEV00059222022, 606-82; 851.590.696-15, OBK8H53, FRMEV00060082022, 606-82; 05.094.194/0001-55, PRT9875, FRMEV00060502022, 606-82; 06.076.642/0001-50, PPC0702, FRMEV00060592022, 606-82; 007.715.358-80, DTB8C33, FRMEV00061392022, 606-82; 32.183.647/0001-92, RBU3A78, FRMEV00061942022, 606-82; 130.249.688-30, BXF0F92, FRMEV00061982022, 606-82; 181.890.868-98, DBM7381, FRMEV00062582022, 606-82; 037.187.189-10, MLW0C00, FRMEV00063962022, 606-82; 429.073.496-00, QEI0C16, FRMEV00065402022, 606-82; 080.160.698-51, DBG4827, FRMEV00057142019, 606-82; 091.355.627-06, KMS7204, FRMEV00061972019, 606-82; 080.959.647-43, KQW9137, FRMEV00064762019, 606-82; 045.220.389-92, QHQ0972, FRMEV00065182019, 606-82; 002.568.637-25, LOA1822, FRMEV00055882020, 606-82; 088.431.257-70, LRH6019, FRMEV00056122020, 606-82; 603.329.995-72, MPD4F77, FRMEV00056312020, 606-82; 30.224.372/0001-62, KYI4012, FRMEV00056322020, 606- 82; 573.799.557-72, LJH1E56, FRMEV00056502020, 606-82; 093.594.747-70, AKE1092, FRMEV00056702020, 606-82; AKE1092, FRMEV00060532020, 606-82; 510.975.247-87, LCU7404, FRMEV00057002020, 606-82; 16.649.906/0001-71, FFI2150, FRMEV00059652020, 606-82; 107.132.429-22, MKQ1712, FRMEV00060962020, 606-82; 08.628.218/0001-05, LTY7f74, FRMEV00061232020, 606-82; 078.689.827-56, LKS9819, FRMEV00061532020, 606-82; 17.245.072/0001-00, PPL7916, FRMEV00061832020, 606- 82; 07.759.784/0001-85, KVU7295, FRMEV00062622020, 606-82; 029.765.757-70, MQI9782, FRMEV00063592020, 606-82; 17.714.281/0001-47, MQT8249, FRMEV00063812020, 606-82; 038.846.477-17, KRN8653, FRMEV00064052020, 606-82; 007.438.037-01, KSX3013, FRMEV00056102021, 606-82; 026.526.783-88, OII0E44, FRMEV00057192023, 606-82; 08.659.061/0001-77, RAO2E67, FRMEV00057522023, 606- 82; 039.598.011-90, NUD8187, FRMEV00057952023, 606-82; 904.090.001-91, NKP1F90, FRMEV00058792023, 606-82; 617.184.242-72, MWP7465, FRMEV00059512023, 606-82; 130.666.537-06, RBE3I43, FRMEV00061642023, 606-82; 046.526.189-21, PTA6A11, FRMEV00062682023, 606-82; 28.582.543/0001-83, SFS8J09, FRMEV00064002023, 606-82; 14.455.753/0001-04, FFW8J04, FRMEV00064812023, 606-82; 25.189.512/0001-79, RMV1J59, FRMEV00064972023, 606-82; 038.148.576-58, GVE2G53, FRMEV00065542023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6165/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 85.206.043/0001-80, AUL4B10, FRMEV00312382023, 606-82; 623.115.300-20, QWY9C46, FRMEV00311702023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV00310722023, 606-82; 22.447.684/0008-83, LTQ9A52, FRMEV00310732023, 606-82; 263.126.908-06, FQA4C68, FRMEV00312452023, 606-82; FQA4C68, FRMEV00310752023, 606-82; 20.491.884/0001-31, KHY0809, FRMEV00310102023, 606-82; 18.548.507/0001-40, LMD4225, FRMEV00309912020, 606-82; 72.653.009/0014-27, LUT5G02, FRMEV00310082020, 606-82; RJP0G65, FRMEV00310212020, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00310252020, 606-82; 026.764.167-23, KTG4388, FRMEV00310402020, 606-82; 00.520.634/0003-37, BEG2H14, FRMEV00310502020, 606-82; 028.074.079-43, BAR9952, FRMEV00310512020, 606-82; 324.258.628-03, INP4511, FRMEV00310712020, 606-82; 57.512.691/0009-87, RKA1H84, FRMEV00310742020, 606-82; 07.458.023/0001-93, EOF1270, FRMEV00310982020, 606-82; 077.769.979-60, MGV2824, FRMEV00311162020, 606-82; 029.716.639-57, MJC9407, FRMEV00311312020, 606-82; 03.817.080/0001-60, EYQ7187, FRMEV00311352020, 606-82; 097.953.867-00, MRX8634, FRMEV00312572020, 606-82; 024.149.777-95, KPW8581, FRMEV00312702020, 606-82; 102.008.207-02, HTN3206, FRMEV00312742020, 606-82; 708.368.336-00, LKU8I98, FRMEV00312782020, 606-82; 134.317.220-91, DVT1810, FRMEV00312912020, 606-82; 075.541.084-09, QYC6693, FRMEV00312322020, 606-82; 016.423.457-84, KTF8784, FRMEV00312292020, 606-82; 080.955.119-51, MGV1199, FRMEV00312262020, 606-82; 086.473.517-03, NFK9023, FRMEV00311882020, 606-82; 051.435.369-44, MDX1279, FRMEV00311842020, 606-82; 24.935.746/0001-55, LDH5A00, FRMEV00311762020, 606-82; 082.416.747-32, MQA9176, FRMEV00311542020, 606-82; 837.576.607-06, KXG3E77, FRMEV00310852021, 606-82; 05.996.650/0001-52, GCJ9D45, FRMEV00311002021, 606-82; 026.494.946-38, NJL2A58, FRMEV00311592021, 606-82; 061.439.929-75, MJB3744, FRMEV00311962021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00312562021, 606-82; 24.267.807/0001-53, DBC5008, FRMEV00312662021, 606-82; 544.490.658-91, DTC7H50, FRMEV00312752021, 606-82; 756.016.059-04, MBE0860, FRMEV00310422023, 606-82; 97.525.916/0001-05, KSB0D21, FRMEV00310792022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6166/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não