DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRUM SERVICOS LTDA 10.854.695.0001-22 14185.015181/2020-14 . COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA 35.262.088.0001-02 14185.013276/2021-84 . DESTILARIA AUTONOMA PORTO ALEGRE LIMITADA - EM REC 12.411.864.0002-66 14185.007011/2021-47 . DUCAMP AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 08.840.071.0001-04 14185.005598/2020-79 . E B DA SILVA SANTOS 19.477.659.0001-61 14185.005942/2020-20 . E J DA SILVA PADARIA 23.252.780.0001-62 14185.007333/2020-13 . E M COMERCIAL LTDA 03.266.728.0001-58 14185.005810/2021-89 . E. G. DO NASCIMENTO FILHO 18.670.076.0001-90 14185.002371/2021-52 . ELIANA C L COSTA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI 33.174.693.0001-98 14185.005827/2021-36 . HELENA PORCIUNCULA DAMASCENO 12.186.144.0001-63 14185.015502/2020-81 . INDUSTRIA DE AGUA DE COCO SOFT LTDA 41.190.794.0001-80 14185.007395/2020-17 . ITA - INTEGRACAO TERCEIRIZACAO ALAGOANA 07.805.119.0001-80 14185.019317/2020-65 . JOZADAK CARVALHO ALVES NICACIO 17.102.939.0001-60 46201.001337/2019-97 . JRG SERVICOS MANUTENCAO E PINTURA EIRELI 15.055.174.0001-29 14185.016189/2020-06 . LS CABELOS E BELEZA EIRELI 07.409.901.0001-80 14185.020662/2020-41 . LUG TAXI AEREO LTDA 12.715.835.0001-07 14185.002153/2021-18 . M. M. MINERACAO E COMERCIO LTDA 10.665.793.0001-11 14185.006969/2021-11 . MAKRI CONSTRUCOES LTDA 05.425.831.0001-29 14185.014020/2020-11 . MARIA LENEIDE VIANA DOS SANTOS 08.955.016.0001-60 14185.006381/2020-86 . MINERACAO TATUASSU LTDA 07.411.014.0001-47 14185.005110/2021-94 . O. R. LIMA MUNIZ 08.003.214.0001-23 14185.005147/2020-31 . PAULISTANO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 13.458.886.0001-63 14185.019336/2020-91 . R DO NASCIMENTO TAVARES 27.664.719.0001-83 14185.011218/2021-16 . SAMPAIO DE MELO COMERCIO LTDA 12.302.253.0001-07 14185.015473/2021-38 . SOLIDONIO DE MELO MEDEIROS 700.948.964-53 14185.010991/2021-65 . VM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA 15.330.181.0001-91 46201.002644/2019-95 Em 24 de Outubro de 2023 MARILENE ALVES SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos - SRTE/AL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MARANHÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS Nº 2 O AFT Chefe do Setor de Multas e Recursos/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20, inciso III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas abaixo relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO MA - SRT/MA, sito Av. Kennedy, 150 - Centro, São Luís/MA CEP: 65025-001, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFC's) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa de defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. As defesas deverão observar os termos do art.32 da Portaria 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . VALE DO PARAIBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS EIRELI 07.179.817.0001-18 14185.009495/2020-88 . CERAMICA REAL LTDA 14.142.621.0001-14 14185.006424/2021-12 Em 26 de Setembro de 2023 HÉLIO ANTONIO BITTENCOURT SANTOS Substituto Ministério dos Transportes AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6160/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 525.593.436-49, ONW8085, FRMEV00065852022, 606-82; 221.993.061-00, KDV3H57, FRMEV00066132022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00066732022, 606-82; 03.482.656/0001-86, LUT4326, FRMEV00067702022, 606-82; 14.460.993/0002-70, REA8I63, FRMEV00068162022, 606-82; 133.893.348-58, EMU3D23, FRMEV00068642022, 606-82; 920.805.539-68, MLE3734, FRMEV00068722022, 606-82; 850.448.731-87, NJM9742, FRMEV00070232022, 606-82; 280.961.978-60, CPI2097, FRMEV00070242022, 606-82; 37.844.725/0001-76, JJF0F46, FRMEV00070582022, 606-82; 121.275.357-74, LLG2E89, FRMEV00070732022, 606-82; 027.687.087-55, MPW7G01, FRMEV00071042022, 606-82; 67.890.426/0001-39, DHL5441, FRMEV00071452022, 606-82; FXJ4246, FRMEV00072262022, 606-82; 517.373.022-68, DBL3664, FRMEV00073272022, 606-82; 278.260.448-12, HQG1E64, FRMEV00073562022, 606-82; 16.852.567/0001-26, DPF3F95, FRMEV00073852022, 606-82; 119.417.268-79, GGN4130, FRMEV00073952022, 606-82; 102.731.757-00, KMP6J40, FRMEV00073502023, 606-82; 122.388.357-41, KSV4083, FRMEV00065962019, 606-82; 079.865.397-39, KUR4270, FRMEV00065992019, 606-82; KUR4270, FRMEV00068712019, 606-82; 23.808.561/0004-60, nze1815, FRMEV00066672019, 606-82; 036.775.427-40, LPK2366, FRMEV00069452019, 606-82; 022.603.577-84, mrx7g48, FRMEV00071962019, 606-82; 111.035.327-82, KRA1006, FRMEV00072342019, 606-82; 08.483.271/0001-57, RKE0E56, FRMEV00065592020, 606-82; 735.175.507-87, LMG9J26, FRMEV00065612020, 606-82; 018.313.657-82, KWY3G31, FRMEV00065622020, 606-82; 074.638.327-40, MRB2059, FRMEV00067442020, 606-82; 071.323.877-15, MRH3570, FRMEV00068062020, 606-82; 144.576.398-26, DBC4109, FRMEV00068342020, 606-82; 137.473.218-44, IIC2863, FRMEV00068562020, 606-82; 079.602.474-04, NZY3345, FRMEV00069552020, 606-82; 40.319.101/0001-44, IQQ5D19, FRMEV00067262023, 606-82; 28.582.543/0001-83, RQS2E96, FRMEV00067602023, 606-82; SFQ0C63, FRMEV00067612023, 606-82; 841.306.799-53, AYR2970, FRMEV00068112023, 606-82; 27.096.846/0001-23, EGK2J31, FRMEV00068172023, 606-82; 382.497.018-01, PRK4236, FRMEV00068302023, 606-82; 10.972.855/0001-38, RXK3C70, FRMEV00070032023, 606-82; RXR6C17, FRMEV00071312023, 606-82; 42.439.665/0001-46, LKS3A93, FRMEV00070292023, 606-82; 02.184.341/0002-70, RBF3A82, FRMEV00071202023, 606-82; 14.455.753/0001-04, EKH2H40, FRMEV00072262023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6162/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do