DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500145 145 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS (NAD), NOTIFICAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS - NCO OU NOTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE DÉBITOS DO FGTS - NDF Nº 10/2023 A Chefia da Seção de Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul, Sr. Auditor-Fiscal do Trabalho Sr. Gerson Soares Pinto, CIF nº 023493, no exercício de sua competência prevista na forma do inciso III, art. 11 da Lei nº 10.593, de 2002, e nos artigos 9º, 10, 18 e 30 do Regulamento de Inspeção do Trabalho, aprovado pelo Decreto nº 4.552 de 2002, para os fins previstos pelo art. 23-A da Lei nº 8.036/90, considerando que a NAD, NCO ou NFC abaixo identificada teve sua entrega pessoal ou via postal frustrada, em face de o empregador estar em local incerto e não sabido, pois não foi encontrado em seu endereço oficial ou, ainda, ter sido recusado seu recebimento, no uso de suas atribuições legais resolve, com fulcro no art. 18, § 4º, da Portaria MTE nº 854 de 25 de junho de 2015, notificar o(s) empregador(es) abaixo relacionado(s) a atender à referida notificação no prazo de 10 (dez) dias, contados após 10 (dez) dias da publicação oficial, em conformidade com o inciso III do art. 22 da Portaria MTE nº 854, de 25 de junho de 2015: . Razão Social C N P J / C E I / C P F/ C N O / C A E P F Notificação no. Data de emissão Período de apuração notificado . MARIZA DE FATIMA DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA & CIA 01.547.653/0001-58 1152/2023 25/09/2023 01/2018 a 09/2023 . CENTRO DE TREINAMENTO PROFISSIONAL SANTANENSE LTDA 05.490.224/0001-42 1070/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . RITA LILIANE GONZALES MACIEL 06.046.493/0001-87 1082/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . FERRAZ & SERPA LTDA 07.664.878/0001-70 1073/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . MAURO BATISTA DA ROSA 08.261.237/0001-38 1078/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . FB BONETTI PADARIA LTDA 09.171.683/0001-14 1116/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . HOTEL TIO CHICO BASTOS LTDA 09.446.968/0001-10 1119/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . A. PIONER & FILHO LTDA 09.493.059/0001-33 1082/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . W R PARRAGA 09.586.908/0001-01 1127/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . PASSION LOCACAO DE VEICULOS LT DA 10.255.968/0001-12 1073/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . PEDRO P. GUIMARAES VESTUARIO 12.241.045/0001-37 1139/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . RODRIGO LENCINA ALVES 13.032.715/0001-78 1140/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . DEDETSET CONTROLE DE PRAGAS E VETORES LTDA 13.080.839/0001-29 1114/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . ALDOS TRANSPORTES LTDA 13.123.664/0001-90 1155/2023 25/09/2023 01/2018 a 09/2023 . D. HOBBHAHN 14.547.656/0001-33 1157/2023 25/09/2023 01/2018 a 09/2023 . TATSCH & BOEIRA LTDA 17.539.210/0001-55 1124/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . MARINHO B. BITENCOURT S EG U R A N C A 18.053.092/0001-33 1107/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . MICHAEL DE OLIVEIRA AZEVEDO 19.885.785/0001-55 1108/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . NIENOW GRUPPEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 23.400.710/0001-04 1138/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . SETE SAPATARIA COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS L 24.575.396/0001-63 1110/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . FRANCIELI LOVATTO 01662543042 24.918.202/0001-85 1077/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . LUIZ ADRIANO MONTANHA CLEMENTE 00451256000 25.084.330/0001-33 1135/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . ARMAZEM 41 LTDA. 25.531.636/0001-90 1098/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . UNIAO ELETRODIESEL OFICINA MECANICA E COMERCIO DE 26.587.268/0001-65 1111/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . CLAUDAIR O. FROENER 36.022.907/0001-07 1079/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . DANIEL TAIAROL E BRUNA CAPELLARI CASA DE CAMBIO LT 36.806.574/0001-07 1131/2023 22/09/2023 01/2018 a 09/2023 . JORNAL PONCHE VERDE LTDA 87.715.496/0001-68 1104/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . CONDOMINIO IRMAOS URANGA 90.616.160/0001-52 1101/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . NARA MARIA SONZA VIDART & CIA LT DA 91.823.021/0001-62 1154/2023 25/09/2023 01/2018 a 09/2023 . I F SALLES 97.546.415/0001-05 1148/2023 25/09/2023 01/2018 a 09/2023 . LMI INDUSTRIA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA 00.104.342/0001-51 1068/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . EMPREITEIRA DE OBRAS ARTEMOM LT DA 00.173.818/0001-06 1078/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . VALMIR RICARDO FASSBINDER 02.370.871/0001-22 1067/2023 12/09/2023 01/2018 a 09/2023 . MARIA JOSE SUAREZ DE ARMAS 05.275.515/0001-18 1054/2023 12/09/2023 01/2018 a 09/2023 . DE SOUZA E LOUZADA LTDA 13.233.347/0001-26 1050/2023 12/09/2023 01/2018 a 09/2023 . CONSTRUFORTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA 22.525.748/0001-40 1102/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 . VALDIR PEDRO RIGON CEI 190210024488 232.320.130-15 1069/2023 21/09/2023 01/2018 a 09/2023 . JULIO SILVEIRA CENTRO AU T O M OT I V O 37.128.553/0001-34 1062/2023 12/09/2023 01/2018 a 09/2023 . FRANCISCO DE JESUS PIZARRO 87.393.922/0001-94 1103/2023 19/09/2023 01/2018 a 09/2023 Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à requisição efetuada. Em 24 de Outubro de 2023 GERSON SOARES PINTO Chefe da SFISC/SRTb-RS SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 400045 Nº Processo: 19958102922202374. Objeto: Contratação de serviços de Assistente Administrativo e Encarregado Geral, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bloco f, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/400045-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. MARIO ROBERTO MELO SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 24/10/2023) 400045-00001-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO 26 FGTS/Contribuição Social Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AL - SRT/AL, sito Rua do Livramento, 148, Salas 608/610 - Edifício Walmap - Centro, Maceió/AL CEP: 57020-030, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27 da Portaria/MTP 667 de 08 de novembro de 2021.