DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 994.665.465-20, QWA8974, FRMEV00913992021, 606-82; 033.415.171-62, KEA7888, FRMEV00914212021, 606-82; 040.589.485-66, OFG8G37, FRMEV00914542021, 606-82; 695.873.700-82, NPC0263, FRMEV00916022021, 606-82; 19.352.454/0001-50, QRJ6H61, FRMEV00916552021, 606-82; 005.288.847-94, ODG6I06, FRMEV00916872021, 606-82; 416.747.388-70, DBB3791, FRMEV00917112021, 606-82; 460.882.700-63, LYR5241, FRMEV00917162021, 606-82; 872.311.078-34, BAG1D20, FRMEV00917222021, 606-82; 044.631.289-43, ANY0026, FRMEV00918182021, 606-82; 277.954.328-08, FCA9G61, FRMEV00918522021, 606-82; 868.039.306-10, gqq5508, FRMEV00919012021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00919142021, 606-82; RIX5F46, FRMEV00919382021, 606-82; RJU3D27, FRMEV00919902021, 606-82; RKH3D29, FRMEV00920442021, 606-82; RJF2I44, FRMEV00920502021, 606-82; 30.995.419/0001-91, LRV8637, FRMEV00920382021, 606-82; 099.049.947-22, MRP4A52, FRMEV00920752021, 606-82; 010.462.931-25, QCT0930, FRMEV00920942021, 606-82; 53.261.731/0001-57, BZR1H07, FRMEV00921222021, 606-82; 15.255.604/0001-56, RNV5I07, FRMEV00921482021, 606-82; 23.671.660/0001-08, LQS9E98, FRMEV00922412021, 606-82; 778.514.201-72, OOB4764, FRMEV00922732021, 606-82; 00.676.486/0005-06, PGJ9098, FRMEV00923022021, 606-82; 41.361.058/0001-48, OCZ8A31, FRMEV00923442021, 606-82; 18.431.348/0001-07, CMU4116, FRMEV00923752021, 606-82; 011.102.919-81, AYR1E82, FRMEV00913122022, 606-82; 840.017.717-72, CPI3677, FRMEV00913472022, 606-82; 305.571.437-72, KNX4120, FRMEV00914182022, 606-82; 747.831.900-97, IED6217, FRMEV00917802022, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00918022022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00918032022, 606-82; 23.373.000/0003-02, RNZ4D54, FRMEV00918382022, 606-82; RNU9F30, FRMEV00919322022, 606-82; RUN7H60, FRMEV00921532022, 606-82; 792.154.407-04, KZE5D51, FRMEV00919012022, 606-82; 401.200.401-82, MIZ0F92, FRMEV00919162022, 606-82; 050.649.318-08, GPR3D32, FRMEV00916762022, 606-82; 35.856.333/0001-00, MFG1037, FRMEV00921192022, 606-82; 156.689.868-45, DAO8C08, FRMEV00921462022, 606-82; 14.183.118/0001-07, RAQ8C74, FRMEV00921542022, 606-82; 04.001.599/0001-39, OAW2809, FRMEV00922742022, 606- 82; 77.024.644/0001-44, FCX2A66, FRMEV00923142022, 606-82; 09.487.503/0001-08, BUS5169, FRMEV00923572022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6183/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 693.110.729-15, AAB0B05, FRMEV00302962023, 606-82; 000.284.540-73, IXM4000, FRMEV00302902023, 606-82; 061.357.404-40, EXB0I25, FRMEV00302732023, 606-82; 881.520.909-30, MKJ8853, FRMEV00302992023, 606-82; 40.084.114/0001-81, AJA5C50, FRMEV00302912023, 606-82; 001.522.418-09, JFQ6A06, FRMEV00301112023, 606-82; 10.651.736/0001-83, QHC4G48, FRMEV00302412023, 606-82; 789.667.529-34, MLN8E76, FRMEV00302102023, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV00301882023, 606-82; 032.691.079-43, LWW5E93, FRMEV00301682023, 606-82; 78.662.558/0001-20, RKZ5A40, FRMEV00300852023, 606-82; 19.406.278/0001-91, AAU0E40, FRMEV00303012023, 606-82; 025.318.330-80, IWH0D03, FRMEV00299812023, 606-82; 13.832.176/0001-51, MLG4210, FRMEV00300262023, 606-82; 30.842.935/0001-86, BAC2E42, FRMEV00301572022, 606-82; 531.853.311-68, OBF0C04, FRMEV00301602022, 606-82; 001.102.661-88, JYA0A57, FRMEV00302102022, 606-82; 08.272.227/0001-06, QCQ0893, FRMEV00303002022, 606-82; 22.417.417/0001-97, QII0550, FRMEV00300102020, 606-82; 469.766.207-53, EXY3E03, FRMEV00300112020, 606-82; 09.943.482/0001-98, LRQ6892, FRMEV00300612020, 606-82; 117.595.183-87, CAY2856, FRMEV00300702020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDC2F34, FRMEV00300852020, 606-82; 227.472.968-90, HHK1349, FRMEV00301052020, 606-82; 397.632.347-00, ECT8G19, FRMEV00301062020, 606-82; 11.861.813/0003-54, PWS7A16, FRMEV00301482020, 606-82; 69.239.515/0001-45, FOC7758, FRMEV00301512020, 606-82; 095.913.108-62, JYK4239, FRMEV00301742020, 606-82; 30.581.433/0001-49, QRE4I53, FRMEV00301932020, 606-82; 150.009.717-95, LTJ5G48, FRMEV00302032020, 606-82; 39.528.658/0001-06, KXW1179, FRMEV00302132020, 606-82; 098.481.917-71, KTO4584, FRMEV00302512020, 606-82; 04.822.971/0001-78, LUM3C31, FRMEV00302642020, 606-82; 078.617.807-83, NZI6D18, FRMEV00302682020, 606-82; 135.629.337-97, LSO4J76, FRMEV00302692020, 606-82; 17.933.253/0001-10, GFP1F40, FRMEV00300162021, 606-82; 54.447.305/0001-75, GEP1167, FRMEV00300602021, 606-82; 29.310.429/0001-67, CQH3274, FRMEV00301072021, 606-82; 55.753.578/0001-00, FSo7346, FRMEV00301142021, 606-82; 002.331.487-79, KNW8I22, FRMEV00301372021, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00301742021, 606-82; 243.118.041-72, RED9H45, FRMEV00301762021, 606-82; RED9H45, FRMEV00301792021, 606-82; 04.086.814/0001-41, FFG0444, FRMEV00302002021, 606-82; 25.188.357/0001-76, DTC4705, FRMEV00303042021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6184/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.138.645/0001-58, LQM5544, FRMEV00035302019, 606-82; 088.975.377-66, LTR2755, FRMEV00033592022, 606-82; 249.176.168-83, DQK4C24, FRMEV00033682022, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00033922022, 606-82; 13.461.341/0001- 06, REO5G87, FRMEV00034182022, 606-82; 04.940.750/0019-23, REP5D76, FRMEV00034272022, 606-82; 906.404.899-15, AKD5B74, FRMEV00034712022, 606-82; 145.348.367-59, GMO9G74, FRMEV00034912022, 606-82; 50.958.412/0001-07, FYW1E51, FRMEV00034992022, 606-82; 10.258.873/0001-52, RIS3A00, FRMEV00035592022, 606- 82; 089.166.187-54, KPE0I47, FRMEV00036012022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00036342022, 606-82; 896.505.141-04, QBT7833, FRMEV00036962022, 606-82; 19.604.668/0001-76, MKS5A13, FRMEV00037162022, 606-82; 17.632.542/0001- 80, BEQ2H41, FRMEV00037432022, 606-82; 05.831.267/0001-44, CUD4A11, FRMEV00037712022, 606-82; 05.094.194/0001-55, PRO7259, FRMEV00037972022, 606- 82; 19.522.514/0001-35, DRD0122, FRMEV00038112022, 606-82; 28.323.287/0001-00, IYU7508, FRMEV00035162019, 606-82; 19.843.056/0001-36, KYY5441, FRMEV00033332020, 606-82; 04.213.284/0001-55, kvc8e95, FRMEV00034002020, 606- 82; 113.864.347-52, msl1j26, FRMEV00034762020, 606-82; 77.024.644/0002-25, LMQ9A05, FRMEV00035152020, 606-82; 287.097.305-59, ODG4596, FRMEV00035442020, 606-82; ODG4596, FRMEV00038202020, 606-82; 337.379.326-20, GWZ7536, FRMEV00035732020, 606-82; 366.181.107-00, DEE6d85, FRMEV00037222020, 606-82; 04.424.170/0001-54, GXA0796, FRMEV00033652021, 606-82; 138.220.817-01, LLM1819, FRMEV00035592021, 606-82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00035632021, 606-82; 03.950.954/0001-53, LUR3158, FRMEV00036652021, 606-82; 281.036.027-87, HMW9D38, FRMEV00037252021, 606-82; 703.851.497-00, LXS5821, FRMEV00037632021, 606-82; 301.249.468-52, JMY3H29, FRMEV00037662021, 606-82; 774.367.507-63, KOH3968, FRMEV00037682021, 606-82; 04.927.116/0002-02, KVH7708, FRMEV00033612023, 606-82; 539.607.939-87, EFV6D55, FRMEV00034422023, 606-82; 24.053.106/0001-11, RRJ7A85, FRMEV00034482023, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCJ3838, FRMEV00034692023, 606-82; 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV00034822023, 606-82; 26.240.904/0001-88, SFR0H05, FRMEV00036142023, 606- 82; 30.628.411/0001-97, RJJ4I56, FRMEV00036182023, 606-82; 30.758.284/0001-40, MRA6B06, FRMEV00036212023, 606-82; 64.557.606/0001-05, BTR4279, FRMEV00036252023, 606-82; 37.630.514/0001-30, RCK4A22, FRMEV00036922023, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6187/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 41 (quarenta e um). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 292.655.728-09, FSN1880, FRMEV00029532022, 606-82; 011.204.657-61, QRJ8C83, FRMEV00029952022, 606-82; 021.224.284-90, KNT0E81, FRMEV00030192022, 606-82; 394.697.197-00, PPL6D09, FRMEV00030382022, 606-82; PPL6D09, FRMEV00031312022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RJF2I44, FRMEV00030792022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00030932022, 606-82; RKH3D29, FRMEV00031082022, 606-82; RJF2I44, FRMEV00031232022, 606-82; RIX5F46, FRMEV00031302022, 606-82; RKK3C05, FRMEV00031272022, 606-82; 12.260.616/0001-80, OBK0305, FRMEV00033022022, 606-82; 39.670.000/0001-34, GED8G41, FRMEV00033052022, 606-82; 18.738.818/0001-71, KWR7H58, FRMEV00031292019, 606-82; 119.020.027-92, MSU7933, FRMEV00032722019, 606-82; 18.375.552/0001-40, OVE0858, FRMEV00029612020, 606-82; 069.258.227-40, LLG8864, FRMEV00031892020, 606-82; 287.097.305-59, ODG4596, FRMEV00032722020, 606-82; 30.189.917/0001-47, OXB9301, FRMEV00032772020, 606-82; 73.939.449/0001-93, EWJ1083, FRMEV00033282020, 606-82; 00.861.626/0001-92, GCS1096, FRMEV00029382021, 606-82; 00.796.754/0001-08, RJC0I38, FRMEV00029562021, 606-82; 225.019.648-61, AYJ7462, FRMEV00029592021, 606-82; 049.399.811-00, ONS9F86, FRMEV00030622021, 606-82; 12.260.426/0005-97, EMS8520, FRMEV00030792021, 606-82; 000.911.857-85, PUU5I78, FRMEV00031142021, 606-82; 12.157.760/0001-96, ISM7386, FRMEV00031972021, 606-82; 020.110.054-18, EIG3645, FRMEV00032472021, 606-82; 082.196.187-01, LQT6636, FRMEV00033322021, 606-82; 04.452.055/0001-93, OVK1g38, FRMEV00030522020, 606-82; 24.053.106/0001-11, QCW7711, FRMEV00030162023, 606- 82; 709.612.471-34, CGR7D50, FRMEV00030912023, 606-82; 06.974.622/0001-05, PBQ9A60, FRMEV00030932023, 606-82; 05.607.762/0001-74, REE2G81, FRMEV00031632023, 606-82; 05.630.803/0003-05, FQN8C29, FRMEV00031862023, 606-82; 12.818.486/0001-59, RRM1I01, FRMEV00031902023, 606-82; 34.042.011/0001-56, RAR3D22, FRMEV00032462023, 606-82; 26.986.400/0001-01, OUH0F40, FRMEV00032632023, 606-82; 02.657.303/0001-07, RAL0033, FRMEV00032882023, 606-82; 11.451.781/0001-57, AHR0993, FRMEV00032942023, 606-82; 17.432.763/0001-04, RDY4J04, FRMEV00032982023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT