DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500152 152 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5971/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 9 (nove). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.033.028/0020-47, GGW2F61, EPSMA00261322023, 683-12; BBW8F82, EPSMA00256072023, 683-12; BDF6J95, EPSMA00258152023, 683-12; 02.116.946/0001-43, RZM2C03, EPSMA00257172023, 683-13; 01.920.177/0001-79, MCK9J05, EPSMA00258722023, 683-11; 07.526.557/0044-40, PPX9436, EPSMA00249952023, 683-12; 06.107.255/0001-34, MSZ6H20, EPSMA00327182020, 683-12; 24.415.230/0004-22, RQT7C39, EPSMA00430022021, 683-12; 25.006.841/0001-37, ONB5H91, EPSMA00468532021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5939/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 27 (vinte e sete). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.278.159/0001-72, FUZ7457, EPSE400016552020, 683-12; 26.650.430/0001- 42, KFK7838, EPSE400018852020, 683-12; 45.992.062/0001-65, NAY2055, EPSE400019562020, 683-11; 370.305.158-20, BWK3446, EPSE400016392019, 683-12; 03.853.896/0063-42, QTJ2670, EPSE400015882021, 683-12; 01.838.723/0474-33, BEU4A98, EPSE400015922021, 683-12; BAM9H57, EPSE400018102021, 683-12; 20.122.197/0001-49, GCR3054, EPSE400016102021, 683-13; 02.106.825/0001-10, IYX5J35, EPSE400016542021, 683-12; 33.611.500/0178-60, NTR0134, EPSE400016562021, 683-12; 05.989.100/0001-06, DPC7C99, EPSE400016572021, 683-13; 24.632.868/0001-72, MKU7H01, EPSE400016772021, 683-11; 18.233.211/0035-89, GVY0888, EPSE400016922021, 683-12; 60.894.730/0040-11, OQF2134, EPSE400016972021, 683-12; 01.307.936/0001-22, ITE2H45, EPSE400016512021, 683-12; 07.526.557/0063-02, QJY4349, EPSE400016462021, 683-12; 07.209.611/0001-93, ILD7F20, EPSE400016432021, 683-12; 33.122.466/0007-04, EHZ1I54, EPSE400016362021, 683-12; 10.156.893/0002-01, OSP4C42, EPSE400016332021, 683-12; 52.105.491/0001-39, NTN9760, EPSE400016322021, 683-12; 03.411.795/0001-19, RBF6C26, EPSE400016312021, 683-12; 14.741.172/0001-20, KRG1899, EPSE400016262021, 683-12; 07.526.557/0046-01, QRK7A84, EPSE400017222021, 683-12; 03.055.229/0001-11, GVI5I25, EPSE400017402021, 683-12; 07.272.324/0002-09, RDX1J33, EPSE400017642021, 683-12; 31.187.412/0002-97, GHE8E83, EPSE400019042021, 683-11; 61.068.276/0038-98, QOT2215, EPSE400020682021, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5972/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 30 (trinta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 396.619.698-09, ISS4497, FRMEV00002412022, 606-82; 10.312.737/0001-01, LQD7520, FRMEV00000462019, 606-82; 06.968.110/0001-28, QBA0658, FRMEV00000912023, 606-82; 02.913.489/0005-41, PPV8043, FRMEV00001022023, 606- 82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00001072023, 606-82; RKB3A96, FRMEV00001112023, 606-82; 10.783.431/0001-25, OGN9991, FRMEV00001662023, 606- 82; OBK8199, FRMEV00001712023, 606-82; 925.323.301-04, AFR0I43, FRMEV00002072023, 606-82; 24.053.106/0001-11, RAZ5J34, FRMEV00002202023, 606- 82; RRJ3G35, FRMEV00002472023, 606-82; 543.869.771-04, MSJ8D84, FRMEV00002242023, 606-82; 28.231.448/0001-35, LNJ8725, FRMEV00002772023, 606- 82; 25.354.411/0001-06, LSQ8723, FRMEV00000492019, 606-82; fpq8h20, FRMEV00000672019, 606-82; LSQ8723, FRMEV00000742019, 606-82; QOI3d88, FRMEV00002042019, 606-82; QOI3d88, FRMEV00002312019, 606-82; 086.365.557-28, MQX2j43, FRMEV00001552020, 606-82; 075.302.177-39, HMV4656, FRMEV00001592020, 606-82; 152.571.437-63, MPK7929, FRMEV00002012020, 606-82; 16.805.427/0001-05, KZM8331, FRMEV00002322020, 606-82; 08.628.218/0001-05, LRA2597, FRMEV00002522020, 606-82; 015.104.309-46, MLN1880, FRMEV00000932021, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00001822021, 606-82; CZB4320, FRMEV00001882021, 606-82; CZB4320, FRMEV00002612021, 606-82; 106.616.577-79, IKF3D41, FRMEV00001902021, 606-82; 115.446.617-54, NVO0336, FRMEV00001922021, 606-82; 04.150.377/0001-88, OYH4660, FRMEV00002362021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6133/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 143.802.557-27, Equ0685, FRMEV00829752021, 606-82; 23.373.000/0003-02, QPG5174, FRMEV00830622021, 606-82; RNQ8J20, FRMEV00834982022, 606-82; 915.361.385-68, NZK6J92, FRMEV00831322021, 606-82; 908.662.311-53, CQH7J41, FRMEV00831922021, 606-82; 105.612.648-56, GVK2754, FRMEV00833622021, 606-82; 078.726.728-71, EFO8990, FRMEV00835072021, 606-82; 02.486.147/0001-69, FLT1566, FRMEV00835632021, 606-82; EJV6D30, FRMEV00836492021, 606-82; 25.354.337/0001-28, MLH5G06, FRMEV00835702021, 606-82; 16.933.502/0001-05, FSV0035, FRMEV00835712021, 606-82; 01.464.183/0001-69, BWZ9232, FRMEV00836602021, 606-82; 418.407.041-87, PZZ0667, FRMEV00838472021, 606-82; 116.717.668-57, LST8B16, FRMEV00838622021, 606-82; 12.065.463/0001-10, EEI1I29, FRMEV00839972021, 606-82; 25.463.646/0001-36, BEZ2C94, FRMEV00840002021, 606-82; 086.606.137-16, LKV5E34, FRMEV00841102021, 606-82; 03.831.403/0001-70, FVS1G12, FRMEV00830902022, 606-82; 037.371.586-22, HKI1G20, FRMEV00831592022, 606-82; 00.306.796/0001-05, LSR3D85, FRMEV00833292022, 606-82; 05.484.195/0001-06, ASM8382, FRMEV00834442022, 606-82; 30.195.990/0001-21, QCZ2D32, FRMEV00835762022, 606-82; 120.603.407-64, KNL7G55, FRMEV00835792022, 606-82; 25.219.720/0001-73, HBJ4651, FRMEV00836432022, 606-82; FSO7H97, FRMEV00836712022, 606-82; HBJ4651, FRMEV00837802022, 606-82; 885.071.223-53, OLO7E29, FRMEV00836622022, 606-82; 071.807.797-09, RJM2F47, FRMEV00837222022, 606-82; 084.290.256-26, HUF5D65, FRMEV00837632022, 606-82; 09.561.190/0001-90, LLX3097, FRMEV00838122022, 606-82; 370.305.158-20, DTA9H79, FRMEV00838322022, 606-82; 091.064.937-50, MTE7H01, FRMEV00838422022, 606-82; 26.058.299/0001-29, QXR8G62, FRMEV00837372022, 606-82; 023.517.597-88, LLK5542, FRMEV00838632022, 606-82; 05.638.569/0002-81, RXQ6H41, FRMEV00838992022, 606-82; 092.036.008-41, DBC3389, FRMEV00839132022, 606-82; 20.636.419/0001-41, LAA5J79, FRMEV00839152022, 606-82; 096.890.337-19, KVC4700, FRMEV00839212022, 606-82; 22.221.637/0001-40, LRD0E85, FRMEV00839282022, 606-82; 16.788.604/0001-84, GJZ3J03, FRMEV00839362022, 606-82; 05.946.064/0001-01, LMG5336, FRMEV00839672022, 606-82; 05.160.461/0001-45, ADK0113, FRMEV00832372022, 606-82; 05.996.650/0001-52, FPO1D28, FRMEV00840492022, 606-82; 213.718.226-20, GYS1G68, FRMEV00840262022, 606-82; 003.526.887-50, LGX7C54, FRMEV00841252022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6130/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de