DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500153 153 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.627.337/0001-11, JJJ9912, FRMEV00190452022, 606-82; 066.180.289-22, NJV9E38, FRMEV00191982022, 606-82; 30.570.596/0001-26, KNG4096, FRMEV00194362022, 606-82; 706.145.471-72, GZV9F27, FRMEV00194502022, 606-82; 08.214.737/0001-19, IZD9I85, FRMEV00195692022, 606-82; 05.962.673/0001-46, BGZ4F13, FRMEV00198412022, 606-82; 06.053.436/0001-25, OBK7241, FRMEV00198462022, 606-82; 425.966.539-15, JJM1918, FRMEV00198622022, 606-82; 13.711.469/0001-80, CZB8134, FRMEV00198852022, 606-82; 598.790.419-68, FFK1E39, FRMEV00194962022, 606-82; 11.127.397/0001-01, PDA7244, FRMEV00189902020, 606- 82; 02.539.202/0001-31, FTX5640, FRMEV00189952020, 606-82; DVS6462, FRMEV00193372020, 606-82; 177.190.448-86, BZO7834, FRMEV00191262020, 606-82; 813.250.377-53, OZE2146, FRMEV00191372020, 606-82; 938.179.087-68, KEF7J36, FRMEV00191522020, 606-82; 098.936.767-38, MIE1477, FRMEV00191632020, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00191932020, 606-82; MTJ7574, FRMEV00195982020, 606-82; 030.709.587-88, LLE2197, FRMEV00191962020, 606-82; 07.125.951/0001-36, FWJ7C92, FRMEV00192042020, 606-82; 266.037.098-21, FRS3083, FRMEV00194062020, 606-82; 036.748.767-52, KUH3730, FRMEV00194162020, 606-82; 727.078.017-04, OVI2C24, FRMEV00194402020, 606-82; 07.244.760/0004-36, LUT6H41, FRMEV00194762020, 606-82; 156.689.868-45, DAO8230, FRMEV00194882020, 606-82; 522.862.076-15, HBG5964, FRMEV00195262020, 606-82; 003.761.667-62, BTT5192, FRMEV00195672020, 606-82; 33.606.008/0001-55, FTT9644, FRMEV00195692020, 606-82; 055.382.568-20, BYR2146, FRMEV00195842020, 606-82; 939.693.767-34, DXR4B00, FRMEV00196112020, 606-82; 00.081.720/0001-29, ELQ0535, FRMEV00196222020, 606- 82; MKA5306, FRMEV00196292020, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00196602020, 606-82; KUT9B54, FRMEV00199242020, 606-82; 228.690.578-90, HLC2567, FRMEV00197352020, 606-82; EOE4783, FRMEV00197372020, 606-82; 768.026.557-72, KZD6481, FRMEV00197492020, 606-82; 457.688.467-00, KWQ9760, FRMEV00197982020, 606-82; 304.913.668-50, JJF1796, FRMEV00198012020, 606-82; 938.953.567-00, MSY7290, FRMEV00198282020, 606-82; 18.078.357/0001-58, ELP2242, FRMEV00198642020, 606-82; 037.682.049-79, DJE7736, FRMEV00198812020, 606-82; 85.294.718/0001-90, LYI9105, FRMEV00198832020, 606-82; 074.638.327-40, MRB2059, FRMEV00199132020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6191/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 060.521.016-01, AVQ0F46, FRMEV00919002021, 606-82; 055.250.344-41, MMH4645, FRMEV00919212021, 606-82; 108.496.847-90, GNK0H97, FRMEV00919272021, 606-82; 099.788.726-55, GNC1558, FRMEV00919582021, 606-82; 868.755.154-15, LWD8572, FRMEV00919712021, 606-82; 084.194.867-44, ECZ1B55, FRMEV00919772021, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKE2J66, FRMEV00920462021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00920532021, 606-82; RKB3A96, FRMEV00925702021, 606-82; RKK3C05, FRMEV00925732021, 606-82; 06.698.109/0001-20, FFK1972, FRMEV00920962021, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00921242021, 606-82; 26.635.962/0001-00, QPB5197, FRMEV00921672021, 606-82; 285.639.698-46, ETL0160, FRMEV00922142021, 606-82; 03.876.677/0001-86, RBD5H66, FRMEV00922612021, 606-82; 282.710.687-68, MPC8800, FRMEV00922652021, 606-82; 356.359.568-23, IQC1I06, FRMEV00922802021, 606-82; 064.055.276-54, MGD9757, FRMEV00923652021, 606-82; 010.767.387-88, EIW7633, FRMEV00924162021, 606-82; 036.192.546-80, LTN5618, FRMEV00925852021, 606-82; 028.481.739-20, MAP2C47, FRMEV00926102021, 606-82; 01.652.671/0001-08, ESU3G78, FRMEV00926352021, 606-82; 127.158.198-11, EFW9A04, FRMEV00926822021, 606-82; 638.661.969-20, MIY4I30, FRMEV00926952021, 606-82; 292.067.528-12, DBL3616, FRMEV00927122021, 606-82; 32.305.251/0001-70, FFT3E13, FRMEV00927262021, 606-82; 07.264.410/0001-99, QJC0D92, FRMEV00927452021, 606-82; 217.893.198-70, GAT5657, FRMEV00927622021, 606-82; 01.599.420/0001-07, KNW9921, FRMEV00927842021, 606- 82; 31.016.009/0001-14, KQX8725, FRMEV00930012021, 606-82; 406.619.968-24, GFF5C46, FRMEV00930462021, 606-82; 18.544.878/0001-53, BER4E90, FRMEV00930552021, 606-82; 470.674.977-87, MSO2482, FRMEV00930612021, 606-82; 051.448.866-20, OLV7F27, FRMEV00930962021, 606-82; 07.927.431/0001-47, FNY4J46, FRMEV00932782021, 606-82; 595.377.446-04, MIZ2005, FRMEV00933002021, 606-82; 051.950.817-35, OYF4E22, FRMEV00933032021, 606-82; 003.491.227-41, HKW5I40, FRMEV00933532021, 606-82; 335.963.790-91, IEP1F11, FRMEV00933682021, 606-82; 871.906.217-68, LMX3J92, FRMEV00933932021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6120/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.548.218/0001-07, RKK3C05, FRMEV00242152022, 606-82; 021.877.981-00, RBK3H11, FRMEV00242662022, 606-82; 098.912.876-88, IGA8H69, FRMEV00244242022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00244902022, 606-82; 060.444.839-24, DVL2448, FRMEV00246982022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00247072022, 606-82; 519.884.965-00, OAQ6J41, FRMEV00248742022, 606-82; 707.712.197-68, KYZ5B47, FRMEV00249622022, 606-82; 297.182.441-15, BUD1414, FRMEV00250502022, 606-82; 025.993.729-09, FPH7E20, FRMEV00250782022, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00250842022, 606-82; 22.770.311/0001-72, QAX2A81, FRMEV00251602022, 606-82; 43.424.347/0001-74, KJR9J65, FRMEV00251882022, 606- 82; 111.209.277-30, MQA2B97, FRMEV00252222022, 606-82; 758.902.244-68, KEF7870, FRMEV00252272022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00252302022, 606- 82; 20.855.530/0001-29, DBL6706, FRMEV00243882021, 606-82; 16.618.066/0001-80, CPG4A43, FRMEV00242112020, 606-82; 00.220.713/0001-60, QRM8H50, FRMEV00242512020, 606-82; 17.314.442/0001-05, DJC3665, FRMEV00242632020, 606- 82; 521.795.917-72, GXM8070, FRMEV00244232020, 606-82; 415.366.577-00, LLV5294, FRMEV00244242020, 606-82; 099.823.627-63, HLZ1H83, FRMEV00244522020, 606-82; 952.199.437-15, LKQ7G86, FRMEV00244822020, 606-82; 070.764.007-58, LKM5775, FRMEV00245542020, 606-82; 112.665.597-01, LBO4766, FRMEV00245552020, 606-82; 087.583.397-79, LAJ0291, FRMEV00245592020, 606-82; 571.734.607-78, MRE6892, FRMEV00246292020, 606-82; 22.558.245/0001-71, RFI1D89, FRMEV00246582020, 606- 82; 170.403.927-47, KNC9C69, FRMEV00247842020, 606-82; 310.689.698-14, EGK7015, FRMEV00248142020, 606-82; 538.074.567-91, LPW2491, FRMEV00248732020, 606-82; 001.977.217-37, LLF9004, FRMEV00248802020, 606-82; 14.409.459/0001-58, KVE8986, FRMEV00249992020, 606-82; 059.518.167-85, KUT9B54, FRMEV00250032020, 606-82; 936.314.305-82, KXZ5815, FRMEV00250392020, 606-82; 311.351.768-09, FDZ0474, FRMEV00250522020, 606-82; 152.329.867-75, KZA1D62, FRMEV00252362020, 606-82; 468.163.307-06, LLF6J75, FRMEV00252372020, 606-82; 179.505.768-80, KBE4734, FRMEV00252962020, 606-82; 014.950.397-06, KWZ4402, FRMEV00253002020, 606-82; 131.640.627-02, MTN0H51, FRMEV00253032020, 606-82; 087.119.697-25, QRC5644, FRMEV00253372020, 606-82; 020.791.877-59, IHS6776, FRMEV00253412020, 606-82; 057.346.045-00, PKC6I74, FRMEV00253442020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6095/2023/WEB/EXCESSO DE P ES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.131.541/0001-08, SHE7I33, EPSMA00490412023, 683-12; RUR7A95, EPSMA00492032023, 683-12; FYU4F38, EPSMA00494972023, 683-13; RTS7F12, EPSMA00488582023, 683-12; SHB4I83, EPSMA00489252023, 683-12; 04.531.177/0001-75, JAG1H28, EPSMA00491902023, 683-12; 31.228.003/0001-00, RJG8E14, EPSMA00493382023, 683-12; GCK0616, EPSMA00496652023, 683-12; 21.294.708/0005-04, MJZ5D30, EPSMA00492332023, 683-11; 95.424.735/0001-59, IYN5896, EPSMA00500302023, 683-11; 503.876.771-00, GVI6820, EPSMA00498982023, 683-13; 10.932.715/0001-36, RKW6I45, EPSMA00501022023, 683-12; 90.147.539/0001-60, IYV2591, EPSMA00500822023, 683-13; 26.434.032/0001-99, GDY0C26, EPSMA00499332023, 683-13; 02.454.802/0001-05, SIH0I73, EPSMA00494452023, 683-12; 30.689.889/0001-27, RQT5J30, EPSMA00495182023, 683-12; 21.109.697/0010-02, GAV6B01, EPSMA00501822023, 683-12; 03.327.988/0004-39, QJD7I86, EPSMA00504202023, 683-12; 34.935.258/0001-00, OPZ5E89, EPSMA00504722023, 683-11; 71.138.572/0001-80, RHN9J55, EPSMA00505182023, 683-12; 04.854.422/0027-14, MLM8F68, EPSMA00504322023, 683-12; 01.637.895/0106-00, MKK6D13, EPSMA00496592023, 683-12; 02.508.145/0001-23, KKU1F26, EPSMA00490652023, 683-13; 06.637.075/0001-64, JBA9E68, EPSMA00500942023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6073/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem