DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500154 154 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.821.425/0001-05, QBF7C87, FRMEV00062282022, 606-82; 005.644.629-26, BYA-1E51, FRMEV00062682022, 606-82; 307.649.098-27, CZB4320, FRMEV00062892022, 606-82; CZB4320, FRMEV00088402022, 606-82; 27.887.937/0001-87, RCK5C19, FRMEV00063972022, 606-82; 01.596.887/0001-95, JHQ1186, FRMEV00064542022, 606- 82; 184.901.848-01, ADG9C34, FRMEV00065642022, 606-82; 39.677.798/0001-46, RCJ2B47, FRMEV00066872022, 606-82; 405.904.026-68, BYE7145, FRMEV00067842022, 606-82; 24.273.362/0001-14, MSH0302, FRMEV00067912022, 606-82; 863.478.376-68, PJN9595, FRMEV00069102022, 606-82; 032.693.976-82, AFZ1I48, FRMEV00070682022, 606-82; 409.691.181-04, NJZ6C89, FRMEV00071102022, 606-82; 122.474.268-08, KHU9199, FRMEV00071612022, 606-82; 025.539.169-22, ARP4A55, FRMEV00074542022, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00074562022, 606-82; 081.122.288-84, AMO5074, FRMEV00075542022, 606-82; 03.305.996/0001-31, RCN1C40, FRMEV00076492022, 606-82; 021.183.599-42, LOR1E43, FRMEV00077022022, 606-82; 09.181.259/0001-50, BER3G35, FRMEV00078152022, 606-82; 078.303.426-10, ELQ4H13, FRMEV00078812022, 606-82; 105.240.517-71, MTH5664, FRMEV00081682022, 606-82; 150.004.268-43, AFR9F18, FRMEV00083572022, 606-82; 495.851.180-68, RLF6C29, FRMEV00083722022, 606-82; 934.692.410-15, DBL1E95, FRMEV00084502022, 606-82; 112.109.313-20, IJV8258, FRMEV00085582022, 606-82; 23.699.394/0001-13, PKF3H09, FRMEV00086592022, 606-82; 012.286.026-89, GZV4644, FRMEV00086632022, 606-82; 06.998.324/0001-47, RDF7E20, FRMEV00090162022, 606-82; 099.552.358-45, CVN9D16, FRMEV00090292022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSF7D20, FRMEV00093362022, 606- 82; 790.507.436-68, MPS6176, FRMEV00093992022, 606-82; 873.916.430-68, AHT6A84, FRMEV00095192022, 606-82; AHT6A84, FRMEV00095232022, 606-82; 00.876.762/0001- 56, FWG0J55, FRMEV00095932022, 606-82; 01.786.451/0001-69, LMT1C53, FRMEV00096182022, 606-82; 23.167.378/0001-80, OYJ8J97, FRMEV00098742022, 606- 82; 081.215.357-00, LMC9B97, FRMEV00098872022, 606-82; 482.460.931-34, BWH9444, FRMEV00100202022, 606-82; 17.707.556/0001-15, QJX7H69, FRMEV00100322022, 606- 82; 949.668.505-68, OHF1601, FRMEV00102172022, 606-82; 015.679.839-52, FQA8C75, FRMEV00102342022, 606-82; 08.820.782/0001-17, OBL5064, FRMEV00103812022, 606- 82; 30.157.610/0001-64, OQW1B10, FRMEV00103792022, 606-82; 092.220.289-37, MAV7790, FRMEV00104462022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6134/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 54 (cinquenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 29.207.320/0001-07, REM2A39, FRMEV00176962022, 606-82; 06.171.956/0001- 32, OAZ0459, FRMEV00177232022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKB3A96, FRMEV00177292022, 606-82; 30.119.446/0001-09, KQT9B38, FRMEV00177432022, 606-82; 05.548.218/0002-80, RJZ3A97, FRMEV00177572022, 606-82; 16.731.862/0001-24, RKC0F25, FRMEV00177662022, 606-82; 076.783.977-39, EAZ7I31, FRMEV00178082022, 606-82; 864.422.284-87, LPD4400, FRMEV00179122022, 606-82; 01.895.390/0001-78, QCO7084, FRMEV00179502022, 606-82; QCJ3778, FRMEV00185532022, 606-82; 072.581.807-70, NZK2J81, FRMEV00180332022, 606-82; 033.856.161-74, GYI5G41, FRMEV00180972022, 606-82; 049.625.604-17, MNZ9C32, FRMEV00181752022, 606-82; 009.036.109-14, QIO1G75, FRMEV00182342022, 606-82; 021.743.845-82, ERG2648, FRMEV00183712022, 606-82; 101.458.957-69, kNI8054, FRMEV00184002022, 606-82; 810.310.500-78, AVB7342, FRMEV00185672022, 606-82; 104.488.159-31, KAS1I08, FRMEV00185722022, 606-82; 091.634.477-03, KSH0C89, FRMEV00186942022, 606-82; 04.687.359/0001-30, KAC4792, FRMEV00187882022, 606-82; 37.360.653/0001-91, JIG8C27, FRMEV00188002022, 606-82; 002.644.860-21, IRZ3F48, FRMEV00188062022, 606-82; 32.779.229/0001-62, EKH8615, FRMEV00188292022, 606-82; 13.631.347/0001-84, CUD7A55, FRMEV00189532022, 606-82; 32.151.462/0001-04, RKY1B93, FRMEV00186802023, 606-82; 982.077.331-87, PQT5768, FRMEV00177312020, 606-82; 105.067.247-00, BYA3J32, FRMEV00177712020, 606-82; 324.534.328-00, CNR4374, FRMEV00178072020, 606-82; CNR4374, FRMEV00188952020, 606-82; 483.659.397-20, oKZ1541, FRMEV00181892020, 606-82; 062.015.059-97, MDI9250, FRMEV00182032020, 606-82; 299.204.638-84, MHI2539, FRMEV00182192020, 606-82; 146.293.994-53, DKD9091, FRMEV00182232020, 606-82; 317.947.708-36, GMB8472, FRMEV00182412020, 606-82; 082.716.197-21, KXT5920, FRMEV00182742020, 606-82; 10.451.970/0001-67, BCO5097, FRMEV00182802020, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00183262020, 606-82; JEQ6767, FRMEV00188012020, 606-82; 069.837.226-39, DQN7252, FRMEV00184132020, 606-82; 317.470.928-86, CPI3122, FRMEV00184322020, 606-82; 012.103.426-77, LJA9I60, FRMEV00184582020, 606-82; 249.791.538-52, NXU9180, FRMEV00184932020, 606-82; 084.290.256-26, LIO2127, FRMEV00185162020, 606-82; 032.775.686-10, GUZ3D94, FRMEV00185172020, 606-82; 03.508.265/0001-93, MJM8854, FRMEV00185182020, 606-82; 06.262.011/0001-26, KZA7728, FRMEV00185442020, 606-82; 092.955.627-55, KOR1I91, FRMEV00185562020, 606-82; 773.066.194-20, KOZ6687, FRMEV00185782020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BED1I99, FRMEV00186192020, 606-82; 08.004.247/0001-98, RKD0J56, FRMEV00186522020, 606-82; 021.395.337-47, LPR3701, FRMEV00186772020, 606-82; 122.098.427-27, LML9792, FRMEV00188062020, 606-82; 647.294.867-49, LPA6573, FRMEV00189022020, 606-82; 02.065.260/0001-70, KZN5279, FRMEV00189702020, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6131/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 32.118.820/0001-79, LUG4H01, FRMEV00327482023, 606-82; 28.277.659/0001- 09, DPE9B45, FRMEV00327412023, 606-82; 13.675.188/0001-10, AQV9H84, FRMEV00325392023, 606-82; 32.301.235/0001-00, MTC4992, FRMEV00325722022, 606-82; 614.316.059-72, QIC9E37, FRMEV00327342023, 606-82; 392.977.569-72, ADZ5801, FRMEV00326582023, 606-82; 866.934.769-53, MGF0379, FRMEV00326392023, 606-82; 546.930.717-49, AHV7879, FRMEV00325532020, 606-82; 027.687.649-06, MME2E28, FRMEV00325612020, 606-82; 17.838.477/0001-43, MSS3348, FRMEV00325622020, 606-82; 843.870.171-04, EWU3912, FRMEV00325732020, 606-82; 998.947.427-34, LTN6822, FRMEV00325992020, 606-82; 238.087.990-72, IBM0775, FRMEV00326022020, 606-82; 07.812.070/0015-99, KXD6B84, FRMEV00326112020, 606-82; 13.445.827/0001-50, KOL5446, FRMEV00326432020, 606-82; 013.050.301-09, EWL7H69, FRMEV00326672020, 606-82; 28.997.852/0001-14, DTD9929, FRMEV00326752020, 606-82; 14.739.472/0001-75, mfy9484, FRMEV00326882020, 606-82; 020.925.017-80, KRX5517, FRMEV00327002020, 606-82; 07.291.272/0001-37, MTS3110, FRMEV00327052020, 606-82; 07.006.617/0001-63, EZU2373, FRMEV00327122020, 606-82; 033.615.347-39, LQG3818, FRMEV00327212020, 606-82; 22.678.014/0001-00, EOO9029, FRMEV00327352020, 606-82; 07.264.410/0001-99, QJC0392, FRMEV00327362020, 606-82; 006.067.838-06, AUI0H78, FRMEV00327572020, 606-82; 12.557.528/0003-07, KZI6079, FRMEV00327732020, 606-82; 13.254.104/0001-74, QRC1638, FRMEV00327742020, 606-82; 697.230.281-15, AVT5B13, FRMEV00325302021, 606-82; 13.186.561/0001-79, CZC3421, FRMEV00325612021, 606-82; 153.897.537-80, KYV5088, FRMEV00325752021, 606-82; 26.543.378/0001-25, PTZ9I95, FRMEV00326262021, 606-82; 10.742.588/0001-02, GIV5534, FRMEV00326302021, 606-82; 246.216.330-15, MDA2907, FRMEV00326352021, 606-82; 10.451.970/0001-67, BCO5097, FRMEV00326392021, 606-82; 673.689.720-34, IIZ5813, FRMEV00326552021, 606-82; 859.965.138-20, EMU7880, FRMEV00326722021, 606-82; 956.315.508-49, DMY2230, FRMEV00326752021, 606-82; 52.429.206/0001-35, FHJ0564, FRMEV00327232021, 606-82; 22.150.883/0001-59, FwC3G07, FRMEV00327282021, 606-82; 11.867.575/0001-22, LTU4B47, FRMEV00327382021, 606-82; 008.736.480-80, CNR2048, FRMEV00327442021, 606-82; 057.969.168-31, CZX0076, FRMEV00327762021, 606-82; 031.823.879-95, MMI8I59, FRMEV00325802023, 606-82; 46.227.950/0001-54, OVI1C79, FRMEV00325882023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6125/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 520.621.559-72, ASW4246, FRMEV00293342023, 606-82; 692.970.299-49, MDA8662, FRMEV00293242023, 606-82; 25.182.743/0001-50, NWP5020, FRMEV00292922022, 606-82; 14.627.648/0002-88, PVB4C85, FRMEV00293242022, 606-82; 13.214.075/0001-17, RKK0H76, FRMEV00291322020, 606-82; 22.436.747/0001-20, GAU3968, FRMEV00291372020, 606-82; 32.256.448/0001-67, LRK5287, FRMEV00291382020, 606-82; 11.888.338/0002-29, KPI4241, FRMEV00291392020, 606-82; 20.227.452/0001-18, LUK2F20, FRMEV00291442020, 606-82; 080.781.659-00, ARI2625, FRMEV00291712020, 606-82; 270.197.548-48, ELL1067, FRMEV00291782020, 606-82; 340.696.237-87, KOH5I27, FRMEV00291792020, 606-82; 213.275.918-98, EWO0980, FRMEV00292082020, 606-82; 879.513.397-68, KNH2E08, FRMEV00292462020, 606-82; 079.509.047-12, KQF4C42, FRMEV00292612020, 606-82; 08.512.037/0001-00, RBD2J02, FRMEV00292622020, 606-82; 33.616.940/0001-69, LMZ0F39, FRMEV00292862020, 606-82; 312.266.108-03, ICV4B53, FRMEV00293312020, 606-82; 521.869.117-87, KVP4720, FRMEV00293562020, 606-82; 66.471.517/0001-77, OWJ1593, FRMEV00293652020, 606-82; 29.508.692/0001-65, EJV0030, FRMEV00293662020, 606-82; 33.358.563/0001-05, MKC2440, FRMEV00291312021, 606-82; 121.826.438-18, EPU0631, FRMEV00291332021, 606-82; 83.483.230/0001-86, QIK7784, FRMEV00291382021, 606-82; 019.205.689-13, AIL2043, FRMEV00291432021, 606-82; 92.279.363/0001-26, IZI4D21, FRMEV00291492021, 606-82; 02.040.065/0001-96, FCB2449, FRMEV00291502021, 606-82; 11.249.849/0001-10, ECT8F29, FRMEV00291522021, 606-82; 24.240.697/0001-36, FXB7649, FRMEV00291532021, 606-82; 56.385.834/0006-21, GGD7663, FRMEV00291552021, 606-82; 01.393.234/0001-09, BEF2430, FRMEV00291602021, 606-82; 85.278.257/0001-62, MIU8125, FRMEV00291622021, 606-82; 27.921.393/0001-22, GGQ9509, FRMEV00291682021, 606-82; 083.986.047-19, CLU1E65, FRMEV00291732021, 606-82; 297.084.628-45, FGN3163, FRMEV00291752021, 606-82; 93.935.831/0001-36, IRN4017, FRMEV00291792021, 606-82; 016.083.518-66, Dpj1e58, FRMEV00291822021, 606-82;