DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6100/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 008.639.671-40, EOE5185, FRMEV00167782022, 606-82; 31.520.265/0001-44, KQB9I42, FRMEV00167902022, 606-82; 05.548.218/0002-80, LUE4C25, FRMEV00169032022, 606-82; 36.071.238/0001-55, OUI8J71, FRMEV00169142022, 606-82; 77.649.283/0015-27, RSA2I57, FRMEV00169242022, 606-82; 244.950.931-34, CGR7373, FRMEV00169582022, 606-82; 014.967.619-01, ASW8F54, FRMEV00170192022, 606-82; 17.625.488/0001-45, RJU0G58, FRMEV00170892022, 606-82; 049.533.536-33, GKV2505, FRMEV00173222022, 606-82; 02.513.526/0001-09, NDN9221, FRMEV00174322022, 606-82; 153.219.117-03, MRH8J55, FRMEV00175982022, 606-82; 125.933.457-05, RIU0J10, FRMEV00176782022, 606-82; 911.816.079-49, MHQ4B81, FRMEV00168432023, 606-82; 11.702.745/0001-19, RLD5J90, FRMEV00169562023, 606-82; 02.551.325/0001-98, RXN8E51, FRMEV00170282023, 606-82; RXN8E51, FRMEV00168442023, 606-82; 352.380.970-34, ICR9496, FRMEV00167972020, 606-82; 563.127.256-34, BAD1620, FRMEV00168332020, 606-82; 173.031.257-87, LHV4194, FRMEV00168542020, 606-82; 489.888.637-04, KNO8533, FRMEV00168942020, 606-82; 030.865.564-80, JEQ6767, FRMEV00170952020, 606-82; 14.344.399/0001-32, MTJ7574, FRMEV00171372020, 606-82; 071.852.927-86, LMV7A31, FRMEV00171882020, 606-82; 11.472.582/0001-25, HFD3923, FRMEV00172082020, 606-82; 083.089.907-38, LLT6195, FRMEV00172392020, 606-82; 752.721.809-68, BDQ9G59, FRMEV00172422020, 606-82; 017.245.437-92, BUP2886, FRMEV00173022020, 606-82; 246.670.727-68, HRO8864, FRMEV00173142020, 606-82; 685.366.905-34, GXA6G40, FRMEV00173162020, 606-82; 10.680.966/0001-70, GMC6524, FRMEV00173182020, 606-82; 087.681.148-93, LQH4317, FRMEV00173192020, 606-82; 072.343.657-61, MSO3970, FRMEV00173322020, 606-82; 10.664.403/0001-99, BWL2764, FRMEV00173852020, 606-82; 608.143.651-91, ESU4642, FRMEV00173972020, 606-82; 018.712.277-63, KWY2899, FRMEV00174292020, 606-82; 369.377.178-22, CLK6095, FRMEV00174402020, 606-82; 305.094.677-68, GQC6316, FRMEV00174612020, 606-82; 08.360.383/0001-10, KZL7662, FRMEV00174822020, 606-82; 054.770.586-76, oLO7726, FRMEV00176042020, 606-82; 123.640.257-02, KXE3436, FRMEV00171262021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6009/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 603.876.617-00, HDJ9534, FRMEV00477742021, 606-82; HDJ9534, FRMEV00476252021, 606-82; 06.975.555/0001-35, GVH7925, FRMEV00477702021, 606-82; 10.177.385/0001-10, MTR6H25, FRMEV00477802021, 606-82; 32.410.729/0001-22, EKH9D79, FRMEV00477962021, 606-82; 07.658.371/0001-04, BBJ5557, FRMEV00477992022, 606-82; 085.401.167-66, KWV3426, FRMEV00477662021, 606-82; 927.781.518-34, BTR4028, FRMEV00477672021, 606-82; 026.537.366-24, RNX2H46, FRMEV00477262022, 606-82; 03.780.520/0001-52, QVG7603, FRMEV00476392021, 606-82; 29.164.981/0001-94, QIC8150, FRMEV00477002021, 606-82; 078.035.017-02, KYA6507, FRMEV00477032021, 606-82; 670.663.807-20, LBN4115, FRMEV00476312021, 606-82; 565.429.927-15, NCB5521, FRMEV00476052021, 606-82; 23.373.000/0013-76, JAZ3J04, FRMEV00476182022, 606-82; 274.677.670-72, QCI0H41, FRMEV00475982022, 606-82; 02.039.540/0001-04, LMY0J68, FRMEV00475722021, 606-82; 110.880.487-06, AYL8409, FRMEV00475252021, 606-82; 28.075.358/0001-00, EXS6J27, FRMEV00475222021, 606-82; 01.775.809/0001-58, OOM8027, FRMEV00475462021, 606-82; 21.152.550/0001-04, LSO1D57, FRMEV00475582022, 606-82; 166.132.605-68, FIR1I56, FRMEV00475602021, 606-82; 12.589.954/0001-60, OBK5495, FRMEV00475652021, 606-82; 21.157.423/0001-90, KUT9D24, FRMEV00475672021, 606-82; 80.480.221/0001-43, QTL2712, FRMEV00475192021, 606-82; 18.865.781/0001-42, BDO5G95, FRMEV00475132021, 606-82; BED1I99, FRMEV00475082021, 606-82; 20.346.705/0001-72, ISM6178, FRMEV00475142021, 606-82; 14.979.429/0001-87, HMV4320, FRMEV00475072021, 606- 82; 07.272.324/0001-28, RLN3F18, FRMEV00474682022, 606-82; 032.822.187-29, GBD1159, FRMEV00474832022, 606-82; 128.871.987-69, MTA8E06, FRMEV00474902021, 606-82; 29.493.507/0001-06, NJS6B67, FRMEV00474922021, 606-82; 068.586.306-94, GSW0061, FRMEV00474952021, 606-82; 30.165.638/0001-43, OMT2D45, FRMEV00475032021, 606-82; 07.714.971/0001-42, MMB5B14, FRMEV00474542021, 606- 82; 17.707.556/0001-15, qHH8329, FRMEV00474412021, 606-82; 087.827.717-07, KPP2689, FRMEV00474462021, 606-82; 041.568.375-05, OJD3E65, FRMEV00474482021, 606-82; 419.616.767-53, EVI6F82, FRMEV00474492021, 606-82; 649.620.679-15, MBH6474, FRMEV00474502021, 606-82; 14.793.554/0001-06, ACS9A14, FRMEV00474312021, 606-82; 555.437.667-34, FGJ5A40, FRMEV00474342021, 606-82; 260.497.308-14, EMU1040, FRMEV00474242021, 606-82; 14.344.399/0001-32, LRR5C48, FRMEV00474102021, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6135/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 44 (quarenta e quatro). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.447.684/0007-00, CUN8F88, FRMEV00324292023, 606-82; 056.578.159-63, LXQ4559, FRMEV00324312023, 606-82; 20.185.266/0001-63, GIY5J17, FRMEV00323512022, 606-82; 893.933.845-68, JID9319, FRMEV00324242022, 606-82; 07.890.533/0001-35, OBK7130, FRMEV00324292022, 606-82; 09.456.723/0001-74, HFZ3300, FRMEV00324592022, 606-82; 16.464.947/0001-93, RKY7I22, FRMEV00325072023, 606-82; 291.901.438-25, DGZ3138, FRMEV00323312020, 606-82; 022.326.927-10, KWN1G10, FRMEV00323352020, 606-82; 019.602.387-44, KXP3769, FRMEV00323362020, 606-82; 227.406.968-92, KJI7091, FRMEV00323452020, 606-82; 082.679.848-95, FWD9303, FRMEV00323592020, 606-82; 965.796.259-53, AEA3882, FRMEV00323632020, 606-82; 798.045.941-53, HRD8264, FRMEV00323732020, 606-82; 046.943.205-56, QNW6229, FRMEV00323792020, 606-82; 86.613.403/0009-89, OLF5931, FRMEV00323822020, 606-82; 16.913.695/0004-85, IZS1E08, FRMEV00323982020, 606-82; 800.541.379-34, DVS4568, FRMEV00324062020, 606-82; 02.121.163/0001-58, PLJ7149, FRMEV00324102020, 606-82; 02.244.018/0001-64, HNG0J19, FRMEV00324152020, 606-82; 329.886.068-97, JUE0030, FRMEV00324202020, 606-82; 07.320.618/0001-88, QRH1G80, FRMEV00324272020, 606-82; 382.907.236-87, GVJ4830, FRMEV00324342020, 606-82; 08.360.383/0001-10, LUJ9H69, FRMEV00324492020, 606-82; 19.941.218/0001-79, LSY8956, FRMEV00324542020, 606-82; 04.987.078/0001-00, AVA1B49, FRMEV00324672020, 606-82; 08.584.402/0001-92, RAE6440, FRMEV00324862020, 606-82; 34.308.922/0001-82, DPC4D47, FRMEV00325032020, 606-82; 19.558.802/0001-40, EZU9805, FRMEV00325042020, 606-82; 520.680.059-72, MKB6F33, FRMEV00325072020, 606-82; 147.340.897-01, HGL6650, FRMEV00325302020, 606-82; 17.431.011/0001-29, QYT1B64, FRMEV00323142021, 606-82; 709.612.471-34, CGR7D12, FRMEV00323332021, 606-82; 016.945.493-21, OQQ2G63, FRMEV00323352021, 606-82; 007.565.417-27, kvj5830, FRMEV00323542021, 606-82; 296.175.100-49, PBV3675, FRMEV00323942021, 606-82; 167.718.344-68, PLS2A54, FRMEV00324662021, 606-82; 40.963.619/0001-16, DXA8D71, FRMEV00324732021, 606-82; 044.742.217-02, KMW0896, FRMEV00324792021, 606-82; 12.305.596/0002-06, QXR8G31, FRMEV00325162021, 606-82; 29.550.267/0001-34, LPB8E04, FRMEV00325182021, 606-82; 190.942.348-31, FKU5988, FRMEV00325222021, 606-82; 17.883.101/0001-50, RAD6827, FRMEV00323172023, 606-82; 072.647.647-10, DTC6J35, FRMEV00323402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6132/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 319.907.618-10, GMY0490, FRMEV00228142022, 606-82; 698.461.031-15, JYD4142, FRMEV00228352022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00227882022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00233212022, 606-82; HGJ1592, FRMEV00239082022, 606-82; 11.953.766/0001-07, FQJ9E83, FRMEV00229102022, 606-82; 11.222.752/0001-13, FRX6I14, FRMEV00229462022, 606-82; 703.428.831-35, AZA9C73, FRMEV00229472022, 606-82; 78.871.290/0001-36, QJR5680, FRMEV00230522022, 606- 82; 65.396.368/0001-66, FSY8210, FRMEV00230922022, 606-82; 006.496.819-75, AVR1F70, FRMEV00232282022, 606-82; 09.001.346/0001-89, ESP8058, FRMEV00232572022, 606-82; 931.012.366-49, GQY1971, FRMEV00232742022, 606-82; 017.768.701-07, RAO2E45, FRMEV00234002022, 606-82; 058.459.939-03, OAX8J27,