DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6074/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 703.509.577-20, LRP6061, FRMEV00109872021, 606-82; 181.890.868-98, DBM7381, FRMEV00104702022, 606-82; DBM7381, FRMEV00117252022, 606-82; 08.748.221/0001-54, HIM1620, FRMEV00104752022, 606-82; 051.126.736-30, OKZ1A80, FRMEV00104802022, 606-82; 112.664.918-05, FGA4229, FRMEV00104982022, 606-82; 26.429.471/0002-94, OQL2A51, FRMEV00105002022, 606-82; 855.636.416-00, NYO7D14, FRMEV00105332022, 606-82; 576.178.481-53, MPN2G82, FRMEV00105622022, 606-82; 532.394.406-44, GZV1963, FRMEV00106072022, 606-82; 29.207.320/0001-07, PBR3039, FRMEV00106332022, 606-82; 763.525.874-53, JQK7F41, FRMEV00106932022, 606-82; 058.237.137-62, MTX5565, FRMEV00107322022, 606-82; 805.854.181-87, JYG3387, FRMEV00110082022, 606-82; JYG3387, FRMEV00118222022, 606-82; 11.485.837/0001-94, HSI1487, FRMEV00111832022, 606-82; HSI1487, FRMEV00123012022, 606-82; 13.891.342/0001-90, OGJ2B86, FRMEV00114562022, 606-82; 10.856.107/0001-90, MAO9384, FRMEV00115172022, 606-82; 039.958.721-74, OBD5D03, FRMEV00115262022, 606-82; 427.827.320-72, NWA9731, FRMEV00116342022, 606-82; 827.692.067-53, MSB8F15, FRMEV00116352022, 606-82; 12.363.489/0001-45, MIP1B96, FRMEV00118372022, 606-82; 010.333.091-76, NUD2D88, FRMEV00120032022, 606-82; 04.812.929/0001-76, NZC3972, FRMEV00121062022, 606-82; 289.717.938-48, OUP2D76, FRMEV00121692022, 606-82; 653.712.404-20, KJQ8232, FRMEV00122082022, 606-82; 024.644.958-67, FYO5H47, FRMEV00122262022, 606-82; 32.212.635/0001-49, LIP9F30, FRMEV00122552022, 606-82; 062.194.229-45, MEH8F32, FRMEV00122792022, 606-82; 058.953.176-00, DBL3047, FRMEV00123512022, 606-82; 11.513.765/0001-41, MJX4J99, FRMEV00124042022, 606-82; 338.008.528-61, EZL0150, FRMEV00124142022, 606-82; 053.112.808-32, LHD1E49, FRMEV00124612022, 606-82; LHD1E49, FRMEV00125832022, 606-82; 023.502.191-19, NLI9C51, FRMEV00124852022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RKD3D92, FRMEV00124982022, 606-82; 05.422.213/0001-25, QCX5827, FRMEV00126052022, 606-82; 026.166.959-10, GYH6D77, FRMEV00126122022, 606-82; 073.952.946-37, OXU8D38, FRMEV00127102022, 606-82; 13.940.969/0001-94, RDH3B44, FRMEV00127812022, 606-82; 39.600.835/0001-18, FZM9D60, FRMEV00128202022, 606-82; 04.938.120/0001-95, HLQ8060, FRMEV00129132022, 606-82; 43.059.559/0115-68, RTM3G17, FRMEV00131652022, 606-82; 624.235.097-15, LTU8J30, FRMEV00131932022, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6092/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 45 (quarenta e cinco). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.414.851/0001-74, NRZ2D49, FRMEV00262192022, 606-82; 24.074.722/0001-59, MTW9638, FRMEV00262222022, 606-82; 10.425.282/0038-14, OAW3848, FRMEV00262692022, 606-82; 434.461.402-04, HRG4000, FRMEV00263552022, 606-82; 10.783.431/0001-25, OBK8199, FRMEV00263562022, 606- 82; OBK8199, FRMEV00264852022, 606-82; 035.991.426-88, DPF7F12, FRMEV00264022022, 606-82; 022.479.051-02, ETU4029, FRMEV00264492022, 606-82; 169.760.978-30, FAI8C10, FRMEV00264932022, 606-82; 35.231.745/0001-46, OSU9503, FRMEV00265362022, 606-82; 807.593.511-04, JYJ2G45, FRMEV00265732022, 606-82; 027.796.378-89, QOB8E63, FRMEV00267722022, 606-82; 05.553.426/0001-96, OJM0C87, FRMEV00269842022, 606-82; 08.063.813/0001-32, FWK6B18, FRMEV00269942022, 606- 82; 905.981.059-72, BXG1A30, FRMEV00266042023, 606-82; 39.250.718/0001-71, EKH0G02, FRMEV00269682023, 606-82; 26.696.696/0001-26, MED1F34, FRMEV00269062023, 606-82; 32.282.221/0001-96, RFN9C41, FRMEV00262442020, 606- 82; 015.837.447-97, KSW0572, FRMEV00262832020, 606-82; 480.627.239-68, ILF8800, FRMEV00263052020, 606-82; 046.356.877-08, KNX9011, FRMEV00263182020, 606-82; 33.393.467/0001-06, LQW2J88, FRMEV00263352020, 606-82; 082.089.226-25, CGS9578, FRMEV00263482020, 606-82; 404.907.108-83, CUE0I48, FRMEV00263832020, 606-82; 11.392.705/0001-18, LQT1504, FRMEV00263862020, 606-82; 102.707.597-51, LRF9494, FRMEV00264242020, 606-82; 014.389.407-26, KPZ2126, FRMEV00264252020, 606-82; 068.992.317-19, KZM3G13, FRMEV00264372020, 606-82; 012.814.941-86, KPA8A40, FRMEV00265292020, 606-82; 06.914.704/0001-56, DBC3926, FRMEV00265572020, 606- 82; 914.881.760-00, FEQ1003, FRMEV00265632020, 606-82; 069.885.969-33, ASV9484, FRMEV00266622020, 606-82; 00.680.794/0001-81, KWD6425, FRMEV00266662020, 606- 82; 01.509.600/0001-42, LQO6137, FRMEV00266812020, 606-82; 535.057.869-34, AAN3987, FRMEV00267672020, 606-82; 32.919.170/0001-60, RBC9A45, FRMEV00268582020, 606-82; 088.516.767-80, KEK7I21, FRMEV00268902020, 606-82; 287.928.824-04, DAO6419, FRMEV00269332020, 606-82; 137.298.677-41, KMR6H83, FRMEV00269382020, 606-82; 062.179.576-39, MHL8927, FRMEV00269762020, 606-82; 37.033.745/0001-67, OQL9D92, FRMEV00267522023, 606-82; 21.940.338/0001-01, RRR8F83, FRMEV00265682023, 606-82; 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV00265062023, 606-82; 15.320.545/0001-52, RCR6G26, FRMEV00265092023, 606- 82; 036.429.739-57, QIY8H98, FRMEV00262712023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6129/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 20 de outubro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 00.970.771/0003-73, PBP9831, FRMEV00290272022, 606-82; 18.368.263/0001- 13, GHE9B51, FRMEV00290402022, 606-82; 582.040.919-15, QJJ5G58, FRMEV00291302022, 606-82; 28.342.437/0001-22, JCL5E55, FRMEV00290842023, 606-82; 09.077.435/0001-09, CLK6448, FRMEV00290182020, 606-82; 18.865.781/0001-42, BED1I99, FRMEV00290222020, 606-82; 22.044.943/0001-59, AVC8700, FRMEV00290282020, 606-82; 139.374.457-57, BYE4776, FRMEV00290342020, 606-82; 02.979.668/0001-58, EGK8C45, FRMEV00290402020, 606-82; 00.389.587/0002-53, LQB8360, FRMEV00290512020, 606-82; 008.131.437-05, MQW3A27, FRMEV00290772020, 606-82; 31.960.609/0001-36, PJX6958, FRMEV00291002020, 606-82; 14.631.440/0001-51, QPH9008, FRMEV00291082020, 606-82; 08.510.499/0001-99, KWV6542, FRMEV00291102020, 606-82; 00.686.624/0001-04, PTI6252, FRMEV00291132020, 606-82; 15.787.804/0001-50, PLZ5G73, FRMEV00291202020, 606-82; 10.664.403/0001-99, BWL2764, FRMEV00291252020, 606-82; 11.282.075/0001-29, LMJ7320, FRMEV00291262020, 606-82; 31.039.327/0001-09, LUF3H44, FRMEV00291272020, 606-82; 166.910.618-70, EVJ7966, FRMEV00291282020, 606-82; 02.065.096/0001-00, LOH2806, FRMEV00291302020, 606-82; 00.288.499/0001-84, MJE6G84, FRMEV00290132021, 606-82; 00.540.372/0001-00, MLY0720, FRMEV00290142021, 606-82; 181.631.598-20, FQZ1034, FRMEV00290172021, 606-82; 07.163.912/0001-23, FCD5650, FRMEV00290182021, 606-82; 11.237.075/0001-07, FWW2839, FRMEV00290202021, 606-82; 073.883.679-69, FGN5977, FRMEV00290232021, 606-82; 31.497.348/0002-40, QUG0479, FRMEV00290242021, 606-82; 21.755.853/0001-03, DWK2J61, FRMEV00290292021, 606-82; 19.748.691/0001-34, EXO8860, FRMEV00290432021, 606-82; 057.437.217-26, OCV0D07, FRMEV00290542021, 606-82; 263.165.588-56, HBG4300, FRMEV00290622021, 606-82; 13.790.087/0001-90, FGB1398, FRMEV00290642021, 606-82; 01.126.214/0001-71, GCF1G68, FRMEV00290682021, 606-82; 60.077.336/0001-84, FXG1470, FRMEV00290702021, 606-82; 010.825.731-24, EKW8626, FRMEV00291202021, 606-82; 575.774.551-72, PQF9D88, FRMEV00291222021, 606-82; 03.426.263/0001-55, LMP7I21, FRMEV00290732021, 606-82; 044.912.395-25, JDS5053, FRMEV00290892021, 606-82; 211.782.911-20, FDC2F89, FRMEV00290822021, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6007/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em