DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Dra Paula Cristina Conti Thá, Procuradora-Chefe Substituta, pela PR/PR e Sr. Leonir Lorenzetti, representante, pela UFPR. Processo Administrativo 1.25.000.004981/2020-91 . EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA . Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 23/10/2023 a 22/10/2026. Data de assinatura: 23 de outubro de 2023. ?Dra Paula Cristina Conti Thá?, ?Procuradora-Chefe Substituta?, pela PR/PR e a Sra. Larissa Albuquerque Dutra, representante, ?pela ?UNICURITIBA. Processo Administrativo 1.25.000.004901/2020-06 . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 13º Aditivo ao Contrato nº 16/2010, publicado no D.O.U. de 08/11/2010, seção 3, p. 185. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: PAULO VICTOR SALES DE MAGALHÃES, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) sob o número *.606.632-. Processo nº 1.32.000.000965/2023-38. Objeto do contrato: Locação de imóvel destinado a sede suplementar da PR/RR. Objeto do aditivo: PRORROGAR o Contrato nº 16/2010. Data da assinatura: 24/10/2023. Vigência: 01/11/2023 a 31/10/2024. Valor global: 96.180,00 (noventa e seis mil, cento e oitenta reais). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Paulo Victor Sales de Magalhães (Proprietário). Consulta à íntegra disponível em: http://www.transparencia.mpf.mp.br. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Aditivo ao Contrato nº 5/2022, publicado no D.O.U. de 02/01/2023, seção III, p. 131. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: J NASSER ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 04.618.096/0001-07. Processo nº 1.32.000.000601/2023-58. Objeto do contrato: Obra de construção da nova sede do MPF em Roraima. Objeto do aditivo: Acréscimo quantitativo de itens de materiais e serviços. Art. 65, I, "a", II, "b", e §§ 1º, 2º, 3º e 6º, da Lei nº 8.666/1993, alterada. Data da assinatura: 20/10/2023. Valor do aditivo: R$ 94.689,99 (noventa e quatro mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, José Nasser (Sócio Administrador). Consulta à íntegra disponível em: http://www.transparencia.mpf.mp.br/ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 38/2019; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008453/2019-59; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MÉDICOS EIRELI-EPP; CNPJ: 09.172.931/0001-41; OBJETO: Alteração da Cláusula Nona - Vigência do Contrato Original; VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 06/12/2024; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATA DA : MARCELO PELISSER; DATA DA ASSINATURA: 24/10/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 16/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Gerenciamento de Frota de veículos mediante sistema informatizado via internet e tecnologia de pagamento por meio de cartão magnético nas redes de estabelecimentos credenciadas, visando a manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças, acessórios originais, serviços, higienização, socorro mecânico e guincho, e aquisição de combustíveis para veículos, para atender às necessidades da PR/SE. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Ed i t a l : 25/10/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Rua José Carvalho Pinto, 280 Jardins - ARACAJU - SE. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 16/11/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO Coordenador de Administração (SIDEC - 24/10/2023) 200022-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 34/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0001711/2023-86. Contratada: PRIMASOFT INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 69.112.514/0001-35. Objeto: Prestação dos serviços de manutenção e suporte técnico do Software Sophia Biblioteca Padrão (SB), pela pessoa jurídica Primasoft Informática Ltda, para atender ao Ministério Público Militar. Modalidade de Licitação: Dispensa de Licitação, fundamentada no Caput do art. 25 da Lei nº 8.666/1993. Natureza de Despesa: 33.90.39. Valor mensal: R$ 1.711,05. Valor Anual: R$ 20.532,60. Vigência: 27/01/2024 a 26/01/2026. Data de assinatura: 24/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Fabrício Lacerda Biajoli, pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 42/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0000.0001320/2023-65. Contratada: PALMÁCEA JARDINS LTDA. CNPJ: 26.989.715/0004-55. Objeto: Prestação de serviço de jardinagem, incluindo manutenção e conservação das áreas verdes internas e externas, bem como dos vasos de plantas ornamentais do Edifício Sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar-PGJM e da Procuradoria de Justiça Militar/DF-PJM/DF. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 31/2023-MPM, de 4/9/2023. Nota de Empenho nº: 2023NE000712, de 11/10/2023. Natureza de Despesa: 33.90.37. Valor mensal: R$ 11.025,22. Valor Anual: R$ 132.302,64. Vigência: 3/11/2023 a 2/11/2025. Data de assinatura: 24/10/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Lucas Ofugi Rodrigues Miranda, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 861/2023-45. Objeto: Registro de Preços para seleção de empresas visando futuras aquisições de gêneros alimentícios (café, açúcar, chás, etc.), para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 11. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5- 00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 09/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2023) 200089-00001-2023NE000020 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 755/2023-94. Objeto: Seleção de empresas, visando futura contratação dos serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e componentes, em um grupo gerador de 168 kva, instalado na sede da Procuradoria Regional do Trabalho - PRT 13ª Região, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 234 - João Pessoa/PB - CEP: 58.013-120, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-00008- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIASGnet - 24/10/2023) 200089-00001-2023NE000020 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023-SRP Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO, com vistas à seleção e posterior contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços continuados de limpeza e conservação, conforme Edital disponível nos sítios eletrônicos www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 09:00h de Brasília/DF do dia 08 de novembro de 2023, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone 84.4006-2800 ou e-mail [email protected]. ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA p/ Equipe de Apoio PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 24/2023 Processo: 20.02.2400.000230/2023-97. Contratada: Scala Segurança Ltda. CNPJ: 05.912.012/0001-06. Objeto: Contratação de serviços de fornecimento e instalação de cerca elétrica e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em cercas elétricas e portões eletrônicos da PTM de Dourados/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 9.790,00 (nove mil, setecentos e noventa reais). Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Rodrigo Godoy Bento, Representante Legal, em 20/10/2023. EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2023 Processo: 20.02.2400.000231/2023-70. Contratada: Queiroz Júnior Serviços Especializados Ltda. CNPJ: 19.540.139/0001-56. Objeto: Contratação de serviços de jardinagem em geral que vise o controle e crescimento de plantas para a PTM de Dourados/MS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Valor Total: R$ 8.132,00 (oito mil, cento e trinta e dois reais). Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2027. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT 24ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sr. Jorge Aparecido Queiroz Junior, Representante Legal, em 20/10/2023. Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1129-TCU/SEPROC, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 TC 033.955/2019-0 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO EXPEDITO EDILSON CHIMBINHA JÚNIOR, CPF: 242.431.674-00, do Acórdão 4097/2023- TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Walton Alencar Rodrigues, Sessão de 30/5/2023, proferido no processo TC 033.955/2019-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso interposto contra o Acórdão 1.200/2021-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, sessão de 2/2/2021, e, no mérito, negou-lhe provimento . Dessa forma, fica Expedito Edilson Chimbinha Júnior, CPF: 242.431.674-00, notificado a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento,