DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, dos Decretos nº 7.746, de 05 de junho de 2012, nº 8.538, de 6 de outubro de 2015, Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, com alteração dada pelo Decreto nº 10.183, de 20 de dezembro de 2018 e do Decreto no 10.024, de 20 de setembro de 2019, Resoluções 169/2013, 183/2013 e 301/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Instruções Normativas MPOG nº 1/2010 e SEGES/MPDG nº 5/2017 e nº 3/2018, Portaria MPDG nº 443/2018 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993. DATA da ASSINATURA: 24/10/2023. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, e Fernando Cezar Murta Moreira, Sócio, pela Contratada. Allana Caroline Cardoso Lima - Coordenadora de Licitações e Contratos SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AVISO DE PENALIDADE Aplicar à Empresa LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.060.537/0001-11, a penalidade de multa moratória no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), tendo em vista o atraso de salários e vale-alimentação/ vale transporte, com fundamento nos itens 1.41, 1.42 e 1.42.1 da Cláusula Segunda - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, c/c item 5 e 6 da Tabela 2 e nos itens 7 e 8 da Tabela 3, ambos contidos na Cláusula Décima Quinta - DAS PENALIDADES NA EXECUÇÃO DO CONTRATO e no caput e inciso II do Art. 87, da Lei nº 8.666/1993. LAURO LUIS PIRES DA SILVA Diretor de Administração do Superior Tribunal Militar 1ª AUDITORIA DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR DIRETORIA DO FORO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 60028 Nº Processo: 000673/23-01.001. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a contratação de sociedade especializada, para o fornecimento e instalação de portas corta fogo completas, compostas por barras antipânico e demais acessórios necessários para cumprimento da legislação vigente, nos acessos às escadas e cobertura do Edifício Sede 1ª CJM, situado à Praia Belo Jardim, nº 555 - Galeão - Ilha do Governador, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme especificações estipuladas pelo Termo de Referência - Anexo I.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 11h00 às 16h00. Endereço: Praia Belo Jardim, 555, Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/60028-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Além do Edital contém 8 (oito) Anexos.. JORGE MARCOLINO DOS SANTOS Diretor do Foro (SIASGnet - 20/10/2023) 60028-00001-2023NE000109 3ª AUDITORIA DA 3ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo SEI nº 000325/23-18.335. Contrato nº 02/2023, celebrado entre a 3ª Auditoria da 3ª CJM e a empresa ALP COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de gasolina comum. VALOR ESTIMADO: R$ 13.560,00 (treze mil, quinhentos e sessenta reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 167544 - JUPROC. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir de 30/10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 20.10.2023. ASSINAM: Celso Celidonio, Juiz Federal, pelo Contratante, e Alan Roberto Ferigolo, Representante pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 74/2023 - UASG 90028 Nº Processo: TRF2-EOF-2023/141. Objeto: Contratação de laboratório de análises clínicas ou empresa especializada para realização de exames complementares laboratoriais e de imagem, relativos aos Exames Periódicos de Saúde, para magistrados e servidores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por meio do Sistema de Registro de Preços.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 25/10/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1004, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-00074-2023. Entrega das Propostas: a partir de 25/10/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/11/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. FRANCISCO LUIS DUARTE Pregoeiro (SIASGnet - 23/10/2023) 90028-00001-2023NE000298 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Croma Equipamentos e Serviços Eirelli EPP; Objeto: Aquisição de impressoras multifuncionais coloridas A4, para este E. Tribunal; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 008/2023; Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02, na Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 c/c Decretos nº 7.892/13 e 10.024/19; Crédito Orçamentário: Elemento da Despesa: 4.4.90.52.45; PTR:168.420; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 65.994,00 (sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e quatro reais); Data da assinatura: 20/10/2023; Proc. TRF2-EOF-2022/00103.01; Contrato nº TRF2-CON-2023/00066. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Decision Serviços de Tecnologia da Informação Ltda; Objeto: Fornecimento e instalação de discos de performance para os atuais equipamentos de armazenamento (Storage); Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº SRP 084/2023; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; Dotação Orçamentária: Nota de Empenho: 2023NE000449; O valor GLOBAL do Contrato: R$ 550.800,00 (quinhentos e cinquenta mil e oitocentos reais); Data da assinatura: 19/10/2023; Proc. TR F 2 - EO F - 2023/00034; Contrato nº TRF2-CON-2023/00069. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral EXTRATO DE CONTRATO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: ZOOM Tecnologia Ltda.; Objeto: Aquisição de switches de conexão de servidores para Datacenter e respectivo treinamento; Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico SRP nº 054/2023; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21; Crédito Orçamentário: Notas de empenho - 2023NE000454 e 2023NE000455; Valor GLOBAL do Contrato: R$ 1.283.770,00 (Um milhão e duzentos e oitenta e três mil e setecentos e setenta reais); Data da assinatura: 20/10/2023; Proc. TRF2-EOF-2023/00021; Contrato nº TRF2-CON-2023/00073. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral EXTRATO DE ADITAMENTO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Celebrity Comércio e Serviços de Máquinas Industriais Ltda. - Me.; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93; Crédito Orçamentário: Natureza da Despesa: 3.3.90.39.17; PTR: 168.413; Data da assinatura: 19/10/2023; Proc.nº: TRF2-EOF-2022/00185; Contrato nº: TRF2-CON-2022/00114. PAULO CEZAR BRAGA EDMUNDO - Diretor Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Divisão de Compras e Licitações, com atribuição dada pela Portaria n.º 192/98 e de acordo com o artigo 15, § 2º da Lei nº 8.666/93, torna público os preços registrados no Sistema de Registro de Preços, conforme descrição abaixo. A ata está disponível na internet, no endereço eletrônico https://web.trf3.jus.br/cont a s / At a s R e g i s t r o P r e c o s . . Processo nº 0011144-02.2023.4.03.8000 . Pregão Eletrônico nº 026/2023-RP . Ata de Registro de Preços n.º 12.021.10.2023 . Validade: 18/10/2024 . Fornecedor: PROMOFI INTELIGÊNCIA EM EVENTOS LTDA (CNPJ nº 31.244.488/0001-26) . Classificação: 1º lugar . GRUPO 01 - SÃO PAULO . ITEM D ES C R I Ç ÃO U N I DA D E V A LO R UNITÁRIO (R$) . 1 - Link IP de internet dedicado Full com, pelo menos, 100 MB; Duplex de upload e download simétricos; 99% SLA Uptime ou acordo de nível de serviço ANS; com capacidade média de 100 conexões de pessoas e/ou dispositivos à Rede Wireless, podendo variar (+-30%). - Até 48 pontos cabeados Interface de entrega Ethernet (RJ45) - Instalação e desinstalação, bem como suporte técnico à utilização durante o evento. Diária 15.300,00 . 2 - Link IP de internet dedicado Full com, pelo menos, 200 MB; Duplex de upload e download simétricos; 99% SLA Uptime ou acordo de nível de serviço ANS; com capacidade média de 100 conexões de pessoas e/ou dispositivos à Rede Wireless, podendo variar (+-30%). - Até 48 pontos cabeados Interface de entrega Ethernet (RJ45) - Instalação e desinstalação, bem como suporte técnico à utilização durante o evento. Diária 17.720,00 . 3 - Link IP de internet dedicado Full com, pelo menos, 300 MB; Duplex de upload e download simétricos; 99% SLA Uptime ou acordo de nível de serviço ANS; com capacidade média de 100 conexões de pessoas e/ou dispositivos à Rede Wireless, podendo variar (+-30%). - Até 48 pontos cabeados Interface de entrega Ethernet (RJ45) - Instalação e desinstalação, bem como suporte técnico à utilização durante o evento. Diária 19.450,00 . 4 - Roteador (tipo access point) para distribuição de internet sem fio. Adaptável a qualquer tipo de ambiente (empresas, residências ou áreas externas). - Instalação e desinstalação, bem como suporte técnico à utilização durante o evento. Diária 771,00