DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023102500178 178 Nº 203, quarta-feira, 25 de outubro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 mensal atualizado do contrato, referente a tabela 1 - fornecimento de mão de obra - passa de R$ 257.265,95 para R$ 262.438,49 e os valores estimados anuais atualizados para os custos da tabela 2 - depreciação ferramental - e da tabela 3 - material de consumo - passam de R$ 45.232,20 para R$ 49.812,36 (R$ 4.151,03/mês) e de R$ 449.743,20 para R$ 495.575,30 (R$ 41.297,94/mês), respectivamente, a vigorarem a partir de 13 de julho de 2022. Programa de Trabalho: 167456. Naturezas de Despesas 339092, 339037, 339039 e 339030. Notas de Empenho nº 2023NE00274, nº 2023NE002775 e nº 2023NE002776, de 05 de outubro de 2023, nº 2023NE000335, nº 2023NE000336 e nº 2023NE000337, de 09 de janeiro de 2023, nº 2023NE001372, nº 2023NE001373 e nº 2023NE001374, de 23 de março de 2023. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela contratada: Flávio César Fonseca de Oliveira. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Senado Federal, em atendimento ao disposto no item 4.3 do Edital de Credenciamento nº 001/2023, cujo o Aviso foi publicado no Diário Oficial da União em 29/05/2023, torna pública a homologação do cadastro de ELENICE RIBEIRO COELHO, CPF nº, 455.497.707-25, referente à concessão de autorização de uso, a título precário e oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço do tipo Food Truck em eventos a serem realizados nas dependências do Senado Federal, de acordo com calendário a ser divulgado durante a vigência do credenciamento. Prazo de validade: 24/10/2023 a 23/10/2024 (Item 4.7 do Edital). Brasília, DF, 24 de outubro de 2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA Diretor-Executivo de Contratações Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Credenciamento n 59/2023 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica CLÍNICA IMPLANTE UM SORRISO S/S LTDA, CNPJ 00.846.444/0001-42 (Proc. nº 7315/2023). Objeto: prestação de serviços odontológicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 23/10/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e Sra. Andreia Silva Rêgo - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Omar Totoli Gerolim, Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato n. 11/2018 celebrado entre o STF e empresa G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA (Processo 010461/2017). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 11/2018, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93, com efeitos a partir do dia 31 de outubro de 2023. Assinatura/Vigência: 24/10/2023. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal. EXTRATO DE RESCISÃO Termo de Rescisão ao Contrato n. 51/2018 celebrado entre o STF e empresa SIMICARZ COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME (Processo 011592/2018). Objeto: rescindir, amigavelmente, o Contrato nº 51/2018, com fundamento no art. 79, II, da Lei n. 8.666/93, com efeitos a partir do dia 1º de outubro de 2023. Assinatura/Vigência: 24/10/2023. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Paulo Simioni Junior, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 48/2020, celebrado entre o STF e a CLARO S.A. (Processo Eletrônico n. 001846/2019). Objeto: a) reajustar o Contrato em 0,84% (zero vírgula oitenta e quatro por cento), conforme negociação com a CONTRATADA e tendo como limite máximo a variação do Índice de Serviços de Telecomunicações - IST acumulado no período de agosto/2022 a julho/2023, com efeitos financeiros a partir de 14 de agosto de 2023, em conformidade com o estabelecido na cláusula dez do Contrato e Anexo a este Aditivo; e b) prorrogar o Contrato por 20 (vinte) meses, a partir de 26 de dezembro de 2023. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 24/10/2023. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e, pela empresa, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh, Representantes Legais. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n 01 ao Contrato de Credenciamento n 52/2019 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica CTCV - CENTRO DE TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA, CNPJ 03.923.271/0001-07 (Proc. nº 12598/2018). Objeto: alterar o endereço da empresa matriz. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 23/10/2023. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Tereza Cristina Barreto Baeta, Representante Legal. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Memorando de Entendimento n. 002/2023 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ e Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law (Instituto Max Planck para o Direito Público Comparado e Direito Internacional). Processo: SEI n. 01619/2022. Objeto: a cooperação entre o CNJ e o MPIL com o objetivo de fortalecer e promover a capacitação técnica de juízes e juízas, bem como de servidores(as) públicos(as) do Sistema de Justiça quanto ao tema de Direitos Humanos (notadamente quanto ao tema do controle de convencionalidade), bem como a promoção de seminários internacionais e publicações. Data da Assinatura: 18/10/2023. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, Armin Von Bogdandy - Diretor. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 86/2023 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: NBX Soluções Integradas Ltda., CNPJ: 28.475.608/0001-91 - Item 1; Comercial Fernandes Ltda., CNPJ: 14.310.204/0001-33 - Itens 2 e 3. DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA Pregoeira (SIDEC - 24/10/2023) 050001-00001-2023NE000107 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 9223/2022. 1º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 92/2022. CONTRAT A DA : AEROTECH DO BRASIL SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA. CNPJ: 26.308.513/0001-58. OBJETO: Prorrogação de vigência com redução e reajuste preços do Contrato STJ n. 92/2022. FUNDAMENTO: Art. 57, II e art. 65, II, c/c art. 58, 1°, todos da Lei n. 8.666/1993. VIGÊNCIA: 3/11/2023 a 2/11/2024. ASSINATURA: 19/10/2023. VALOR DO CONTRATO: R$ 713.258,15. SIGNATÁRIOS: Alessandra Cristina de Jesus Teixeira - SAD/STJ, Fábio Fernandez e Marcelo Andres Puig Leal - Contratada. CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO CJF N. 040/2021; CONTRATANTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CONTRATADA: QUALIFICAR - GESTÃO TERCEIRIZADA DE SERV I ÇO S CORPORATIVOS E TECNOLOGIA EIRELI; CNPJ: 04.752.792/0001-01; OBJETO: a) Repactuação, por força de Convenções Coletivas de Trabalho; b) Alteração do percentual de Encargos Sociais e Trabalhistas, em razão da redução do percentual do aviso prévio trabalhado, a partir de 22/11/2022; e c) Reajuste de 7,800890% sobre os valores dos uniformes, correspondente à variação do IPCA referente ao período compreendido entre outubro de 2021 (mês de apresentação da proposta) e outubro de 2022 (mês anterior ao aniversário do contrato) com efeitos financeiros a partir de 22/11/2022; FUNDAMENTAÇÃO: Constituição da República Federativa do Brasil, art. 37, XXI; Lei 8.666/1993, art. 65, II, d, e §8º; Lei n. 10.192/2001, art. 3º; Lei n. 12.506/2011, art. 487 e seguintes; Decreto n. 9.507/2018, art. 13; Decreto n. 6.957/2009, art. 1º; IN MPOG n. 05/2017, art. 61; Convenções Coletivas de Trabalho DF000608/2021 e DF000660/2022; cláusulas décima e décima primeira do Contrato CJF n. 040/2021; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: pregão eletrônico n. 35/2021; PROCESSO N.: 0004099-90.2020.4.90.8000; DATA DE AS S I N AT U R A : 24/10/2023; VALOR DO ADITIVO: a) R$ 82.842,19, com efeitos a partir de 22/11/2021, em razão de reajuste do salário, e as alterações dos valores do auxílio-alimentação e assistência médica e familiar, advindos da CCT DF000608/2021; b) R$ 84.126,15, com efeitos a partir de 01/05/2022, em razão da alteração do valor do auxílio-alimentação advinda da CCT DF000660/2022; c) R$ 90.505,99, com efeitos a partir de 01/11/2022, em razão do reajuste salarial e alteração do valor da assistência médica e familiar, advindos da CCT DF000660/2022; d) R$ 89.311,15, com efeitos a partir de 22/11/2022, em razão da alteração do percentual do aviso prévio trabalhado; e e) R$ 90.938,36, com efeitos a partir de 01/02/2023, em razão do reajuste salarial e alteração do valor da assistência médica e familiar, advindos da CCT DF000660/2022; CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO - PTRES: AI - 168364; E.D.: 33.90.40.10; SIGNATÁRIOS: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor-Executivo de Administração e de Gestão de Pessoas /CJF e MARIA LUÍSA MAIA DE ARAÚJO - Titular/Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços Corporativos e Tecnologia EIRELI. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 99/2023 O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-099/2023, cujo objeto, aquisição de materiais para estacionamento, foi adjudicado à empresa PLANETA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDA pelo valor total de R$ 31.816,10. DIRLEY SÉRGIO DE MELO Secretário de Administração (SIDEC - 24/10/2023) 080001-00001-2023NE000001 (Of. El. nº .) S EC R E T A R I A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo TST nº 6003491/2023-00. SERVIIR Sistemas e Serviços de Tecnologia da Informação Ltda. CNPJ 35.479.406/0001-83. 2º Termo Aditivo ao Contrato PE-035/2022-B - Serviços de tradução e interpretação de libras. Prorrogação da vigência por 20 meses, a contar de 29/12/2023 até 28/08/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Programa de trabalho 02.122.0033.4256.0001, elemento de despesa 3.3.90.39, nota de empenho 2023NE001644. Assinatura: 23/10/2023. Pelo Contratante: Gustavo Caribé de Carvalho, Diretor-Geral da Secretaria. Pela Contratada: Victoria Nabil Musallam, Representante Legal. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 114/2023 - UASG 060001 Nº Processo: 019825/23-00.183 . Objeto: Inscrição de 6 (seis) servidores no 9º SIMPÓSIO NACIONAL ONE CURSOS (REVISADO E ATUALIZADO) - DESAFIOS PRÁTICOS NA APLICAÇÃO DA REFORMA PERVIDENCIÁRIA E LEGISLAÇÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Serviço enumerado no art. 13, da Lei nº 8.666/1993. Declaração de Inexigibilidade em 20/10/2023. CAMILO REY LAURETO. Diretor de Orçamento e Finanças. Ratificação em 23/10/2023. JOSE CARLOS NADER MOTTA. Diretor-geral. Valor Global: R$ 28.800,00. CNPJ CONTRATADA : 10.825.457/0001-99 IOC CAPACITACAO LTDA. (SIDEC - 24/10/2023) 060001-00001-2023NE000001 DIRETORIA DO FORO DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 000419/20-11.00. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2020, celebrado entre a DIRETORIA DO FORO DAS AUDITORIAS DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, CNPJ: 00.497.552/0027-96 e a R2 RADIODIFUSÃO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA , CNPJ: 05.613.242/0001-74. OBJETO: Alteração do representante legal da empresa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, caput, da Lei n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 24.10.2023. ASSINAM: Dra. Flávia Ximenes Aguiar de Sousa, Diretora do Foro, pela Contratante, e Fernanda Flávia Felix Araújo, Representante legal, pela Contratada. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 Processo nº 000360/23-11.0011. A Diretoria do Foro da 11ª CJM torna público que a Diretora do Foro, em despacho de 24/10/2023, homologou o resultado do pregão em epígrafe, adjudicando o item 01 para a empresa MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, CNPJ: 39.619.837/0002-30; os itens 02 e 04 para a empresa RAUL MUELLER SCHRAMM, CNPJ: 33.456.016/0001-62; e os itens 03 e 05 para a empresa A.T SERVÇOS COMÉRCIO E VAREJO LTDA, CNPJ: 41.224.937/0001- 28. FLÁVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA