DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DÉBORA MACHADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO Nº 94 - DLP, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do PROAD nº 28138/2023, resolve: Conceder, a partir de 25/8/2023, pensão por morte à EMIRENE MOREIRA MURAD, viúva do Juiz do Trabalho Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (atual Juiz Titular de Vara do Trabalho), Sérgio Antonio Murad, aposentado em 21/5/1998 e falecido em 25/8/2023, com cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de uma cota individual de 10% (dez por cento), totalizando 60% (sessenta por cento), que incidirão sobre o valor correspondente aos proventos do instituidor, com fundamento no artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal, artigo 23, caput, e § 4º, e artigo 24, § 2°, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, artigo 16, inciso I (com redação dada pela Lei nº 13.146/2015), e artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6 (incluído pela c Lei nº 13.135/2015), ambos da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 262, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 29499/2023, resolve: Nomear, nos termos dos artigos 9º, item I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercerem em caráter efetivo, em virtude de habilitação em concurso público, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, classe A, padrão 01, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, a candidata e o candidato seguintes: LAIS ROSA SOUZA TELLES, em vaga decorrente da exoneração de Luciana Nader da Silva; GLEICE RAQUEL BARBOSA RODRIGUES, em vaga decorrente da exoneração de Sergio Luis Costa. SAMUEL HUGO LIMA ATO CPV Nº 263, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 27535/2023, resolve: Tornar sem efeito, por motivo de desistência apresentada pela candidata, a nomeação de LAIS COSTA CAMPOS, para exercer o cargo efetivo de Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, efetivada pelo Ato CPV n.º 234, de 22/09/2023, publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, em 27/09/2023, página 70. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 27679/2023, resolve: Nº 258 - Declarar vago, a partir de 15 de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora DÉBORA CRISTINA COSTA MAGALHÃES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 29080/2023, resolve: Nº 259 - Declarar vago, a partir de 29 de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora BRUNA GONÇALVES DA SILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON ATOS CPV DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 29279/2023, resolve: Nº 260 - Declarar vago, a partir de 29 de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor JOSÉ EDUARDO GALVÃO, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP nº 57 /2018, atualizada pelas Portarias GP nºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD nº 28613/2023, resolve: Nº 261 - Declarar vago, a partir de 26 de setembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pela servidora MARINA DOS SANTOS MEMÓRIA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. ANA SILVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 36, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 42, inciso XXII, do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI nº 0001562-97.2023.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), à servidora ROSIMERI VETIS, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, I, e 3.º, I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo, formados pelo vencimento básico (art. 40 da Lei 8112/1990, c/c o art. 11 e Anexo II da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e Anexo I da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), gratificação judiciária (arts. 11 e 13 da Lei 11.416/2006, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 12.774/2012 e art. 3.º da Lei 13.317/2016, respectivamente, e art. 1º da Lei 14.523/2023), acrescidos de 1% (um por cento) de adicional por tempo de serviço (art. 67 da Lei 8112/1990, na redação dada pelo art. 1.º da Lei 9527/1997, c/c o art. 6.º da Lei 9624/1998, e Ofício-Circular SRH/MPOG n.º 36/2001), vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 6/10 (seis décimos) da função comissionada de Auxiliar Especializado (FC-1), de acordo com o art. 62 da Lei 8112/1990, Lei 8911/1994, art. 16 da Lei 9421/1996, Leis 9527/1997 e 9624/1998, Medida Provisória 2225-45/2001 e decisões judiciais proferidas no RE-STF- 638.115 e no ROMS-TST - 37500-68.2004.5.17.0000, transitadas em julgado em 19-09-2020 e 21-05-2008, respectivamente, e adicional de qualificação decorrente de pós-graduação, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), nos termos do § 5.º do art. 14 e inciso III do art. 15 da Lei 11.416/2006 e art. 1º da Lei 14.523/2023, c/c inciso III do art. 7.º, caput do art. 11 e 39 da Resolução CSJT n.º 196/2017, revisando-se os proventos em consonância com a paridade de que trata o art. 7.º da Emenda Constitucional n.º 41/2003. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIA Nº 866, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CONVALIDAR os atos praticados pelo(a) servidor(a) Vinicius Saldanha Soares Pinto, Técnico Judiciário, área Administrativa, em substituição ao (à) servidor (a) Livia de Freitas Wandekokem, Coordenador - CJ-02 do (a) Coordenadoria de Precatórios - COPREC, no período de 25/09/2023 a 29/09/2023, em razão de participação em competição desportiva, fazendo jus ao pagamento por cinco (05) dia (s) de efetiva substituição. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 192, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4866/2023, resolve: Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, nos dias 24 e 25/8/2023, em virtude da participação da titular no curso "Minutas de Decisões para Assistentes do 2º Grau de Jurisdição _ Dos Votos às Ementas", referido na Portaria SEGEP.PR nº 204/2023, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 194, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4358/2023, resolve:: Art. 1º Retificar o ATO SEGEP.PR Nº 158/2023, de 21/9/2023, publicado no DOU nº 183, Seção 2, pag. 95, de 25/9/2023, que concedeu pensão vitalícia à LUCIMAR MELO DE AQUINO, na qualidade de companheira do ex-servidor MARCELINO ALVES DA SILV A FILHO, aposentado por este Regional no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, Nível Intermediário, falecido em 29/8/2023, para: Onde se lê: Art. 1º [...], com fundamento na Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Lei 8.213/1991 e Portaria ME nº 424/2020, correspondente a 60% do valor dos proventos do instituidor na data do seu óbito, e tendo em vista que a pensão não possui o benefício da "paridade" deve ser reajustada conforme art. 41-A da Lei nº 8213/91; Leia-se: Art. 1º [...], com fundamento no art. 215 da Lei 8.112/1990 c/c arts. 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16, inciso I, §§ 4º e 5º, 74, inciso I, 77, § 2º-B, da Lei 8.213/1991, 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020 e 22, § 3º, do Decreto 3.048/1999, com proventos correspondentes à cota-parte integral de 60% (sessenta por cento - 50% + uma cota de 10%) sobre o valor dos proventos de aposentadoria do instituidor na data do seu óbito. Parágrafo único. Os proventos de pensão serão reajustados na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 15 da Lei 10.887/2004. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 195, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a previsão constante do Capítulo XVI, item 11, do Edital nº 001/2017 do Concurso Público promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, publicado no DOU de 25/09/2017, Seção 3, pags. 118/129, com validade prorrogada até 24/1/2024 e considerando o contido no PROAD Nº 2810/2023, resolve: NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10 da Lei nº 8112/90, c/c a Lei nº 11416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os candidatos abaixo relacionados, para exercerem os seguintes cargos efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1: 1. MATEUS FEITOSA CARDOSO, classificado em 28º lugar (lista geral) no concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Alvaro Calazans de Souza Neto, conforme Ato SEGEP.PR nº 095/2023. 2. DAYANE EVELLYN DOS SANTOS, classificado em 6º lugar (lista de candidatos negros) no concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo público inacumulável de Thamires Norte Natario, conforme Ato SEGEP.PR nº 097/2023. 3. LUCIANA LEITE SILVA BARBOZA, classificado em 31º lugar (lista geral) no concurso público do TRF 5ª Região, em vaga decorrente da vacância por posse em outro cargo público inacumulável de Paulo do Amaral Costa Filho, conforme Ato SEGEP.PR nº 122/2023. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO