DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Restabelecer os proventos de aposentados e pensionistas que fizeram a comprovação da prova de vida anual obrigatória após a publicação da suspensão de pagamento, conforme Edital nº 99-Progep/UFMS, de 4 de setembro de 2023, publicado no DOU nº 170, de 5 de setembro de 2023; Edital nº 108-Progep/UFMS, de 3 de outubro de 2023, publicado no DOU nº 190, de 4 de outubro de 2023, e nos termos da Instrução Normativa SPG/SEDGG/ME nº 91, de 30 de setembro de 2021, publicada no DOU de 1º de outubro de 2021: . NOME M AT R Í C U L A V Í N C U LO . Maria Aparecida Goncalves Araujo 034* Pensionista . Maria Beatriz da Silva 046 Pensionista . Marta Fernandes de Oliveira 052 Pensionista . Rita Dizia de Castro 055 Pensionista . Sonia Morais Marques Luiz 063 Pensionista . Jose Laerte Cecilio Tetila 043 Aposentado . Terezinha Baze de Lima 043 Aposentado . Vera Lucia Teixeira Krastanov 064* Pensionista 2. Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Aposentadoria e Pensão (Seap/Dipag/Progep) por meio dos telefones (67) 3345-7063 / 7081 / 7056, ou ainda pelo e-mail: [email protected]. GISLENE WALTER DA SILVA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 16, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, DIRLEI RUSCHEINSKY, matrícula nº 1530868, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.005166/2022-01, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de demissão referente ao período de 16/03/2022 a 31/03/2022, resultando em débito no valor de R$ 13.941,58 (treze mil novecentos e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 17, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, FRANCISCO EUGÊNIO MUSIELLO NETO, matrícula nº 1488212, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.006494/2022-17, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de abandono de cargo referente ao período de 07/06/2017 a 30/12/2017, resultando em débito no valor de R$ 21.436,46 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e seis centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 18, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, RODRIGO CARVALHO DO NASCIMENTO, matrícula nº 3085220, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.006678/2022-87, referente ao procedimento de reposição ao erário decorrente de recebimento indevido após o término contrato, no período de 16 de junho a 31 de julho de 2019, resultando em débito no valor de R$ 5.188,99 (cinco mil e cento e oitenta e oito reais e noventa e nove centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 47 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, FRANCIELLY QUITERIA GUIMARÃES ALVES, matrícula nº 1212238, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.003057/2023-22, referente ao procedimento de reposição ao erário referente ao recebimento em duplicidade de gratificação natalina em novembro de 2022, resultando em débito no valor de R$ 2.040,93 (dois mil quarenta reais e noventa e três centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE EDITAL PROGEDEP/UFT Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT/PROGEDEP, designada pela Portaria nº 1.603, de 30 de dezembro de 2022, publicada no DOU nº 1-C, de 02 de janeiro de 2023, seção 02, pág. 41, no uso de suas atribuições legais e regimentais com fundamento nas disposições da Lei nº 9.784/1999 e da Orientação SEGES/MP nº5/2013, e, ainda, tendo em vista que a interessada se encontra em local incerto e não sabido, resolve: 1. Notificar, pelo presente edital, LAYANNA GIORDANA BERNARDO LIMA, matrícula nº 1813544, a respeito da instauração do Processo Administrativo nº 23101.006031/2022-55, referente ao procedimento de reposição ao erário de decorrente do recebimento indevido de auxílio transporte em razão de licença maternidade, referente ao período de 20/12/2018 a 17/06/2019, resultando em débito no valor de R$ 533,92 (quinhentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos), que deverá ser ressarcido com fundamento no art. 46 da Lei 8.112/1990. 2. Conceder o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste edital, para apresentar manifestação escrita dirigida a Coordenação Financeira de Pessoal - CFP, Quadra 109 Norte, Av. NS 15, ALCNO-14, Reitoria. Plano diretor Norte / CEP 77001- 090 / Palmas/TO, ou encaminhar no seguinte e-mail: [email protected]. 3. Informar da continuidade do processo independentemente de manifestação e que o inadimplemento ensejará incidência de multa e juros de mora, a inscrição do nome do devedor em Dívida Ativa, sem prejuízo da inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN no prazo de 75 dias. MICHELLE MATILDE SEMIGUEM LIMA TROMBINI DUARTE MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO R EG I O N A L DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 11, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas notifica o servidor JOSE ANCHIETA NUNES, SIAPE nº 0737680, por estar em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 8182/2023 - TCU - 2ª Câmara, que assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 703,42", pois a aludida vantagem não teria sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012. Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12,DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas notifica o servidor MANOEL CRISPIM DA FONSECA, SIAPE nº 0737625, por estar em local incerto e não sabido, acerca do teor do Acórdão nº 10000/2023 - TCU - 1ª Câmara, que assinalou a ilegalidade do ato inicial de sua aposentadoria, negando-lhe o respectivo registro, diante da indevida percepção da parcela denominada "10289 - DECISÃO JUDICIAL N TRAN JUG AP (Decisão judicial - Outros) - R$ 1.077,41", pois a aludida vantagem não teria sido absorvida pelas subsequentes modificações legais produzidas sobre a estrutura remuneratória da correspondente carreira, nos termos do art. 14 da Lei n.º 12.716, de 2012. Esclareço, ainda, que o efeito suspensivo proveniente da eventual interposição de recurso junto ao TCU não o eximirá da devolução dos valores percebidos indevidamente após a notificação, diante do não provimento desse recurso. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Divisão de Gestão de Pessoas do DNOCS, situada à Av. Duque de Caxias, 1700, 4º andar, Bairro: Centro, Fortaleza-CE, ou pelo telefone: (85) 3391-5157. MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL CSMPF Nº 8, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da República para manifestação de interesse em substituir, no período de 6 de novembro a 24 de novembro de 2023, com possibilidade de prorrogação até 1º de dezembro de 2023, 2 (dois) ofícios de direito criminal de Subprocurador-Geral da República e, no período de 6 de novembro a 1º de dezembro de 2023, 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos termos seguintes: 1. A resposta à convocação deverá ser encaminhada, acompanhada da manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º, parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do dia 27 de outubro de 2023, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF. 2. A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído, nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CSMPF nº 188, de 2018. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS