DOU 25/10/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY Presidente da 2ª Turma Ordinária CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS 1ª TURMA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/11/2023. Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e 4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 37 10120.725713/2015-61 38 DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 10:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 1 - Processo nº: 16643.720051/2013-59 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: LUCIANO BERNART 2 - Processo nº: 10166.729370/2017-40 - Recorrente: BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 3 - Processo nº: 15002.000010/2008-68 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 4 - Processo nº: 16327.720866/2019-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. DIA 6 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 5 - Processo nº: 19515.720434/2015-42 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16327.720735/2016-86 - Recorrente: BANCO BRADESCO BBI S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16561.720221/2016-58 - Recorrentes: QUALICORP CORRETORA DE SEGUROS S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 8 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Redator(a) AD HOC: LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 9 - Processo nº: 16682.722995/2015-66 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 10 - Processo nº: 16682.721723/2017-19 - Recorrentes: BANCO BTG PACTUAL S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 11 - Processo nº: 10830.010855/2007-12 - Recorrente: CPFL GERACAO DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 12 - Processo nº: 16561.720081/2017-07 - Recorrentes: CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA e FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 16561.720177/2012-52 - Recorrente: NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Redator(a) AD HOC: VIVIANI APARECIDA BACCHMI 14 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. e FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 16 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 17 - Processo nº: 16561.720129/2018-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A. Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 18 - Processo nº: 10380.721152/2014-80 - Recorrente: H M C MACEDO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 19 - Processo nº: 10925.723080/2012-49 - Recorrentes: PARATI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 20 - Processo nº: 10314.721064/2016-33 - Recorrente: ACRINOR ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 21 - Processo nº: 16327.721552/2013-35 - Recorrente: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 16327.720827/2016-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: WESTERN ASSET MANAGEMENT COMPANY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LIMITADA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 23 - Processo nº: 16327.720623/2016-25 - Recorrentes: BANCO BRADESCO S.A. e FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 24 - Processo nº: 12448.736514/2011-98 - Recorrente: BELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 25 - Processo nº: 16004.720126/2018-31 - Recorrente: CNO S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 26 - Processo nº: 13884.721649/2014-15 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 27 - Processo nº: 16561.720093/2017-23 - Recorrente: PENINSULA PARTICIPACO ES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13855.720077/2014-02 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: TAM S/A. Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 29 - Processo nº: 16327.721009/2017-61 - Recorrente: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 30 - Processo nº: 19515.004164/2007-19 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NESLIP S.A. Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA 31 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. e FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10580.731548/2013-06 - Recorrente: BANCO ALVORADA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO 33 - Processo nº: 14041.001485/2007-61 - Recorrente: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 19515.001226/2004-98 - Recorrente: GRUPO COMERCIAL DE CIMENTO PENHA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI 35 - Processo nº: 16004.720220/2016-29 - Recorrente: LANCE CONSULTORIA EMPREENDIMENTOS E GESTAO DE ATIVOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES 36 - Processo nº: 16004.720176/2016-57 - Recorrentes: GALVAO ENGENHARIA S/A e FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10120.725713/2015-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO 38 - Processo nº: 10120.724459/2016-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho