DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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107 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº200 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSI Nº06461281/2023 O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi- dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 14.218,75 (sessenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos), junto à TECNOLIFE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.359.863/0001-70, cujo objeto é manutenção preventiva e corretiva em ventiladores mecânicos, referente ao mês de Junho de 2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 29 de agosto de 2023. Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO 01464568/2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 da Lei nº 4.320/1964 e §2º do art. 22 Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 96,60 (noventa e seis reais e sessenta centavos), referente a concessão de diárias para FÁBIO LUIZ DA MATA BANDEIRA, realizadas no mês de dezembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023. Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº06/2023 PROCESSO Nº08441954/2023 A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo nº 03124160/2023(Viproc), RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE SILVA RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matricula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2023NE000464 Orçamento: 2023 - Fonte de recursos: 600 - Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); Nota de Empenho 2023NE00465 Orçamento: 2023 - Fonte de recursos: 600 - Transferências Fundo a Fundo de recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO CENTRO, em Fortaleza-Ce, 17 de outubro de 2023. Maria Aragão Sales Cavalcante DIRETORA DO CEO CENTRO ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº13/2022, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGA E FORMAÇÃO DE BANCO DE CADASTRO RESERVA NA MODALIDADE PROFESSOR VISITANTE PARA ATUAREM, QUANDO CONVOCADOS, ÀS DEMANDAS DO PLANEJAMENTO PLURIANUAL (PPA) DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DOS PROJETOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO PARA A SAÚDE, POR MEIO DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO E EXTENSÃO (DEDUC) DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE. A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no processo administrativo de nº 05808260/2022; CONSIDERANDO a necessidade de continuar o processo seletivo simplificado; e, CONSIDERANDO o disposto no item 2.5 do Edital nº 13/2022, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará. RESOLVE: 1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 13/2022, cujo objeto é o Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga e formação de banco de cadastro reserva na modalidade Professor Visitante para atuarem, quando convocados, às demandas do Planejamento Plurianual (PPA) do Programa de Fortalecimento dos Projetos e Ações de Educação e Extensão para a Saúde, por meio da Diretoria de Educação e Extensão (DEDUC) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/CE. 1.1. Tornar pública a prorrogação do prazo de vigência do processo seletivo simplificado instituído pelo Edital nº. 13/2022, homologado e devidamente publicado no Diário Oficial do Estado, em 28 de outubro de 2022, prorrogado, por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 28/10/2023. 2. Revogam-se todas as disposições contrárias. 3. Ficam preservados os demais itens integrantes do Edital Regulador de n° 13/2022. Fortaleza, 16 de outubro de 2023. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 02739070/2022 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº01/2023 CONVENENTES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001- 27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, bairro: Meireles, Fortaleza/CE e MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.849.532/0001-47, com sede administrativa situada na Av. Cel. Lourenço Feitosa, 211, bairro: Centro, Tauá-CE. OBJETO: Cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues - ESP/CE e o Município de Tauá/CE no tocante ao cenário de prática das Residências em Saúde (Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem como fundamentação legal na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, no que couber na Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, na Portaria Federal 1.996/2007, na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela LC 178/2018 de 10.05.18, Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; Portaria Interministerial nº 1.077, de 12 de novembro de 2009, e demais legislações aplicáveis. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, contados a partir da assinatura, devendo ser publicado no DOE, podendo ser prorrogado com a anuência das partes, através de aditivos. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: XXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 16/10/2023 SIGNATÁRIOS : LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI- Superintendente da ESP/CE e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR- Prefeita do Município de Tauá/CE. Maria Elci Moreira Galvão ASSESSORA JURÍDICA