DOE 25/10/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

157 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº200 | FORTALEZA, 25 DE OUTUBRO DE 2023 1. VENCIMENTO/SALÁRIO. LEI Nº 17.091, DE 14.11.2019 R$ 2.725,60 TOTAL DOS PROVENTOS R$ 2.725,60 PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de agosto de 2020. Dep. José Sarto PRESIDENTE Dep. Fernando Santana 1º VICE-PRESIDENTE Dep. Danniel Oliveira 2º VICE-PRESIDENTE Dep. Evandro Leitão 1º SECRETÁRIO Dep. Aderlânia Noronha 2ª SECRETÁRIA Dep. Patrícia Aguiar 3ª SECRETÁRIA Dep. Leonardo Pinheiro 4º SECRETÁRIO REGISTRADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº6245/2023

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº193/2023 O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 da Resolução n.º 754, de 2 de março de 2023, que altera o § 2.º do art. 151 da Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando o requerimento n.º 764/2023, de autoria do Deputado Alysson Aguiar, que requer nos termos do art. 151, inciso IV, do Regimento Interno, licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 27 de outubro do corrente ano. RESOLVE: Conceder ao Deputado ALYSSON AGUIAR licença para tratar de interesse particular, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 27 de outubro de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 25 de outubro de 2023. Deputado Evandro Leitão PRESIDENTE

04º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA PROCESSOS Nº08856/2023 E 10520/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o CREDENCIAMENTO, por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 135/2023 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 135/2023, da empresa ETCAM ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA, inscrita no CNPJ n° 72.077.696/0001-65, situada à Rua Pascoal Paracampos, n° 73, Esplanada, Cariús/Ceará, CEP 63.530-000, representada neste ato por Caubi Eduardo de Castro Neto, CPF n° 104.629.373-72, para a prestação de serviços de CONSULTORIA E ASSESSORIA, com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, diretora geral, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e Caubi Eduardo de Castro Neto, pela empresa ETCAM ESCRITÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL E ASSESSORIA MUNICIPAL S/S LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 20 de outubro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EDITAL DE INEXIGIBILIDADE Nº156/2023 – REALIZAÇÃO DE TERMO DE FORMENTO PROCESSO Nº10457/2023 A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Administração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 06.750.525/0001-20, com sede na Avenida Desembargador Moreira, nº. 2807, Bairro Dionísio Torres, CEP 60170-900, cidade de Fortaleza/CE, denominado simplesmente de Assembleia, por intermédio de sua Diretora Geral, Sávia Maria de Queiroz Magalhães, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento às normas previstas pelos preceitos do direito público e em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, LEI Nº18.503, de 11 de outubro de 2023, as Leis de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 156/2023 da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e demais documentos integrantes do processo admi- nistrativo nº 10457/2023, torna público a realização de Inexigibilidade de Chamamento Público para a realização de Termo de Fomento com a UNIÃO NACIONAL DOS LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS – UNALE que tem por objeto a 26ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA UNALE, no período de 07 à 11 de novembro de 2023 em Fortaleza/CE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº03455/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 57/2023, Processo nº 03455/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (BALANÇA ELÉTRICA, SUPORTE PARA COLETOR PERFUROCORTANTE, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, LASER, ELETROESTIMULADOR, BANDAGEM, FAIXA ELÁSTICA, MASSAGEADOR, CRONÔMETRO, SUPORTE OU MOLDURA PARA ESPELHO, ELETROCARDIÓGRAFO, LIXEIRAS COM PEDAL, ESTETOSCÓPIO, ESFIGMOMANÔMETRO, CARRO PARA TRANSPORTE DE INSTRUMENTAL, RAIO X ODONTOLÓGICO) PARA ATENDER ÀS CÉLULAS DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE- RÊNCIA DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.680.592/0001-51, com sede a Rua Graça Aranha, nº 875, Barracão 01, Sala B, Vargem Grande, CEP 83321-020, Pinhais/PR, pelo critério de menor preço, no que diz respeito aos LOTES XIII, XV E XVII, com os seguintes valores R$ 1.759,00 (Hum Mil, setecentos e cinquenta e nove reais), R$ 790,00 (Setecentos e noventa reais), e R$ 3.880,00 (Três mil, oitocentos e oitenta reais), respectivamente. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 23 de outubro de 2023. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº03455/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 23 de agosto de 2023, e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de feve- reiro de 2021 e, considerando o resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 57/2023, Processo nº 03455/2023, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR (BALANÇA ELÉTRICA, SUPORTE PARA COLETOR PERFUROCORTANTE, ÓCULOS DE PROTEÇÃO, LASER, ELETROESTIMULADOR, BANDAGEM, FAIXA ELÁSTICA, MASSAGEADOR, CRONÔMETRO, SUPORTE OU MOLDURA PARA ESPELHO, ELETROCARDIÓGRAFO, LIXEIRAS COM PEDAL, ESTETOSCÓPIO, ESFIGMOMANÔMETRO, CARRO