DOMCE 26/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3322

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

O Sr. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o Extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato decorrente do processo licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0002/2023, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE QUIXERE-CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO (A): COMERCIAL CANAA LTDA

VALOR GLOBAL ADITIVADO: R$ 1.098,37 (mil e noventa e oito reais e trinta e sete centavos)

PERCENTUAL ADITIVADO: 0,43 (quarenta e três centésimos por inteiro)

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): NATANAEL DA SILVA

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIA FERREIRA

Quixeré – CE, 18 de outubro de 2023.

JOÃO URÂNIO NOGUEIA FERREIRA Secretário de Saúde
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:9A5648E4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 1910.01/2023 resultante de contratação direta, a saber:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA, RECURSOS HIDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL.

CONTRATADA: FABBYLSON MEDEIROS ELIANO - ME.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA DE PEQUENO E GRANDE PORTE (BOVINO, SUÍNO E CAPRINO), CONTEMPLANDO A AQUISIÇÃO DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO E SUA INSTALAÇÃO NO ABATEDOURO PUBLICO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, conforme projetos em anexo, parte integrante deste processo.

FUNDAMENAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 31.972,48 (trinta e um mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos);

PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: 21 (vinte e um) dias.

ORI-GEM DOS RECUR-SOS: Custeadas com recursos próprios do orçamento do Município de Quixeré-Ce.

DOTA-ÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 0801.20.608.2002.2.069 - Gerenciamento de Mercados e Abatedouros Públicos Mercados e Abatedouros Funcionando.

ELEMENTO DE DESPE-SAS: 3.3.90.39.00.

ASSINA PELA CONTRATANTE: OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA.

ASSINA PELA CONTRATADA: FABBYLSON MEDEIROS ELIANO.

DATA DA ASSINATURA: 19.10.2023.

OTACÍLIO RODRIGUES DE LIMA Secretaria de Agricultura, Pecuaria, Recursos Hidricos e Desenvolvimento Rural
Publicado por: Tiago Maia Pires Código Identificador:4FE9702F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 134/2023, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MARCONDES HERBSTER FERRAZ, Prefeito do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e constitucionalmente estabelecidas,com fulcro no inciso I, alínea g, do artigo 89, da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO o art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o Dia doServidor Público; CONSIDERANDO a relevância do Dia do Servidor Público como data de reconhecimento e valorização dos servidores municipais, e visando proporcionar aos servidores municipais a oportunidade de participar de atividades em alusão a esta importante data; CONSIDERANDO a importância dos servidores municipais e a intenção de reconhecê-los pelo dedicado serviço prestado à comunidade; CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar um momento de celebração e reconhecimento aos servidores públicos municipais, como momentos especiais a ser realizado no dia 27 de outubro de 2023; CONSIDERANDO que os serviços considerados essenciais serão garantidos, na forma prevista e conforme estabelecida neste Decreto. DECRETA Art. 1ºPonto facultativo, nas Repartições, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no expediente do dia 27 de outubro de 2023(sexta-feira). § 1° O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo da Unidade Mista de Saúde - Severino Miguel de Barros (Hospital Municipal), e todos os serviços desenvolvidos na unidade hospitalar, Serviço de Limpeza Urbana - coleta de lixo, varrição, podas e demais serviços, Garagem Municipal, Saneamento Básico, abastecimento e outros de natureza similar. § 2° Excetuam-se deste artigo as atividades consideradas de emergência, que não admitam qualquer paralisação, assim como aquelas relativas ao cumprimento de plano de trabalho em face da execução de convênios, contratos e outros ajustes, indispensáveis ao regular andamento do serviço púbico Municipal. Art. 2º Na data previstas no art. 1º, deste Decreto, serão normalmente assegurados, o atendimento médico-hospitalar e de ambulatórios médicos especializados que atendem a pacientes com consultas médicas previamente agendadas. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Saboeiro, 25 de outubro de 2023; bicentenário de Saboeiro – 200 anos