DOMCE 26/10/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 26 de Outubro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3322

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PRAZO DE VIGÊNCIA: Da data de assinatura até 31 de dezembro de 2023.

ASSINA PELA CONTRATADA: Hedelita Nogueira Vieira, CPF n° 061.525.893-04.

ASSINA PELO CONTRATANTE: Francisco Hélio Fernandes Rebouças - Presidente da Câmara Municipal de Icapuí.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 10 de outubro de 2023.

Icapuí - Ceará, 10 de outubro de 2023.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS Presidente da Câmara Municipal de Icapuí Publicado por: Ana Naiara de Lima Nogueira Código Identificador:AA80B114

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO, TRANSPORTE E ADMINISTRAÇÃO VIÁRIA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária de Irauçuba/CE, no uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Pregão cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é a Aquisição de Coletes Balísticos para os Agentes da Guarda Civil Municipal de Irauçuba, de responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária, na modalidade Pregão Eletrônico de nº 2023.08.09.01, vem homologar o presente processo, para que produza os efeitos legais e jurídicos.

Assim, no termo da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor da empresa: EMBRACOL TÊXTIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº. 13.545.135/0001-84 com o valor global de R$ 35.640,00 (trinta e cinco mil e seiscentos e quarenta reais), referente ao Lote único.

VENCEDOR: EMBRACOL TÊXTIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA

ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNIDADE VL.UNIT. VL.TOTAL 1 COLETE DE PROTEÇÃO BALÍSTICA NÍVEL III-3A OSTENSIVO, NA COR PRETO Especificação : Nível de proteção: proteção nível III-3A, resistente a dispares de projeteis de arma de fogo dos calibres 44 magno SJHP com velocidade 436 - 9m/s, e 9 mm F141 RN com velocidade 436- 9m1s, de forma que permite a proteção das partes vitais e que obedeça às normas exigidas pelo ministério da defesa ? exército brasileiro, por meio do Campo de provas de Marambaia. De acordo com a norma MJ Standard 0101.04 que tem por finalidade oferecer proteção anti trauma, nos tamanhos P.M.G.GG. As dimensões das capas e dos painéis balísticos deverão obedecer ao padrão adotado pela PMESP. As capas externas deverão ser confeccionadas em tecido de poliamida com 500 Deuter constituído para impedir rasgos na cor preto e em conformidade com a Norma AATCC 173, devendo trazer fitas com velcro de no mínimo 4OMM de largura, tanto para o ajuste de altura dos ombros luma fita em cada ombro) quanto da largura (duas fitas em cada lateral), permitindo o ajuste do colete de seu usuário. Entre a parte externa e interna, haverá espaço para os painéis balísticos. O fechamento da base da capa na face interna em poliamida deverá ser através de velcro de 2 cm, na cor do tecido, de cada lado da abertura (argola e gancho) o velem do envelope com costura dupla reforçada com retrocesso, dessa forma podendo abrir a extremidade da capa para retirar o painel balístico para limpeza da capa. Do lado direito superior do painel frontal em sua face externa deverá constar o brasão da instituição (que será informado posteriormente ao vencedor do certame) em bordado de alta resolução, e de seu lado direito deverá constar um velcro com IOMM x 2MN pra a colocação da targeta com os dados do integrante. No painel dorsal em sua face externa deverá constar em forma de arco a inscrição GCMI. Sendo 18 unidades no padrão masculino e 04 unidades no feminino. EMBRACOL TÊXTIL CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA 22 UNIDADE R$ 1.620,00 R$ 35.640,00

Irauçuba/CE, 18 de outubro de 2023.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Administração Viária Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:68DAA147

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 283/2022 DE 18 DE AGOSTO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto na Lei Municipal Nº 1.051, de 23 de novembro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder (C), modificar (M) ou retirar (R) valores referentes a Gratificação de Produtividade dos servidores abaixo relacionados, sobre os seus vencimentos, de acordo com o grau de desempenho de suas funções: